A segunda reunião da Comissão Especial da Câmara Municipal de Patos de Minas verificou denúncias de supostas “fura-filas” na vacinação com base no Plano Nacional de Imunização, seguido pela prefeitura de Patos de Minas.
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Patos de Minas, criada para apurar possíveis irregularidades na ordem de prioridade da vacinação contra Covid-19 no município, realizou a segunda reunião na tarde desta terça-feira (20/4), para analisar os documentos dos vereadores contendo as denúncias de possíveis “fura-filas” informadas pela população. A comissão é composta pelos parlamentares Vitor Porto Fonseca Gonçalves (presidente), Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e Vicente de Paula Sousa. Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo, e os parlamentares Gladston Gabriel, Wilian de Campos e José Eustáquio.
No primeiro momento, a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa apresentou aos vereadores a operacionalização do Plano Nacional de Imunização, por meio do qual a Prefeitura de Patos de Minas realiza a gestão da vacinação da Covid-19 no município. Grupos prioritários, fases da vacinação e outros detalhes do plano foram destacados pelos procuradores, com base na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.319, de 9 de fevereiro de 2021, que “Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.314, de 29 de janeiro de 2021, que aprova a distribuição das vacinas aos municípios para imunização dos grupos prioritários contra COVID-19 no Estado de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações e dá outras providências”.
Com embasamento no Plano Nacional de Imunização e respectiva Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.319/2021, os vereadores então analisaram as denúncias recebidas. A lista de vacinados de Patos de Minas, enviada pelo prefeito após solicitação dos vereadores, também foi objeto de avaliação e confrontação com as denúncias.
Durante a análise das denúncias e da lista de vacinados, os parlamentares identificaram algumas situações controversas e passíveis de mais diligências. Diante disso, os membros da comissão especial encaminharam os documentos à Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa, para análise técnica das denúncias formalizadas e elaboração de relatórios, que serão apresentados à comissão na próxima reunião de trabalho, a ser realizada no dia 4 de maio (terça-feira).
Os membros da comissão especial vêm cumprindo o seu papel de fiscalizadores do serviço público, avaliando, nesse caso, à observância da ordem de aplicação de vacinas contra a Covid-19 em Patos de Minas, a partir de denúncias da própria população, a quem representam. Ao final, a comissão especial encaminhará o relatório conclusivo para autoridades competentes, a fim de que sejam tomadas as devidas providências, caso sejam identificadas irregularidades.
Entenda a nomeação
A comissão especial foi nomeada pelo presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Ezequiel Macedo Galvão, em atenção ao requerimento do vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, que requereu a formação da comissão para análise de possíveis fraudes na ordem de vacinação, incluindo a análise da lista de vacinados no Município e de outros documentos correlatos, enviados pela Prefeitura de Patos de Minas a pedido dos vereadores Vicente de Paula Sousa (Requerimento nº 08/2021) e Vitor Porto Fonseca Gonçalves (Ofícios nº 03/2021 e 08/2021 do gabinete).
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
