Na oportunidade, o vereador Vitor Porto apresentou diagnóstico de “Análise da Produção Legislativa” de Patos de Minas nos últimos 20 anos.
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (2/8), para analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. Vale ressaltar que todos os projetos pautados na Câmara Municipal passam pela análise dos membros dessa comissão, antes de serem encaminhados para votação em Plenário.
Participaram da reunião os membros da CLJR, vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Itamar André dos Santos, José Eustáquio de Faria Júnior e Lásaro Borges de Oliveira; o presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel Macedo Galvão e o parlamentar Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL. O encontro contou também com a participação da consultoria jurídica e legislativa da Casa.
A seguir, os projetos analisados pela comissão, os quais serão pautados para a reunião ordinária que acontecerá nesta quinta-feira (5/8), às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial e site institucional camarapatos.mg.gov.br.
* Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 850/2021:
Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 850/2021.
AUTORES Vereadores Vitor Porto Fonseca Gonçalves e Wilian de Campos
RELATOR Vereador Lásaro Borges de Oliveira - Projeto encaminhado à Procuradoria para elaboração de parecer jurídico.
* 851/2021 Dispõe sobre a instituição, no Município de Patos de Minas, de Reserva Particular Ecológica - RPE; e dá outras providências.
AUTOR Vereador Daniel Amorim Gomes – Prof.º Daniel
RELATOR Vereador Lásaro Borges de Oliveira - Projeto encaminhado à Procuradoria para elaboração de parecer jurídico.
* 5286/2021 Denomina Sidônia Pinheiro de Arvelos Barboza a atual Rua 19-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador Lásaro Borges de Oliveira
RELATOR Vereador Itamar André dos Santos
* 5287/2021 Denomina Geber Costa de Oliveira a atual Rua 46, localizada no Bairro Planalto.
AUTOR Vereador José Eustáquio de Faria Junior
RELATOR Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
* 5288/2021 Denomina Antônio Pereira Filho a atual Rua 37, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR Vereador Lásaro Borges de Oliveira
RELATOR Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves
* 5289/2021 Denomina Abadia Borges de Oliveira a atual Rua 1C, localizada no Bairro Jardim Itamarati.
AUTOR Vereador Lásaro Borges de Oliveira
RELATOR Vereador Itamar André dos Santos
* 5290/2021 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores, Proprietários ou Detentores de Imóveis do Bairro Chácaras Caiçaras.
AUTOR Vereador José Luís Borges Júnior
RELATOR Vereador Lásaro Borges de Oliveira
* 5291/2021 Denomina Alessandra Fonseca de Oliveira a atual Rua 03-A, localizada no Bairro Planalto.
AUTOR Vereador Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro
RELATOR Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves
* 5293/2021 Denomina Giovani Braga Soares a atual Rua 1E, localizada no Bairro Jardim Itamarati.
AUTOR Vereador José Eustáquio de Faria Junior
RELATOR Vereador Itamar André dos Santos
* 5294/2021 Institui, no Município de Patos de Minas, o Programa “Farmácia Solidária”; e dá outras providências.
AUTOR Vereador João Batista de Oliveira – João Marra
- Projeto encaminhado à Procuradoria para elaboração de parecer jurídico.
* 5295/2021 Denomina Maria Célia Gonçalves a atual Rua 06, localizada no Bairro Novo Planalto.
AUTOR Vereador Lásaro Borges de Oliveira
RELATOR Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
* Projeto de Resolução n.º 311/2021: Altera a redação do inciso V e acrescenta inciso X ao art.28; altera o inciso V, revoga a alínea “h” e acrescenta o inciso X, ambos do art.31, da Resolução nº 289, de 22 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas”, criando, assim, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTORES Vereadores Lásaro Borges de Oliveira, Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas, Daniel Gomes de Amorim – Prof. Daniel, João Batista de Oliveira – João
Marra, Vicente de Paula Sousa e Vitor Porto Fonseca Gonçalves
RELATOR José Eustáquio de Faria Junior
Primeiro diagnóstico de “Análise da Produção Legislativa” de Patos de Minas
Na oportunidade, o vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves apresentou para os parlamentares presentes o estudo realizado pelo seu gabinete. Foram mapeadas, observadas e analisadas 3.201 leis ordinárias municipais, referentes aos anos de 2000 a 2020. Segundo ele, pretende-se contribuir com o aperfeiçoamento do Poder Legislativo e incentivar os agentes políticos a proporem leis cada vez melhores, que impactem positivamente a vida da população patense.
A versão digital do diagnóstico pode ser acessada por meio do link: bit.ly/analiselegislativa
