Pedro Lucas alegou, em seu depoimento, que não tomou nenhuma providência em relação à Copasa durante sua gestão, por se sentir engessado mediante a Ação Popular ainda em trâmite na Justiça.
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI/01/2021, que investiga denúncia de possível descumprimento do contrato por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), realizou a nona oitiva na tarde dessa quarta-feira (21/7), oportunidade em que colheu o depoimento do ex-vereador e ex-prefeito Pedro Lucas Rodrigues, o qual exerceu a vereança em cinco legislaturas (1989 a 1992, 1993 a 1996, 1997 a 2000, 2001 a 2004 e 2009 a 2012), e comandou a Prefeitura de Patos de Minas na gestão 2013/2016.
Pedro Lucas foi questionado pelo vereador-relator José Eustáquio de Faria Junior sobre quais medidas foram tomadas em relação à Copasa enquanto gestor municipal e por que não houve a rescisão do contrato, visto que ele foi um dos autores de uma Ação Popular, considerada uma das maiores do país, movida em desfavor da Copasa em 2011, ano em que o depoente ainda era vereador.
Segundo o ex-prefeito, como a matéria estava na Justiça de primeira instância para ser julgada, não havia condição para a quebra de contrato. “Na condição de prefeito que eu era naquele momento, eu entendo que, quando há uma matéria sob júdice, deve-se dar sequência, deve-se respeitar o poder Judiciário. Eu sempre respeitei, sempre acreditei, sempre confiei no poder Judiciário. Além disso, no meu ponto de vista, quebra-se contrato apenas em três pontos: primeiro, por uma decisão judicial; segundo, por vencimento do contrato; e terceiro, por acordo entre as partes”, declarou Pedro Lucas.
Indagado sobre o porquê de não ter aceitado a proposta realizada pela Copasa em sua gestão como prefeito, assumindo alguma inadimplência contratual, Pedro Lucas revelou que, em 2013, a companhia também tentou renovar o contrato vigente, assinado em 2008 e que vencerá em 2038, oferecendo 4% dos lucros ao Município em troca da assinatura. “Se eu renovasse o contrato, automaticamente perderia o sentido da ação judicial, a qual havíamos proposto”, destacou o ex-prefeito.
Diante dessa proposta referida, o relator questionou se o depoente entende como um “atestado de culpa” da companhia. “Não! É um atestado de interesse, de malandragem”, frisou Pedro Lucas. Pegando gancho na resposta do depoente, o vereador-relator perguntou se ele considera a Copasa prejudicial ao Município, ao que o ex-prefeito respondeu que não, dizendo que “existem grandes benefícios prestados” pela companhia.
Durante a oitiva, o relator questionou o depoente se ele ficou “engessado” por causa da ação judicial e, por isso, não tomou qualquer outra providência. “Sim, e assim permaneceria, se eu ficasse mais quatro ou cinco mandatos como prefeito. Enquanto a Justiça não decidisse, eu não tomaria nenhuma atitude”, declarou Pedro Lucas.
O vereador Mauri da JL questionou ao depoente se, diante da situação atual, ele recomendaria ao prefeito tomar uma atitude mais drástica ou “deixaria correr frouxo, como muitos outros prefeitos, que se acovardaram e deixaram a situação chegar a e esse ponto”. Pedro Lucas afirmou que, apesar de não estar mais ocupando um cargo público, criaria um Departamento de Água e Esgoto. “Se amanhã vem uma decisão judicial determinando que o contrato seja rompido, o Município tem que estar preparado estruturalmente para assumir o serviço de tratamento e fornecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto”, justificou o ex-prefeito.
O vereador-relator José Eustáquio relatou a contradição no depoimento do ex-prefeito Pedro Lucas, uma vez que, em 2011, participou da Ação Popular contra a Copasa e, em 2013,como Prefeito não tomou providências contra a empresa. “Estamos falando de um contrato milionário, que atinge a população inteira de Patos de Minas”, acentuou o relator.
A vereadora e presidente da comissão, Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Prof.ª Beth, afirmou que uma das falas mais positivas do depoente durante a oitiva foi a sugestão de criação do Departamento de Água e Esgoto, para que o Município esteja preparado estruturalmente e financeiramente, caso haja a rescisão de contrato com a Copasa, porém deixou o questionamento sobre o porquê de as gestões anteriores, inclusive do próprio Pedro Lucas, não terem iniciado essa preparação no Município.
Para concluir, foram lidos os questionamentos enviados pelo vereador José Luiz Borges Júnior, que se encontra isolado por ter contraído Covid-19, questionamentos esses que, em sua maioria, já haviam sido respondidas durante a oitiva.
Ao final de seu depoimento, o ex-prefeito e ex-vereador Pedro Lucas Rodrigues afirmou acreditar que a CPI terá um ótimo resultado, especialmente no que diz respeito à pressão sobre a Copasa e sobre o Município. Pedro Lucas destacou, também, que o resultado da comissão parlamentar de inquérito irá somar à ação judicial em curso.
Principais encaminhamentos
Durante esta reunião, o vereador-relator José Eustáquio Faria Junior solicitou requerimento à Prefeitura solicitando a relação das comissões criadas pelo Município, de 2013 a 2016, para a fiscalização da Copasa.
A CPI é composta pela vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth (presidente); José Eustáquio de Faria Junior (relator); João Batista de Oliveira - João Marra; José Luiz Borges Júnior; e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.
A gravação da transmissão ao vivo da oitiva está disponível no Facebook oficial e site camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
