Durante a oitiva, Arnaldo afirmou, várias vezes, que é possível romper o contrato com a Copasa e estabelecer um serviço autônomo de água e esgoto em Patos de Minas, o que traria inúmeros benefícios para a população.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Patos de Minas, que apura denúncia de possíveis irregularidades cometidas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), realizou mais uma oitiva dos trabalhos na tarde desta segunda-feira (12/7). O depoente, desta vez, foi o advogado e empresário Arnaldo Queiroz de Melo Júnior, procurador da ação popular em desfavor da Copasa.
Em seu depoimento, Arnaldo Queiroz afirmou que a iniciativa da ação popular partiu da grande procura da população de Patos de Minas, diante do mal-estar gerado pelos serviços prestados pela companhia. Segundo ele, o então procurador-geral do Município, Dr. João Alfredo de Campos Costa Melo, fez uma análise minuciosa, elaborando um parecer, a partir do qual foi elaborada a Ação Popular.
Sobre a ação popular da qual Arnaldo Queirozé patrono, ele afirmou que o processo atualmente está na fase de indicação de provas e que fez requisição de que conste como prova o relatório desta CPI, bem como o ofício da Copasa, de janeiro de 2018, reconhecendo a inadimplência com o Município. De acordo com Arnaldo, “todas as cidades com mais de 80 mil habitantes nunca devem abrir mão do seu tratamento de esgoto, que é também uma fonte de receita extraordinária para Município”. Questionado sobre os valores envolvidos na Ação Popular, Arnaldo disse que a Ação Popular não contempla honoráriose que a fez com o intuito de ajudar, sem nenhuma vantagem financeira.
Arnaldo Queiroz também elencou várias irregularidades encontradas no contrato celebrado entre o Município e a Copasa, que, segundo ele, poderiam gerar a nulidade do contrato, tais como a ausência de processo licitatório; ausência de levantamento minucioso a respeito do patrimônio que estava sendo transferido; ausência de cronograma de implantação do serviço; não cobrança pela concessão do serviço; e não participação do Município dos valores arrecadados ao longo dos anos. Além disso, conforme Arnado Queiroz, em perícia realizada, o patrimônio transferido à Copasa foi avaliado em R$ 39 milhões, ao passo que ela pagou ao Município apenas R$ 9 milhões. Entretanto, Arnaldo afirmou que o fato decisivo para a rescisão contratual é a Copasa ter confessado, em 2018, a inadimplência com o Município, oferecendo uma indenização de R$ 16 milhões e 800 oitocentos mil reais, “fato esse, por si só, já dá margem para o rompimento do contrato”, declarou Arnaldo.
Na oportunidade, Arnaldo afirmou, ainda, que, de todos os prefeitos, a única que enviou um ofício mais “duro” à Copasa foi aex-prefeita Beia Savassi. Entretanto, segundo ele, mesmo assim, não foi feito rompimento do contrato, “mas Beia, em negociação, conseguiu um valor bastante generoso para fazer a interligação da Avenida Fátima Porto com a Avenida das Paineiras”. Já sobre o ex-prefeito Pedro Lucas, Arnaldo Queiroz afirmou que esteve com ex-chefe do Executivo apenas três vezes e que não tinha nenhuma influência sobre Pedro Lucas para orientá-lo sobre o rompimento do contrato.
Durante a oitiva, ArnaldoQueiroz afirmou, várias vezes, que é possível romper o contrato com a Copasa e estabelecer um serviço autônomo de água e esgoto em Patos de Minas, o que traria inúmeros benefícios para a população. Nesse sentido, Arnaldo citou que fez uma visita no ano passado ao DepartamentoMunicipal de Água e Esgotode Uberlândia(DMAE), quando pôde verificar “a correta e rentável aplicação dos recursos públicos”. Segundo Arnaldo,além da qualidade, o serviço do Departamento é prestado por um valor muito menor do que é cobrado pela Copasa. “É um crime contra a atual e as futuras gerações o não rompimento do contrato da Copasa com o Município de Patos de Minas e a não instalação de um DMAE em nosso Município”, reiterou.
Ainda sobre o contrato com a Copasa, Arnaldo afirmou que o documento pode ser rompido, pois “quem está inadimplente é a Copasa”. Para o procurador da Ação Popular, a multa estipulada em R$ 350 milhões pode ser paga mediante empréstimo de dinheiro na Caixa, dando como garantia os recebíveis da Copasa. Entretanto, conforme Arnaldo Queiroz, esse valor de R$ 350 milhões é fictício, uma vez que a Copasa pagou pelo patrimônio apenas R$ 9 milhões. Para resolver o problema e sanar todas as dúvidas técnicas, o advogado sugeriu à CPI a contratação de um órgão especializado para estipular o valor real e reiterouque acredita que o contrato pode ser rescindido sem multa, uma vez que quem está inadimplente é a Copasa, “diante de um contrato assinado e não cumprido, sem contar o passivo ambiental gerado pela concessionária ao longo dos 10 anos de esgoto lançado no Rio Paranaíba”, justificou.
Em seu depoimento, Arnaldo Queiroz também falou sobre a decisão publicada no último dia 30, na qual o Juiz da 4ª Vara Cível de Patos de Minas julgou extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao pedido de nulidade da tarifa de esgoto e restituição dos valores pagos. Questionado se ainda existe a possibilidade de a população ficar isenta do pagamento da tarifa de esgoto,Arnaldo disse queexistindo um fato concreto, a decisão pode ser reavaliada e que a ação civil pública foi julgada improcedente em 2008-2010, porque, na época, a Copasa ainda não estava inadimplente. “Acredito que a ação popular é o caminho para o rompimento do contrato”, disse Arnaldo.
Por fim, o procurador da Ação Popular em desfavor da Copasa disse que, se tivesse assumido a Prefeitura de Patos de Minas, já estaria funcionando um DMAE no município. Para ele, é fácil romper o contrato com aCopasa, porque há uma confissão da Companhia, “fato jurídico que autoriza o rompimento. O difícil é ter coragem e tomar a decisão do rompimento”. Além disso, Arnaldo elogiou o trabalho que vêm sendo realizado pela CPI, “técnico e apartidário”, e manifestou-se otimista com o desenrolar dos fatos.
Concluída a oitiva, a presidente da CPI, vereadora Professora Beth, informou que Arnaldo Queiroz também enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito importantes documentos que subsidiarão os trabalhos e a elaboração do relatório final.
A próxima oitiva da CPI será realizada nesta terça-feira (13/7), às 13h30, ocasião em que será ouvida a vice-prefeita de Patos de Minas em 2008 e prefeita do Município na gestão seguinte (2009/2012), Maria Beatriz de Castro Alves Savassi. A oitiva será transmitida ao vivo pelo Facebook oficial e site camarapatos.mg.gov.br.
A CPI é composta pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth (presidente); José Eustáquio de Faria Junior (relator); João Batista de Oliveira - João Marra; José Luiz Borges Júnior; e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL. A gravação da transmissão ao vivo da oitiva está disponível no Facebook oficial e site institucional.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
