Vereadores, membros da Prefeitura, da Superintendência Regional de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e do Hospital São Lucas se reuniram na Casa Legislativa na tentativa de resolverem o impasse que envolve o credenciamento de 10 leitos de UTI do Hospital São Lucas, exclusivos para Covid.
Na tarde de segunda-feira (29/06), vereadores da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) do Legislativo patense reuniram-se com representantes da saúde pública de Patos de Minas, com a finalidade de concluir as tratativas a respeito da habilitação de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19). A CSPBES é composta pelos vereadores Isaías Martins de Oliveira (presidente), pelos titulares Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi e Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, e pelos suplentes João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Braz Paulo de Oliveira Júnior, todos presentes no encontro.
Do Legislativo Municipal também compareceram os parlamentares Vicente de Paula Sousa (presidente da Câmara Municipal), Otaviano Marques de Amorim, Walter Geraldo de Araújo – Waltinho da Polícia Civil, Sebastião de Sousa Almeida - Tião Mariano, Lásaro Borges de Oliveira e Nivaldo Tavares dos Santos. Do Executivo Municipal estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, Carlos Rezende; e o procurador do Município, Dr. Jadir Souto. Igualmente participaram da reunião o diretor do Hospital São Lucas (HSL), Rafael Rodrigues, além de outros membros do Hospital; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fátima Gomes; e as representantes da Superintendência Regional de Saúde, Mayra Lemos (diretora adjunta), Carla Rodrigues (gestora de saúde) e Maria José (coordenadora de regulação).
O encontro foi coordenado pelo presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social, vereador Isaías Martins, que foi categórico ao questionar todos os presentes sobre “o que realmente falta para o credenciamento e o funcionamento dos 10 leitos de UTI exclusivos para Covid no Hospital São Lucas”.
No primeiro momento, a diretora adjunta da Superintendência Regional de Saúde, Mayra Lemos, contextualizou que, de acordo com o estudo de necessidade contido no plano de contingência do órgão, a macrorregião da que Patos de Minas de Minas faz parte, a qual envolve 33 municípios, precisaria de 105 leitos de UTI para atendimento de pacientes Covid, entretanto tem-se apenas 10 no Hospital Regional. Sobre leitos clínicos, a diretora complementou que seriam necessários 262 para atender a região, mas atualmente estão elencados no plano 150. A diretora também complementou que 10 leitos já foram habilitados em Unaí e, até semana que vem, serão habilitados 10 leitos em São Gotardo, para atendimento na macrorregião. Sobre a possível ampliação de leitos no Hospital Regional, Mayra afirmou: “O Hospital Regional não é a primeira opção mais viável que temos, pela própria estrutura física”.
Na declaração do secretário municipal de Saúde, Carlos Rezende, há uma questão judicial complexa no que se refere ao HSL, “pois é preciso que haja uma desfiliação da unidade com a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam)”. Assim, segundo o secretário, para o Munícipio firmar um novo contrato com o Hospital São Lucas, “ele terá que trocar o CNPJ e atender todos os critérios legais, como comprovar que a estrutura está pronta, com equipamentos, recursos humanos disponíveis e treinados, medicamentos e alvará sanitário”, afirmou o secretário. No que se refere à captação de recursos financeiros, de acordo com Carlos Rezende, a União repassou ao Município R$ 3.924.501,12; a Câmara Municipal de Patos de Minas devolveu aos cofres municipais R$ 1,5 milhão; e o Ministério Público Federal doou R$ 302.285,06. “Até agora o valor empenhado pelo Município foi de R$ 5.246.385,41, sendo que parte desses recursos foi utilizado na montagem da estrutura da UPA”, explicou o secretário. Carlos Rezende também informou que, nesta quinta-feira (02/07), Patos de Minas receberá a visita do presidente da Fhemig, mantenedora do Hospital Regional, e também do secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.
O procurador do Município, Jadir Souto, reforçou que o Hospital São Lucas deve criar condições jurídicas para que o Município habilite o contrato para utilização dos leitos. “A exigência é que o hospital se prepare antes, para depois ser credenciado. Se o hospital São Lucas criar condições jurídicas, regularizar a sua situação, o Município assina o contrato rapidamente”, declarou Jadir.
Já o diretor do Hospital São Lucas, Rafael Rodrigues, afirmou que o hospital está em plenas condições de atender pacientes com Covid-19 e comprometeu-se em regularizar a situação jurídica que envolve o hospital e a Funam ainda nesta semana, ou seja, a obter o CNPJ próprio do hospital e desfiliar completamente da Funam.
O presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara, vereador Isaías Martins, reiterou que a Comissão está fiscalizando constantemente os gastos e as ações do Executivo Municipal frente à pandemia e, sobre a reunião, afirmou: “Estou satisfeito que as partes foram reunidas, São Lucas, Município, GRS. Agora, iremos acompanhar o contrato que será firmado para o credenciamento dos leitos. Queremos fazer tudo dentro da legalidade”, finalizou Isaías.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
