Foi analisada, pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e os demais vereadores, a LDO, que determina os gastos do Município para 2021. Outros projetos que podem ser votados nesta quinta-feira (02/07) também foram avaliados pelos parlamentares.
Na tarde desta terça-feira (30/06), foram analisados, em reunião no plenário da Câmara Municipal, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), projetos que podem ser levados a debate e votados na próxima quinta-feira (02/07).
Compareceram à reunião os membros da CLJR: vereadores Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani (presidente), Otaviano Marques de Amorim (membro) e Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (suplente); e os demais parlamentares, Maria Beatriz de Castro A. Savassi – Béia Savassi –, Nivaldo Tavares dos Santos e Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano.
Dentre os projetos de lei analisados está o de nº 5122/2020, de autoriza do Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021”. A Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO), para o exercício financeiro de 2021, em Patos de Minas, compreende: metas e prioridades da Administração Pública Municipal; diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento do Município; orientações para limitação de empenhos; condições para transferência de recursos a entidades públicas e privadas; e disposições finais.
Outro projeto de lei analisado, também de autoria do Executivo, é o de nº 5132/2020, alterando o Anexo I da Lei nº 7.895, de 19 de dezembro de 2019, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros à pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona. De acordo com o Processo Administrativo nº 7.968, de 22 de junho de 2020, o repasse financeiro será no valor de R$ 3.035.512,99 (três milhões, trinta e cinco mil, quinhentos e doze reais e noventa e nove centavos), na modalidade contribuição.
Esses, e outros projetos de lei analisados na reunião da CLJR, podem ser pauta para discussão e votação na próxima reunião ordinária, que acontece nesta quinta-feira (02/07), a partir das 14h, na Câmara Municipal, aberta ao público, mas com a aplicação das medidas de proteção relativas à pandemia (Covid-19), tais como o uso de máscara e de álcool em gel, e a observância de espaçamento de uma cadeira por ocupante, de acordo com a Portaria n.º 1525/2020, que define as medidas restritivas recomendadas pelas autoridades sanitárias. A população também pode acompanhar a reunião, ao vivo, pelo Facebook Oficial.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
