O selo foi entregue na reunião ordinária do dia 30 de setembro, ocasião em que a conselheira estadual da Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas - ONDA-Autismo, Morgana Moura, reforçou que a Câmara de Patos de Minas é a primeira no Brasil a receber o selo.
A Câmara Municipal de Patos de Minas foi agraciada, durante a reunião ordinária do dia 30/09, com o selo de “Empresa amiga da Pessoa Autista”. O presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel Macedo Galvão, recebeu o selo em nome de todos os vereadores, assessores e servidores do Legislativo Patense, pelas mãos do Artur, que é autista nível 1. Na ocasião, a conselheira municipal da Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas – ONDA-Autismo de Patos de Minas, Flávia Nogueira, e a conselheira estadual da ONDA-Autismo, Morgana Moura, participaram da tribuna livre.
A ONDA-Autismo é uma entidade de caráter social, que tem, na sua concepção, a diferença e o discernimento no ato de planejar e executar ações, cuja finalidade é o aprimoramento da qualidade de vida das pessoas autistas.
De acordo com Morgana, é importante falar sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, porque ainda existe muito desencontro de informação na sociedade. “Muita gente vive sob o preconceito do que é o autismo. A gente já sabe e estudos comprovam que, se o autista recebe um tratamento adequado, ele consegue uma qualidade de vida boa no futuro. E é isso que a gente espera pros filhos da gente né. Autonomia”, destacou.
Na oportunidade, a conselheira estadual enfatizou que a Câmara Municipal de Patos de Minas é a primeira Câmara no Brasil a receber esse selo, que é um dos projetos da ONDA-Autismo. Para recebê-lo, é necessário que seja realizada uma capacitação com os colaboradores das empresas interessadas. O treinamento tem como objetivo capacitar servidores de órgãos públicos e privados no atendimento às famílias e às pessoas com TEA.
De acordo com o coordenador da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas, Guilherme Moura, a capacitação que possibilitou à Câmara o recebimento do selo foi promovida pela Escola do Legislativo, em parceria com a ONDA-Autismo, no dia 10 de agosto de 2021, na modalidade remota. O encontro contou com a participação de representantes de várias escolas, empresas, instituições e órgãos públicos de Patos de Minas. O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador Ezequiel Macedo Galvão, também participou da capacitação e reforçou a necessidade do poder público e privado incentivar a inclusão e a promoção de políticas públicas direcionadas às minorias de nossa sociedade.
Segundo Flávia Nogueira, mais de 100 cidades possuem os conselhos municipais da ONDA-Autismo. “São 19 estados, mais o Distrito Federal, além de mais de 800 conselheiros”, revelou. Ainda segundo ela, a organização dispõe de uma estrutura jurídica e suporte extenso. “Todos os nossos projetos são embasados em leis”, frisou Flávia. A conselheira municipal destacou que o maior objetivo dos voluntários é levar o conhecimento e esclarecimento para a sociedade.
Outro ponto destacado pela conselheira municipal é a grande demora que as pessoas com TEA enfrentam para conseguir as intervenções e terapias pelo Sistema Único de Saúde - SUS. “Olha a situação que estamos enfrentando hoje. São, no mínimo, dois anos de espera, e o quanto antes começarem as intervenções, melhor”, salientou Flávia.
Ao final, a conselheira municipal agradeceu aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 5265/2021, que institui no Município de Patos de Minas a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus familiares, e dá outras providências, de autoria do vereador-presidente Ezequiel Macedo Galvão e do vereador Gladston Gabriel da Silva.
Durante a tribuna livre, a conselheira estadual, Morgana Moura, apresentou um vídeo de agradecimento do presidente da ONDA-Autismo, Fábio Cordeiro, que é autista nível 1. Fábio manifestou-se feliz pela aprovação da lei municipal em apoio à causa, agradecendo aos autores do projeto e aos demais vereadores da Casa Legislativa. O presidente da Onda também agradeceu às conselheiras e reforçou a importância do engajamento de Patos de Minas nesse contexto: “Iniciativas como essa é que unem os gestores com a comunidade, é que elevam a qualidade de vida de um Município, é que fazem com que a cidade seja referência. Eu tenho certeza de que a cidade de Patos de Minas está se tornando referência dentro do Estado de Minas Gerais”, enfatizou o presidente da ONDA-Autismo.
Considerações dos parlamentares
Na oportunidade, o vereador José Eustáquio de Faria Junior parabenizou às conselheiras e destacou que “se cada um se colocar no lugar do outro, podemos alcançar objetivos inimagináveis”. Por sua vez, o vereador Gladston relatou “estar emocionado” pelo recebimento do selo. Ele informou ter dois autistas na família, e destacou que não abraçou a causa só por isso, mas por empatia. “Todas as questões de saúde, quando não conseguimos resolvê-las, eu, particularmente, tenho o sentimento de impotência muito grande. E eu fico imaginando quando os pais não conseguem dar um tratamento adequado para os seus filhos autistas, o sentimento de impotência que também devem sentir. E quando vocês colocam que começam, de certa forma, enxergar uma luz no fim do túnel de que Patos pode ser a referência pro tratamento e acompanhamento dos pais e filhos autistas é maravilhoso”, destacou Gladston.
O vereador Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes salientou que “o bom cidadão é aquele que, de fato, busca os seus direitos e principalmente cobra por eles”. Ele parabenizou às representantes por estarem na Casa Legislativa em busca de saúde pública mais inclusiva e se colocou à disposição da causa. Na oportunidade, o vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista, também parabenizou as representantes, bem como a equipe ONDA-Autismo, enfatizando como o amor da família e de quem acompanha essas crianças faz toda diferença no desenvolvimento delas.
O vereador José Luiz Borges Júnior igualmente parabenizou às representantes pela iniciativa e salientou que, no que depender da Casa Legislativa, “faremos o possível para que seja implantado”. Para encerrar, o vereador-presidente Ezequiel Macedo agradeceu a presença de todos os representantes da causa e comentou da emoção que sentiu durante a fala do presidente da ONDA-Autismo. “Eu admiro demais o Fábio pelo trabalho que ele faz e pelo que ele representa para os autistas”, relatou Ezequiel. Ao final, o presidente do Legislativo afirmou que a Câmara e o Executivo Municipais não medirão esforços para cumprir a lei e contribuir em tudo que puder ser feito para o bem dos autistas e de suas famílias.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.