A consultora de Políticas Públicas da Associação Vem ser, Carolina Assis Cambraia, e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Patos de Minas, Sirlania de Fátima Barbosa, participaram da reunião que discutiu as medidas.
Nessa terça-feira (09/09), membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e outros parlamentares, se reuniram no plenário da Câmara Municipal para analisar os projetos de lei que poderão entrar na pauta da próxima reunião ordinária. Na oportunidade, os vereadores receberam a consultora de Políticas Públicas da Associação Vem Ser, Carolina Assis Cambraia, e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Patos de Minas, Sirlania de Fátima Barbosa.
Carolina e Sirlania explanaram aos vereadores sobre o Projeto de Lei 5155/2020, de autoria do Executivo, que “dispõe sobre novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. O projeto de lei tem a finalidade de atualizar a normatização da Política Municipal Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, inicialmente instituída pela Lei nº 3.838, de 20 de dezembro de 1994, e posteriores legislações municipais.
Outro projeto de lei analisado foi o de nº 5156/2020, também de autoria do Executivo, que “autoriza a suplementação de créditos por remanejamento entre entidades e dá outras providências”. A finalidade é realizar a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento entre entidades para atender à insuficiência orçamentária das despesas da administração municipal.
Os projetos de lei, entre outros também discutidos na reunião, poderão ser analisados e votados na reunião ordinária desta quinta-feira (10/09), no plenário da Câmara Municipal, às 14 horas. Como no momento o Município de Patos de Minas está incluído na onda amarela do programa Minas Consciente, o público poderá acompanhar a reunião presencialmente, com as devidas recomendações dos órgãos sanitários e decretos municipais, tais como: distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel. Devido ao período eleitoral, não haverá transmissão da reunião ao vivo pelo Facebook.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.