A pandemia da Covid-19, cuja medida de combate mais eficaz até o momento é o isolamento social, agravou outro “vírus” persistente nos lares brasileiros: a violência doméstica.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Escola do Legislativo, importante instrumento de conscientização social, política e cidadã, chama a atenção, nesse momento, para outro tema de relevância pública, que já foi pauta de audiências públicas e palestras na Casa Legislativa: a violência doméstica.
O isolamento social, que vem se mostrando a principal forma de combate ao novo coronavírus, acabou agravando esse problema, muito comum nos lares brasileiros. Em meio à pandemia da Covid-19, que já conta com 49.492 casos confirmados no Brasil e 3.313 óbitos pela doença (boletim do Ministério da Saúde de 23/04); 1.308 casos confirmados e 51 mortes em MG, e 13 casos confirmados e 1 óbito em Patos de Minas (dados da Secretaria de Estado de Saúde/MG de 23/04), a violência doméstica também mostra sinais de crescimento.
No período de 17 a 25 de março, já estabelecida a quarentena para conter a disseminação da Covid-19, o serviço telefônico do Governo Federal gratuito para atendimento às mulheres brasileiras em situação de violência doméstica, Ligue 180 (disponível 24 horas em todo o país), registrou um aumento de aproximadamente 9% nas denúncias, segundo dados do próprio Instituto. Vários estados brasileiros e outros países também registraram um significativo aumento.
Em Patos de Minas, de acordo com a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM – Dra. Tatiana Carvalho Paiva, “houve um aumento relativamente pequeno nos procedimentos feitos na Delegacia de Plantão”. Entretanto, a delegada afirma que “a procura por atendimento na Delegacia de Mulheres sempre foi um número alto”.
Diante dessa constante realidade, a delegada titular orienta sobre alguns meios disponíveis em Patos de Minas para suporte às mulheres que estejam sofrendo algum tipo de violência. Um deles é a DEAM, localizada na Rua Dos Carajás, 461 – Caiçaras, próximo ao Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam, que presta orientações gerais afetos aos trabalhos de polícia Judiciária, ou seja, a parte criminal da violência doméstica, como registro de ocorrência, solicitação de medidas protetivas e representações. A vítima deve comparecer à delegacia no horário de atendimento, 08h às 12h e das 14h às 18h, munida de documentos pessoais e possíveis provas. O telefone de contato para orientações em geral é (34) 3814-3054/3814-3072. Nos finais de semana, feriados e plantões noturnos, o atendimento se dá na Delegacia de Plantão. A delegada ressalta, ainda, que a Polícia Civil tem uma parceria com o UNIPAM para atendimento psicológico voluntário das vítimas, suspensa desde março em razão da pandemia.
Dra. Tatiana também reforça outros pontos importantes sobre o suporte às vítimas: "Como a maioria dos crimes de violência doméstica dependem de
representação criminal, a denúncia anônima não contribui efetivamente para instauração de procedimento. Portanto, o ideal é o comparecimento da vítima e o desejo de representar em face dos agressores para que respondam pelos seus atos”. No caso de flagrante, ou seja, assim que o crime estiver ocorrendo, a delegada recomenda ligar para a polícia militar – 190, para que seja realizada a prisão em flagrante do agressor, bem como possibilitada a lavratura do auto de prisão.
Em âmbito municipal, está em vigor a Lei nº 7.411/2016, que “institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Município de Patos de Minas”, disponível para consulta em nosso site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Todos nós podemos combater a violência doméstica. Vizinhos, amigos e familiares também são importantes agentes contra esse “vírus”. É crucial que não sejam coniventes, denunciem sempre e ofereçam apoio à vítima. E, caso precise de apoio, não hesite, peça ajuda!
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.