Durante a oitiva, Viviana Pereira Sieira expôs as dificuldades enfrentadas pelos moradores e os problemas causados pela Copasa no distrito
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI/01/2021, que investiga denúncia de possível descumprimento do contrato por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), realizou a 13ª oitiva na tarde dessa terça-feira (24/8), oportunidade em que ouviu a moradora e presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Santana de Patos, senhora Viviana Pereira Sieira.
Questionada pelo vereador-relator José Eustáquio se a água do distrito é tratada, Viviana afirmou que, de acordo com o boletim mensal na conta de água, sim. “Nunca teve uma reunião na comunidade para tratar especificamente do tratamento da água”, destacou a depoente. Segundo ela, a captação da água acontece em “uma casinha” onde está localizado o poço artesiano. Nessa pequena estação de tratamento, são adicionados os componentes necessários para o tratamento da água, segundo informações repassadas pela Copasa aos moradores por meio dos boletins.
A depoente foi indagada também sobre a situação estrutural dessa estação de tratamento. “Na verdade, é uma estrutura que atende, em partes, a demanda da comunidade, mas é uma estrutura muito simples, na qual eles fazem a adição desses produtos. É uma casinha com as bombas bem próximas ao poço, onde eles fazem essa captação”, relatou Viviana. Além disso, ela informou que a estação está situada em um local inadequado, pois, bem próximo, existe uma propriedade rural, na qual os dejetos descartados pelos animais e restos de alimentos têm contato direto com a “casinha”.
Diante do exposto, a vereadora e presidente da comissão, Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Prof.ª Beth, questionou a Viviana se não há algo que isole a casinha dos animais. A depoente afirmou que não. “Nós temos apenas uma cerca de alambrado que separa a propriedade rural da instalação. Não temos nenhuma medida preventiva para evitar esse contato direto”, ressaltou Viviana.
Durante a oitiva, o relator indagou a depoente se a água fornecida pela Copasa chega às residências em bom estado aparente. De acordo com Viviana, “tem dia que sim, outros não. A água chega, muitas vezes, esbranquiçada e, às vezes, suja, quando a Copasa está fazendo alguma intervenção, no entanto a comunidade não é comunicada”, informou.
O vereador-relator José Eustáquio perguntou a depoente sobre a existência de algum reservatório de água no distrito. Em resposta, ela declarou que, após o processo de captação, a água é levada a um reservatório, onde é realizada a distribuição por queda natural. “Essa distribuição, muitas vezes, faz com que a água chegue com pressão insuficiente em algumas residências, inclusive, há mais ou menos um ano e meio, segundo informações repassadas pelo agente da Copasa ao Conselho Comunitário, que a Copasa estava fazendo um sistema de melhoria. Estava faltando só o ligamento para que essa água chegasse de forma mais eficiente às residências. Tem duas semanas que a Copasa está implementando esse serviço”, relatou Viviana.
Questionada também sobre a coleta e tratamento do esgoto do Distrito, a depoente afirmou que a companhia realiza apenas a coleta. “A gente paga a taxa para a coleta, porém não existe tratamento, inclusive os nossos dejetos do esgoto são lançados no Rio Espírito Santo, isso quando chega lá, porque, na maioria das vezes, passa muito tempo sem o esgoto ser descartado no rio, que é onde a Copasa definiu o descarte, mas não existe nenhuma sinalização, às vezes, ele vaza em muitos locais da nossa comunidade. Nos períodos de chuvas, temos problemas intensos com o esgoto voltando para dentro das casas, os bueiros vazando. Nossa captação é muito ineficiente na comunidade”, alegou Viviana.
A depoente informou ainda sobre problemas nas vias urbanas que foram provocados por reparos que a Copasa realizou e não colocou a estrutura novamente no local. “Eles vão na comunidade para fazer algum reparo, colocam aquela plaquinha amarela e fica lá com o buraco aberto 2 a 3 semanas. Depois, eles retiram a placa de sinalização e não retornam para recolocar o asfalto novamente no local. Isso tem causado problemas gravíssimos no nosso trânsito, inclusive a nossa saída para Lagoa Formosa teve o asfalto e o meio-fio totalmente destruídos […] A tampa do bueiro que foi colocada lá, não é a adequada. No período de chuva, sempre vaza”, relatou.
Diante dos problemas relatados, a Prof.ª Beth questionou a depoente se, em algum momento, alguma ação foi executada ou encaminhada ao Executivo Municipal. De acordo com Viviana, as demandas foram encaminhadas à Prefeitura por meio de um vereador do mandato passado, mas não houve resposta e nem solução. Ainda segundo ela, as vias foram recapeadas recentemente pela nova gestão do Município. “Todos os problemas estruturais foram resolvidos pela Secretaria de Obras da Prefeitura. Não foi a Copasa que tomou providência”, destacou a depoente.
De acordo com Viviana, o distrito tem crescido muito e, com isso, muitos moradores estão tendo que pagar uma taxa para a Copasa realizar o prolongamento. “A Copasa fala que, para levar a água nessas novas residências, precisa pagar uma taxa extra, que é muito superior ao que elas pagariam normalmente, em torno de R$ 1.200,00. Estamos recebendo várias reclamações dos moradores em relação a isso. Se, para ligar a água está assim, a rede de esgoto então nem se fala. Não vai chegar de jeito nenhum”, ressaltou a depoente.
Durante seu depoimento, Viviana afirmou que, além do mau cheiro, os moradores sofrem com a presença de pernilongos. Questionada se Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de MG – ARSAE, em algum momento, enviou algum representante para fiscalização no distrito, a moradora disse que não. A depoente foi questionada também se a Copasa realizou alguma obra no distrito para melhorar a estrutura e a prestação de serviço de 2008 até o ano atual. Viviana afirmou que não se recorda de nenhuma obra nesse sentido.
Indagada pelo vereador João Marra sobre quando foram construídas as manilhas de descarte de esgoto, a depoente afirmou que, provavelmente, antes de 2008. Ainda segundo ela, a rede de coleta de esgoto não chega a todas as casas, além do que a captação do esgoto não é eficiente. Questionada ainda sobre os poços de captação de água, Viviana informou que o distanciamento entre a rede central de coleta de tratamento de água e de descarte de esgoto não é muito próximo, mas é dentro da mesma área. Além disso, ela destacou que próximo ao poço de captação de água, há chorume.
O vereador João Marra também perguntou a Viviana se ela teria noção sobre a distância entre o poço de captação de água e o cemitério da localidade. Segundo a depoente, é cerca de 800 metros “no máximo ou até menos”, ressaltou. Ao final, a depoente afirmou que a Copasa presta apenas o serviço básico e sem previsão de melhorias.
Principais encaminhamentos
O vereador-relator José Eustáquio Faria Junior realizou a leitura dos documentos recebidos, na Ouvidoria Legislativa da Casa, do conselheiro do Coletivo Local de Meio Ambiente de Patos de Minas - Colmeia, Civuca Costa, referentes à Copasa, cujas descrições são as seguintes: “A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi indiciada por crime ambiental, após dispensar esgoto no leito do Rio Galheiros, no município de Espinosa, no Norte de Minas, o que teria causado a morte de animais e a erosão do solo. O caso vinha senho investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais, e o inquérito que apurou a responsabilidade da companhia foi concluído nesta terça-feira, dia 10. A Copasa foi indiciada pelas condutas previstas nos artigos 33 e 54 da Lei n.º 9.695/98. E, ainda, artigo 15 da Lei n.º 6.938/87” e “Conselheiros do Colmeia discutem futuro da construção do CEAM em Patos de Minas e sobre papel da Copasa”.
O vereador-relator José Eustáquio de Faria Junior também fez a leitura da Comunicação Externa n.º 2456/2021, em que a Copasa (em resposta ao Ofício 01/170/2021, da presidente Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Prof.ª Beth, que solicita informações e cópia de documentos - mapa de georreferenciamento (caminhamento) das redes de água e de esgoto), afirma, em síntese, que, conforme legislação vigente, não poderá atender à solicitação, por se tratar de informações sigilosas da companhia. José Eustáquio solicitou a juntada desses documentos aos arquivos da CPI, bem como solicitou a convocação do gerente regional da Copasa de Patos de Minas, Saulo de Lima Bernardes, para, em momento oportuno, também prestar depoimento nesta CPI.
Ao final, a presidente Elizabeth - Prof.ª Beth ressaltou que “o trabalho segue sério, continuará sério e virá ao encontro do que a população espera” e concluiu dizendo que “o trabalho da CPI é até o relatório, o qual dará indícios e caminhos para que, quem de direito, possa tomar as providências cabíveis”.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
