Os projetos de lei poderão ser pautados para a próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Para analisar a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei em trâmite na Casa Legislativa, os vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR se reuniram na tarde desta segunda-feira (22/07), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Contribuíram com o estudo das matérias legislativas os membros da CLJR, vereadores Francisco Carlos Frechiani (presidente), Otaviano Marques de Amorim, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (suplente), bem como os parlamentares João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Maria Beatriz de Castro A. Savassi – Béia Savassi, Nivaldo Tavares dos Santos e Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano.
Vários projetos passaram pelo crivo da comissão, dentre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 794/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre os cargos que identifica”.
Segundo o autor, o projeto tem como propósito o aumento de 30 (trinta) cargos de Cozinheiro (cargo criado pela Lei Complementar n.º 149, de 2001), para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação, passando, assim, “de 1 (um) para 31 (trinta e um) cargos, objetivando as demandas das instituições da rede municipal de ensino, evitando-se despesas com a contratação anual de um número expressivo de auxiliares de serviços para atender a produção de refeições diárias nas escolas e centros de educação infantil”.
O autor ressalta, ainda, que “em contrapartida, haverá a redução do número de cargos de Auxiliar de Serviços pelos motivos acima expostos, reafirmando que os contratados serão substituídos pelos nomeados para o cargo de Cozinheiro”.
Esse e outros projetos de lei poderão ser objeto de discussão e votação em primeiro turno na reunião ordinária desta quinta-feira (25/07), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. O cidadão pode acompanhar as reuniões ordinárias do Legislativo pessoalmente ou por meio da transmissão ao vivo pelo site institucional ou Facebook oficial da Casa de leis.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.