Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira (27/9), para analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. Vale ressaltar que todos os projetos pautados na Câmara Municipal passam pela análise dos membros dessa comissão, antes de serem encaminhados para votação em Plenário.
Participaram da reunião os membros da CLJR, vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Lásaro Borges de Oliveira, Itamar André dos Santos, Vitor Porto Fonseca Gonçalves e José Eustáquio de Faria Junior; o presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel Macedo Galvão, e os parlamentares João Batista de Oliveira - João Marra; João Batista Gonçalves - Cabo Batista; Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL e Willian de Campos. O encontro contou também com a participação da consultoria jurídica e legislativa da Casa.
A seguir, destacamos os projetos analisados pela comissão, os quais serão pautados para a reunião ordinária que acontecerá nesta quinta-feira (30/9), às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube oficiais.
PROJETOS DE LEI
5339/2021 Denomina Diomar Luiz da Fonseca – Dimas Barroso a atual Rua 30, localizada no Bairro Planalto.
Autor Vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL
Relator Vereador Lásaro Borges de Oliveira
5340/2021 Denomina Marisa de Oliveira Marra a atual Rua 08, localizada no Bairro Novo Planalto.
Autor Vereador Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas
Relator Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves
5341/2021 Denomina Irinéia de Oliveira Marra a atual Rua 41, localizada no Bairro Campos Elíseos.
Autor Vereador Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas
Relator Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
5342/2021 Denomina Evandro de Oliveira Marra a atual Rua 39, localizada no Bairro Campos Elíseos.
Autor Vereador Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas
Relator Vereador Lásaro Borges de Oliveira
5343/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em todas as Unidades de Pronto de Atendimento (UPA’s) e Unidades de Saúde da Família (USF’s), hospitais particulares e anexos, Hospital Regional e Santa Casa de Misericórdia, do rol dos direitos específicos atribuídos a pessoas com câncer no Município de Patos de Minas; e dá outras providências.
Autor Vereador João Batista de Oliveira – João Marra
Relator Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Projeto encaminhado à Procuradoria para elaboração de parecer jurídico.
5344/2021 Acrescenta o § 2º e renumera o parágrafo único em § 1º ao art. 1º da Lei nº 6.168, de 1º de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a concessão de estágio a estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal”.
Autor Vereador João Batista de Oliveira – João Marra
Relator Vereador Lásaro Borges de Oliveira
5345/2021 Dispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às servidoras públicas municipais que tenham denunciado colega de trabalho ou superior hierárquico por assédio sexual.
Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior
- Projeto encaminhado à Procuradoria para elaboração de parecer jurídico.
5346/2021 Dispõe sobre a proteção e a garantia de afastamento das atividades laborais ou de realização de trabalhos home office no período de representação e apuração de denúncia, aos servidores com vínculo público efetivo, contratado, comissionado, nomeado, sob regime estatutário ou não, no Município de Patos de Minas.
Autor Vereador João Batista de Oliveira – João Marra
- Projeto encaminhado à Procuradoria para elaboração de parecer jurídico.
5347/2021 Denomina Mario Heleno da Silva a atual Rua 16-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
Autor Vereador Marcos Antônio Rodrigues – Marquim das Bananas
Relator Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
