A verba será utilizada para compra de insumos e quitações de serviços durante o período de calamidade pública, normativas estabelecidas pelo Projeto de Lei Complementar n.° 821/2020
Em reunião extraordinária realizada na manhã de hoje (28/04), foi aprovada a abertura de crédito no valor de R$ 13.486.184,38 para a área da saúde no nosso município, por meio do Projeto de Lei Complementar n.º 821/2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, que aprova o orçamento emergencial dado o reconhecimento do estado de calamidade pública em Patos de Minas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Nas discussões precedentes à votação dos projetos, os vereadores salientaram o dispositivo adicionado, por meio de emenda parlamentar, ao Projeto de Lei Complementar n.º 821/2020, determinando a obrigatoriedade da prestação de contas que deverá ser feita pelo Executivo municipal sobre os repasses que forem feitos e os que ainda possam ser necessários dentro do período de calamidade pública. “Fica sob a responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos – CFOT verificar e cobrar a emissão do relatório mensal de gastos da Prefeitura no combate ao novo coronavírus”, determinou o presidente do Legislativo, vereador Vicente de Paula.
Ainda sobre a Covid-19, foi objeto de discussão outros projetos de lei, dentre eles o Projeto de Lei n.º 5.109/2020, que trata de repasses para o desenvolvimento e execução do “Projeto Ação para o Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Coronavírus apresentada pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – Campus Patos de Minas”, objetivando a realização de 2,4 mil testes de diagnóstico molecular do novo vírus no município. Já o Projeto de Lei n.° 5.113/2020 diz respeito a devoluções de verba da Câmara Municipal destinada particularmente para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1,5 milhão, haja vista a insuficiência orçamentária no enfrentamento emergencial da pandemia.
Também estiveram em pauta dois Projetos de Lei (5.111, 5.112/2020) que autorizam o repasse de subvenções adicionais suplementares a duas entidades (APAE e Obras Sociais ‘Eurípedes Barsanulfo’) e a demais entidades que tenham projetos voltados para a população idosa (Projeto de Lei 5.110/2020).
Dentre os projetos pautados na reunião, entre auxílios financeiros (Projetos de Lei n.os 5.110, 5.111, 5.112/2020), repasses emergenciais e aberturas de créditos suplementares para o combate e prevenção ao novo coronavírus (Projeto de Lei Complementar n.º 821/2020 e Projetos de Lei n.os 5.109, 5.113/2020), todos foram aprovados pelo voto de 15 vereadores e nenhum voto contrário, tanto em 1º turno, quanto em 2º turno.
Estiveram presentes na reunião extraordinária de hoje, os vereadores componentes da Mesa Diretora Vicente de Paula Sousa (presidente), João Batista Gonçalves – Cabo Batista (1º vice-presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (2ª secretária), Braz Paulo de Oliveira Júnior (2º vice-presidente); e os demais vereadores João Bosco de Castro Borges – Bosquinho, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Isaías Martins de Oliveira, Francisco Carlos Frechiani, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi, Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp, Walter Geraldo de Araújo – Waltinho da Polícia Civil, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano, Lásaro Borges de Oliveira, Otaviano Marques de Amorim, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL. Já o vereador David Antônio Sanches – David Balla compareceu no Plenário, contudo teve de se ausentar antes da votação dos projetos.
Após a chamada final, o presidente da Casa Legislativa, Vicente de Paula Sousa convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, marcada para o dia 14 de maio, às 14h.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
