Na oportunidade, coordenadoras e educadoras dos centros municipais de educação infantil expuseram as maiores dificuldades enfrentadas pela classe.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) da Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, na tarde da última segunda-feira (9/8), uma audiência pública para discussão acerca de melhorias, leis de incentivo, piso salarial e estrutura inerentes aos centros municipais de educação infantil e profissionais envolvidos.
O encontro contou com a participação dos membros titulares, vereadores Elizabeth Maria Nascimento e Silva (presidente) – Prof.ª Beth, Daniel Amorim Gomes – Prof. Daniel Gomes e João Batista Gonçalves – Cabo Batista, e do suplente Vitor Porto Fonseca Gonçalves. Também esteve presente os vereadores Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro e José Eustáquio de Faria Júnior.
A audiência pública ainda contou com a participação da secretária municipal de Educação, Sônia Silveira; da coordenadora dos centros municipais de educação infantil - CMEIs, Kelly Brasil; da diretora pedagógica, Márcia Amâncio; além de outras coordenadoras e educadoras dos CMEIs de Patos de Minas.
Durante a audiência pública, a presidente da comissão, Professora Beth, afirmou que é necessário “ter um olhar muito especial” para com a educação infantil. “A educação infantil é a base do sucesso ou não de uma criança”, destacou a vereadora. Ela salientou, ainda, que a preocupação não é só com os alunos, mas também com os educadores e coordenadores dos CMEIs.
Segundo a vereadora, existe “uma certa discrepância” em relação ao tratamento e valorização entre do profissional da educação e o profissional da educação infantil, e questionou: “Por que há um tratamento diferenciado no fator remuneratório entre coordenador e diretor? Baseado em quê?”. A presidente enfatizou, também, que o intuito da comissão é contribuir para uma oferta de qualidade da educação infantil no Município e encontrar, juntos, o melhor caminho, a fim de solucionar as demandas, buscando sempre uma educação de qualidade para as crianças, jovens e adultos.
Por sua vez, o vereador Vitor Porto realçou que o interesse da comissão é ouvir as demandas das representantes dos CMEIs, conversar com a secretária municipal de Educação e buscar entender o que o Município pode fazer para melhorar toda situação da educação em Patos de Minas. “Para isso, nada melhor do que ouvir as reais necessidades, aquilo de que mais precisam”, frisou.
Na ocasião, o vereador José Eustáquio expressou sua alegria em ver o plenário da Casa Legislativa cheio de pessoas interessadas em solucionar os problemas relacionados à educação no Município. Ele ressaltou que, anteriormente, já havia se reunido com algumas representantes da educação infantil para ouvir as demandas e, posteriormente, reuniu-se com o prefeito Luís Eduardo Falcão Ferreira para debaterem acerca dessas reivindicações. “Nosso tempo é muito curto. Então, a gente tem que aproveitar esses quatro anos para tentar contribuir ao máximo. […] A ideia é unir forças pra gente poder fazer a diferença”, destacou o parlamentar.
As representantes foram questionadas pela Professora Beth sobre o que ainda não foi implementado no Município de acordo com a Lei Complementar n.º 381/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas. Segundo uma das representantes, essa lei atualiza a primeira lei e o primeiro Plano de Carreira que foi criado em 2000, embasada na Lei do Piso Salarial de 2008.
“Essa Lei é muito clara em estabelecer o valor do Piso Salarial para todos os servidores e profissionais do Magistério. No entanto, as educadoras e secretários escolares ainda não recebem o piso salarial desde 2012 […] Outras questões que envolvem esse contexto, como a valorização, a integração e o reconhecimento do trabalho que elas fazem, que passa também por meio do salário, precisam ser reconhecidas, valorizadas e debatidas. Se a prioridade do Município é a educação infantil e ele não dá respaldo legal e valorização do profissional da educação infantil, que educação o Município que construir?”, manifestou Márcia.
A Professora Beth questionou a secretária de Educação Sônia Silveira sobre o fato da lei ser de 2012 e, até o momento, não ter sido efetivada. “Está muito atrasado”, frisou Beth. Em resposta, Sônia revelou que “podem ter certeza” que tanto ela, quanto o prefeito, desejam regularizar essa situação “o mais rápido possível”. Diante disso, a vereadora Beth propôs à secretária o desafio de regularizar a vida funcional dos servidores da educação infantil, pagando o que prevê a lei, sem esquecer dos outros níveis de escolaridade. “Eu me coloco na linha de frente para fazer as reivindicações, junto com vocês, ao Executivo Municipal”, declarou a presidente. Segundo a secretária, o planejamento é que, até janeiro de 2022, a situação esteja regularizada.
Além disso, o vereador José Eustáquio questionou às representantes presentes se alguma delas havia judicializado a questão do descumprimento dessa lei complementar ou propôs alguma ação cobrando o piso salarial. Segundo uma das profissionais, “judicializado não”, porém justificou que, em 2018, elas procuraram a secretária de Educação da época, e a resposta sempre era não. “Na gestão anterior, eles tentavam tirar até mesmo os direitos adquiridos por meio de decretos”, declarou uma das representantes.
Uma das coordenadoras também expôs a situação que todos os coordenadores enfrentam. “Todos os deveres relacionados à parte pedagógica, financeira, administrativa nos é cabível. Se vocês olharem a função de um coordenador, vocês vão se assustar. Nós realizamos o trabalho de supervisora, de diretora e a parte burocrática, porque não temos nem uma auxiliar de secretaria sequer. Tem anos que estou pedindo uma estagiária e nunca fui beneficiada. […] Nós não fugimos da responsabilidade, mas a gente quer o benefício e a valorização que todos merecem”, declarou a coordenadora Maria Inês.
No decorrer da reunião, outra representante apontou o fato de que, nos CMEIs, não há porteiros, nem rondantes. “Assim como no Sul, em Patos de Minas também podem acontecer catástrofes e problemas gravíssimos”, destacou. Ainda segundo ela, os coordenadores também exercem a função de porteiros na entrada das crianças.
Na oportunidade, o vereador Cabo Batista realizou a leitura de indicações efetuadas em anos anteriores e questionou aos representantes presentes se estão sendo cumpridas ou não. De acordo com as representantes presentes, a maioria dessas indicações não foram colocadas em prática.
O vereador Vitor Porto questionou, ainda, à secretária municipal de Educação sobre a previsão do cumprimento dessa lei complementar e sobre a possibilidade de contratação de rondantes para os CMEIs. Segundo Sônia, o planejamento é que a regularização aconteça até o início de 2022, e, quanto ao rondante, no momento, não é possível a criação de novos cargos. “Nós temos um número X de rondantes e não podemos criar novos cargos. Por isso, alguns deles fazem hora extra, porque não tem como colocar outro neste momento”, relatou a secretária.
Na ocasião, o vereador Gladston Gabriel relembrou sobre uma indicação, realizada em conjunto com a vereadora Professora Beth e o vereador José Eustáquio, na qual solicitavam ao Executivo Municipal a criação de um sistema de informação que englobasse Educação, Saúde e Assistência Social. “Isso é fundamental para que todos os demais passos necessários sejam tomados”, destacou Gladston, que também complementou: “Por exemplo, o encaminhamento de alguma criança que esteja no CMEI e precise de algum suporte seja da saúde ou da assistência social. O sistema precisa estar integrado. Quando se tem a integralidade desse sistema, todas as demais ações entre os três setores fica mais fácil”, reforçou Gladston.
Durante a audiência, várias representantes tiveram a oportunidade de relatar as dificuldades enfrentadas pela educação infantil. Alguns pontos destacados por elas foram a falta de horário de planejamento educacional, a falta de professores eventuais, a falta de estagiários e a falta de assistentes sociais e psicólogos. Além disso, as educadoras também destacaram a necessidade de o Quadro de Magistério do Município reconhecer o educador infantil, a inclusão do direito da aposentadoria em 25 anos de trabalho e o direito de receber o PIS. “Estamos no Quadro de Magistério, mas não temos o direito reconhecidos”, acentuou uma das representantes.
Ao final, o vereador Professor Daniel parabenizou pela presença das representantes dos centros municipais de educação infantil e destacou a importância dessa audiência para que a comissão possa conhecer as reais necessidades da área. Encerrando, a vereadora Professora Beth afirmou que, quando a legislação for colocada em prática, haverá um salto de qualidade na educação infantil, além de servidores mais satisfeitos. Todas as demandas e reclamações foram registradas pelos membros da comissão e pela secretária de Educação para que posteriormente possam ser sanadas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
