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 Audiencia publica 31_08_2019 CÂMARA.pdf | 456 kB |
O documento, referente ao 2º quadrimestre deste ano, foi explicado pelos servidores da Prefeitura Municipal e analisado pelos parlamentares em Audiência Pública.
O Poder Executivo Municipal demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2019 (maio a agosto), durante audiência pública realizada na tarde da última sexta-feira (27/09), no plenário da Casa Legislativa. Os principais objetivos da apresentação do relatório são verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; verificar o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em saúde e educação; e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira da Prefeitura.
Na ocasião, participaram da mesa diretora dos trabalhos o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), vereador Otaviano Marques de Amorim; o presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-estar social (CSPBES), vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL; o prefeito municipal, José Eustáquio Rodrigues Alves; a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Mariza da Silva Peres; a controladora do Município, Gisele Cristina Pereira; e a diretora de Contabilidade, Edna Rodrigues. Também participaram da audiência os parlamentares Edimê Erlinda de Lima Avelar, Maria Dalva da Mota Azevedo e Nivaldo Tavares dos Santos, além de assessores e servidores da Casa Legislativa.
Os dados foram apresentados pela diretora de Contabilidade, Edna Rodrigues. Durante toda a exposição, representantes da Prefeitura complementaram a explanação, bem como os parlamentares presentes teceram comentários e sanaram dúvidas com relação ao conteúdo exposto. De acordo com a diretora, a arrecadação do Município até agosto de 2019 foi na ordem de R$ 338.041.443,97, superando em 13,67% o valor arrecadado no mesmo período de 2018.
A arrecadação com as multas de trânsito, por exemplo, foi objeto de inúmeras observações dos parlamentares. Segundo a diretora de Contabilidade, até agosto deste ano, o Município arrecadou cerca de R$ 2 milhões e 960 mil reais com multas de trânsito, situação que o vereador Mauri da JL considerou “alarmante” e “desproporcional”: “Acredito que o modo correto de educar o motorista não é mexer no bolso como está sendo feito. Para mim, isso não é educação, e sim perseguição”, criticou o parlamentar. Para o vereador, “é preciso que a Administração Municipal analise melhor a situação”. A vereadora Edimê Avelar também considera que as pessoas realmente estão sendo lesadas com a aplicação dessas multas. “É gritante e abusivo o que acontece em Patos de Minas. É preciso fazer alguma coisa pela nossa população”, desabafou Edimê. Já, a vereadora Dalva Mota acredita que as multas estão sendo aplicadas dentro do previsível, atribuindo o problema da grande quantidade de multas à falta de consciência e de respeito às leis por parte dos motoristas.
Por sua vez, o prefeito José Eustáquio esclareceu que os agentes de trânsito não aplicam multas há cerca de 6 meses, já que estão designados para outras atividades. De acordo como o prefeito, “todas as multas aplicadas são em decorrência dos radares e da Polícia Militar, que saiu do Batalhão e, cada vez mais, está presente nas ruas”, explicou. Para o prefeito, “o número alto de multas mostra que ainda temos muitos problemas no cumprimento das leis de trânsito”, reforçou.
Com relação à despesa liquidada do Município, a diretora de Contabilidade informou que atingiu o valor na ordem de R$ 248.380.980,21, havendo também um aumento de 5,5% com relação ao mesmo período do ano passado. A secretária de Finanças e Orçamento da Prefeitura, Mariza da Silva Peres, atribuiu os maiores gastos da Prefeitura, neste quadrimestre, principalmente devido aos serviços de pavimentação das vias; à liquidação e pagamento de despesas do serviço de georreferenciamento; e aos pagamentos financeiros decorrentes dos empréstimos. “Então todos os aumentos significativos das despesas estão atrelados a esse aumento de serviços e obras realizados na cidade”, justificou.
A diretora de Contabilidade, Edna Rodrigues, também demonstrou a aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação. Segundo Edna, até agosto deste ano, já foram aplicados 24,41% com Saúde, superando os 15% exigidos por lei. Com relação à Educação, a diretora informou que até agora a Administração Municipal aplicou 23,21% na área, justificando que a obrigação constitucional de 25% ainda não foi atingida em decorrência da grande parte dos serviços e materiais ainda estarem em licitação. “Temos um planejamento para que, até dezembro, esse índice seja alcançado e até ultrapassado”, garantiu a diretora.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Saúde, Vereador Mauri da JL, pediu uma atenção especial para a área. O prefeito então afirmou que a Administração Municipal vem se desdobrando para melhorar a Saúde no Município, pois “os gastos com o setor estão ficando nas costas do Município, já que a União e o Estado deixaram de repassar mais de R$ 10 milhões devidos ao Município”, relatou o prefeito.
Com relação às despesas com pessoal, a diretora de Contabilidade afirmou que Patos de Minas tem conseguido ficar dentro dos percentuais permitidos em lei, “enquanto grande parte dos municípios tem problemas com índices de pessoal”.
Ao final, o prefeito agradeceu a sua equipe de governo, bem como a parceria da Casa Legislativa em prol do desenvolvimento do Município. Por sua vez, o presidente da Comissão de Finanças, Vereador Otaviano Marques de Amorim, e os demais vereadores presentes, considerando que houve o cumprimento das metas estabelecidas em lei, agradeceram a presença de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
