Audiência Pública discute revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação de Terrenos e Edificações
Realizada no Plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (26), no período da tarde, a Audiência Pública, organizada pelo Legislativo de Patos de Minas, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 468/2012, de autoria do Vereador Pedro Lucas Rodrigues, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos terrenos e edificações no Município de Patos de Minas”.
A Mesa Diretora dos trabalhos foi presidida pelo Vereador Amarildo Ferreira Silva, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR – e integrante da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA. Também estiveram presentes os Vereadores, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, Presidente do Legislativo, João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA –, Isaías Martins de Oliveira, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, autor do PLC, Edimê Erlinda de Lima Avelar, José Carlos da Silva – Carlito – e Sílvio Gomes de Deus.
Após a abertura dos trabalhos, o Vereador Pedro Lucas Rodrigues – Xará – explanou sobre o projeto em questão. Em seguida, houve a participação das pessoas inscritas. Pela ordem, falaram: Antônio José Braz Silva, da Construtora Antonini; Humberto Moreira, da Construtora HMC; Uelerson Amorim, da Vogal Empreendimentos; José Carlos Borges dos Reis, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos – Assenge; Andréia de Freitas, do Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon; Caio César Gonçalves, do Sinduscon e Fiemg Regional; Lisandro de Queiroz Bicalho, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Ferreira Rodrigues, encarregado do Setor de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Várias questões foram colocadas pelos participantes inscritos, sendo a principal delas a preocupação com a discussão pontual de temas inerentes ao Plano Diretor da cidade. Entretanto, houve consenso quanto à necessidade de aperfeiçoamento do atual Plano Diretor, a partir de uma ampla discussão, considerando o rápido crescimento da área urbana.
O Projeto de Lei Complementar nº 468/2012 será pautado para votação em Reunião Ordinária, em data a ser ainda definida.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas