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O documento contempla dados até 31 de agosto de 2020 e tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Dando cumprimento ao Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Poder Executivo Municipal demonstrou e avaliou, durante Audiência Pública realizada na tarde dessa quarta-feira (30/09), na Câmara Municipal, o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2020. A audiência tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.

O relatório foi recebido e analisado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT) da Casa Legislativa. Por sua vez, o Poder Executivo Municipal, responsável pela elaboração do documento, esteve representado pela secretária municipal de Finanças e Orçamento, Marisa da Silva Peres; e pelo gerente de Coordenação Contábil, Fabrício Cardoso de Matos.

Na oportunidade, a secretária informou que é a última reunião da atual gestão e reforçou algumas ações positivas da pasta. “Inovamos vários serviços na secretaria, e o resultado foi muito bom. Começamos uma gestão com dívida na parte ordinária de 56 milhões. Hoje nós estamos positivo, não temos nem dívida ordinária”, afirmou. Segundo Marisa, a queda na dívida do Município foi muito significativa. “É necessário que o Município continue nessa linha, porque, para fazer uma boa gestão e proporcionar serviços de qualidade à população, a Prefeitura precisa estar saneada financeiramente”, reiterou.

Sobre as disponibilidades financeiras do Município, ou seja, os recursos que estão em caixa na data de 31 de agosto de 2020, o gerente de Coordenação Contábil destacou valores da Prefeitura, Câmara, Faserv e Iprem. Segundo Fabrício, na referida data, a Prefeitura tinha em conta o valor de R$131.484.622,43 e o Faserv R$ 4.062.982,38.

Ainda de acordo com o gerente de Coordenação Contábil, a Prefeitura arrecadou, até agosto de 2020, um montante de R$ 346.997.666,48. “Desses R$ 346 milhões, R$ 234 milhões tinham finalidade específica para o gasto, ou seja, o dinheiro entrou, mas já tinha com o que gastar. Só R$ 112 milhões dos ordinários que eram de livre aplicação. Assim ,o gestor, prefeito, secretário poderiam escolher como aplicar”, explicou Fabrício.

Na oportunidade, Fabrício frisou a importância do apoio financeiro que a União ofereceu aos municípios em 2020: “Caso contrário, o Município estaria passando por dificuldades”. De acordo com o gerente, o crescimento de algumas receitas, como o das transferências do SUS, foi devido ao socorro que a União deu aos municípios devido à pandemia. “A Transferência do SUS, na ordem de 74 milhões, cerca de 21,36% do total arrecadado, representou a maior receita arrecada até agosto de 2020”, exemplificou Fabrício.

Questionada pela Comissão sobre como a Prefeitura está para o recebimento no novo prefeito em 2021, Marisa declarou: “A situação está melhor do que quando nós assumimos, pois, a partir de 2017, regularizamos todas as prestações de contas do Município, que estava com contas abertas desde 2015, e estamos em dia com as questões previdenciárias, Faserv e fornecedores”; afirmou a secretária de Finanças e Orçamento.

Sobre as despesas do Município no período, o gerente de Coordenação Contábil informou que as despesas vinculadas da Prefeitura foram cerca de R$ 235 milhões. “Numa análise, desses 235 milhões por funções, os principais gastos do Município de despesas vinculadas foram com saúde, educação, seguidas de administração, urbanismo e assistência social”.

Na ocasião, os representantes da Prefeitura demonstraram que houve uma redução das dívidas a curto prazo e um significativo aumento da dívida do Município a longo prazo. Marisa justificou o aumento das dívidas a longo prazo devido a investimentos e melhorias na parte urbana, georreferenciamento, aquisição de maquinários, empréstimos para pavimentação, projeto de águas pluviais, parcelamentos, entre outros, “as quais foram diluídas a longo prazo e feitas de maneira responsável”, afirmou. Conforme explicou a secretária, “os investimentos realizados geram economias com manutenções e outras questões, reduzindo bastante as despesas de curto prazo, o que dá fôlego para a Prefeitura girar, atender ao cidadão e pagar os fornecedores”.

Sobre a aplicação dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, Fabrício demonstrou que foram aplicados na Saúde cerca de 51 milhões, o que equivale à 26,50%, superando os 15% exigidos por lei. Na Educação, o mínimo a ser aplicado seria de 25%, e a Prefeitura aplicou, até 31 de agosto, a ordem de 22,43%. Marisa justificou que a Administração Municipal está com ações e despesas em andamento para alcançar o limite estabelecido para a Educação, que deve chegar à meta até o final do ano. Ademais, conforme informou Fabrício, o limite de despesa com pessoal também está em conformidade com o permitido em lei. “Está no parâmetro e bem abaixo do limite estabelecido”.

Ao final da reunião, Fabrício demonstrou que as metas fiscais estabelecidas na LDO foram cumpridas. “A dívida consolidada líquida é o que a gente tem de dívida, mas também temos dinheiro. Um menos o outro e a gente ainda continua com dinheiro. E meta cumprida”, exemplificou. Marisa ainda reforçou: “Saímos de 52 milhões negativos e, até agosto deste ano, estamos com 29 milhões positivos. Tivemos uma melhoria muito expressiva’. Por sua vez, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento agradeceram a presença dos representantes do Executivo e reforçaram que os números positivos devem-se, em grande parte, pelo trabalho e dedicação dos servidores e gestores, bem como pelo trabalho administrativo realizado pelo prefeito municipal.

A apresentação encontra-se anexa para conhecimento de todos.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.