Integrantes das equipes de Planejamento e Trânsito do Município comparecem à reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) para esclarecerem projeto de lei complementar e obras na Avenida JK
Nesta quarta-feira (16/09), membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e outros parlamentares, se reuniram no plenário da Câmara Municipal para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 827/2020, de parceria público-privada, no setor de iluminação pública.
Na oportunidade, a diretora de Convênios na Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Angelita Santos Magalhães, e o arquiteto da Prefeitura Municipal, Marcelo Ferreira Rodrigues, apresentaram o projeto que “autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município de Patos de Minas e dá outras providências”. A prestação dos serviços públicos compreende a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede de iluminação pública. O procurador-geral do Município, Jadir Souto Ferreira, esclareceu a legalidade e os benefícios que o projeto trará, “como a economia de 50% na iluminação pública para o Município”.
Os vereadores também questionaram o prazo do contrato com a empresa que será licitada, que é de 13 anos. Marcelo justificou que “esse é o tempo mínimo que garante retorno à empresa prestadora do serviço, já que o investimento será de 30 milhões em um ano e meio, e também quanto à vida útil das lâmpadas de led, pois, até lá, pode ser que haja outras tecnologias mais viáveis”, afirmou o arquiteto. Patos de Minas já possui 10% das luminárias de led, as quais serão preservadas ou, caso necessário, realocadas, e a vias em que há cobrança de taxa de energia no Município serão contempladas com as novas lâmpadas.
A presidência da CLJR reconheceu a importância do projeto, mas julgou curto o prazo para uma decisão de tal relevância, assim, a reunião extraordinária, que seria marcada para data de hoje (17/09), foi cancelada e o projeto fica retido com a Comissão para análise mais detalhada.
Logo após análise do projeto, a comissão recebeu representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Ocimar Lucas da Silva, e da Secretaria Municipal de Trânsito, engenheiro de trânsito, Henrique Hatanaka Lemos, os quais esclareceram dúvidas sobre a obra em processo na Avenida JK, próximo ao hipermercado Bahamas, que custeou a obra. Segundo Ocimar, a obra diminui, de (6) seis para (4), os pontos de conflitos da via, trazendo, desse modo, “mais seguranças aos motoristas e pedestres, principalmente agora com a construção do hipermercado, a partir do qual os acessos serão mais utilizados” disse Ocimar. Por sua vez, Henrique afirmou que, por meio de estudos técnicos, as vias laterais garantem a fluidez do trânsito.
Outro ponto questionado pelos vereadores foi a não comunicação à população quanto ao início da obra, e também o desapontamento dos motoristas que utilizam a JK. Marcelo disse que é comum esse transtorno no início, “como em qualquer mudança”, e prosseguiu: “Isso é algo que teria que ser feito em outro momento, mas fizemos agora, pois o mais importante é preservar vidas e prevenir acidentes”, concluiu o arquiteto.
O projeto voltará a debate na reunião ordinária da próxima quinta-feira (24/09), no plenário da Câmara Municipal, às 14 horas. Como no momento o Município de Patos de Minas está incluído na onda amarela do programa Minas Consciente, o público poderá acompanhar a reunião presencialmente, com as devidas recomendações dos órgãos sanitários e decretos municipais, tais como: distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel. Devido ao período eleitoral, não haverá transmissão da reunião ao vivo pelo Facebook.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas