A Comissão Parlamentar de Inquérito do Poder Legislativo de Patos de Minas que investiga a atuação da Copasa no Município realizou a quinta oitiva na tarde desta terça-feira (13/7), ocasião em que ouviu Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Beia Savassi. Beia foi vice-prefeita do governo do então chefe do Executivo Antônio do Valle Ramos em 2008, ano de assinatura do novo contrato entre o Município e a Copasa, e prefeita na gestão seguinte – 2009/2012.
Em seu depoimento, Beia afirmou que não participou das tratativas e da assinatura do contrato em 2008, apesar de ser vice-prefeita na época e ter tido interesse em participar, e que só tomou conhecimento do ato por meio da imprensa, juntamente com a população em geral e com a Câmara Municipal. “As tratativas de renovação do contrato foram feitas a portas fechadas. Eu não fui convidada a participar e, por isso, não tive informações detalhadas sobre o assunto. Recebemos informações genéricas”, declarou Beia.
Já como prefeita, Beia afirmou que, no início do mandato, juntamente com uma Comissão Técnica,
constataram falhas no contrato e então foram até Belo Horizonte na tentativa de renegociar, porém não obtiveram sucesso. “Conversamos com o presidente e com técnicos da Copasa e eles se mostraram irredutíveis, não queriam mudar”, afirmou Beia. Diante disso, a ex-prefeita relatou que, quando tentou romper o contrato e viu que não havia jeito, “apertou” a Copasa, recebendo, assim, recursos para as obras de extensão da Avenida Fátima Porto, bem como para melhorias no Parque Municipal do Mocambo e Lagoa Grande.
De acordo com a ex-prefeita, ela optou por não romper o contrato com a Copasa, mesmo diante do parecer jurídico do procurador-geral da época apontado nulidades no documento, por entender que, com o rompimento, “o Município teria que devolver os R$ 9 milhões pagos pela Copasa inicialmente, além de pagar multa e os investimentos feitos até então pela Copasa, sem contar que o Município não teria condições e nem estrutura de assumir o serviço de abastecimento de água e de tratamento de esgoto da cidade”, explicou Beia.
Na oportunidade, a então prefeita Beia Savassi afirmou que, durante a sua gestão 2009 a 2012, o contrato estava sendo cumprido corretamente, inclusive com o acompanhamento e fiscalização de uma comissão da Prefeitura. De acordo com Beia, somente no final do mandato, a Comissão Técnica percebeu que a Copasa estava “amolecendo” com a prestação dos serviços, oportunidade em que conversaram, de forma mais rígida, com a Copasa.
“Nós fomos mais enérgicos com a Copasa, mas não foi possível romper o contrato, porque o Município realmente não conseguiria assumir o serviço de fornecimento de água e de tratamento de esgoto. Na época, a Copasa era a única opção. O que conseguimos, além dos recursos para as obras de extensão da Avenida Fátima Porto e melhorias no Mocambo e Lagoa Grande, foi que a população ficasse por um tempo sem pagar a taxa de esgoto”, reiterou a ex-prefeita.
Questionada sobre as possíveis motivações do então prefeito Antônio do Valle em assinar o contrato nos últimos dias da gestão, Beia afirmou que acredita que as intenções eram boas, pelo fato de que o ex-prefeito queria resolver a situação do esgoto da cidade e deixar um bom legado a Patos de Minas. “Ele [Antônio do Vale] queira o bem da população, pois a situação realmente estava crítica”, ponderou Beia. Além disso, questionada pelo relator se o seu irmão, Elmiro Nascimento, tinha conhecimento do contrato com a Copasa, Beia disse que não, afirmando que Elmiro foi vice-presidente da Copasa no ano posterior ao seu mandato como prefeita, a convite do governador da época, cargo que Elmiro ocupou por apenas um ano.
A próxima oitiva da CPI que investiga a Copasa será realizada nesta quarta-feira (14/7), a partir das 13h30, oportunidade em que serão ouvidos o secretário de Governo em 2008, Milton Romero da Rocha Sousa, e o servidor de carreira que atua há vários anos na Prefeitura, Marcelo Ferreira Rodrigues. A oitiva será transmitida ao vivo pelo Facebook oficial e site camarapatos.mg.gov.br.
A CPI é composta pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth (presidente); José Eustáquio de Faria Junior (relator); João Batista de Oliveira - João Marra; José Luiz Borges Júnior; e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL. A gravação da transmissão ao vivo da oitiva está disponível no Facebook oficial e site institucional.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
