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Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CJLR da Câmara Municipal estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (07/9), para analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. Vale ressaltar que todos os projetos pautados na Câmara Municipal passam pela análise dos membros dessa comissão, antes de serem encaminhados para votação em Plenário.

Participaram da reunião os membros da CLJR, vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Lásaro Borges de Oliveira, Itamar André dos Santos, José Eustáquio de Faria Junior, Vitor Porto Fonseca Gonçalves; o presidente da Casa Legislativa, vereador Ezequiel Macedo Galvão, e os parlamentares Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Professora Beth; Gladston Gabriel da Silva - Gladston Enfermeiro; João Batista de Oliveira - João Marra; João Batista Gonçalves - Cabo Batista; e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL. O encontro contou também com a participação da consultoria jurídica e legislativa da Casa.

A seguir, os projetos analisados pela comissão, os quais serão pautados para a reunião ordinária que acontecerá nesta quinta-feira (14/10), às 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube e Facebook oficiais.

5196/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as pessoas em tratamento de neoplasia maligna (Câncer); e dá outras providências.

AUTOR: Vereador Lásaro Borges de Oliveira

RELATOR: Vereador Itamar André dos Santos

 

5348/2021 Autoriza a permuta de terrenos entre o Município de Patos de Minas, Gilson Carlos de Aquino e Amanda Pereira Guimarães.

AUTOR: Autor Executivo Municipal

RELATOR: Vereador Lásaro Borges de Oliveira

 

5349/2021 Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal; e dá outras providências.

AUTOR: Executivo Municipal

RELATOR: Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves

 

5350/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente.

AUTOR: Executivo Municipal

RELATOR: Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro

 

5351/2021 Dispõe sobre a proibição da exigência de documentos para o livre trânsito dos cidadãos no Município.

AUTOR: Vereador José Luiz Borges Júnior

RELATOR: Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves

 

5352/2021 Denomina Julina Tavares Lacerda a atual Rua 02, localizada no Bairro Novo Planalto.

AUTOR: Vereador José Eustáquio de Faria Junior

RELATOR: Vereador Lásaro Borges de Oliveira

 

5353/2021 Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém.

AUTOR: Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro

RELATOR: Vereador Itamar André dos Santos

 

5354/2021 Autoriza a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades; e dá outras providências.

AUTOR: Executivo Municipal

RELATOR: Vereador Lásaro Borges de Oliveira

 

5355/2021 Revoga o art. 3º da Lei nº. 8.061, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de afastamento ou de realização de trabalhos home office (trabalho em casa), nos períodos caracterizados como pandemia, às servidoras gestantes, em qualquer período gestacional e com vínculo público efetivo, contratado, comissionado, sob regime estatutário ou não, mediante avaliação médica da Gerência de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Assistência ao Servidor – GESAT, no município de Patos de Minas.

AUTOR: Executivo Municipal

RELATOR: Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves

 

5356/2021 Altera o Anexo I da Lei no 8.003, de 14 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídica”, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.

AUTOR: Executivo Municipal

RELATOR: Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro

 

5357/2021 Denomina João Luiz da Mota a atual Rua 27, localizada no Bairro Planalto.

AUTOR:Vereador João Marra

RELATOR: Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves

 

5358/2021 Denomina João José Pereira a atual Rua 47, localizada no Bairro Planalto.

AUTOR: Vereador João Marra

RELATOR: Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro

 

5359/2021 Cria o Parque de Preservação Bosque da Memória no município de Patos de Minas.

AUTOR: Vereador Lásaro Borges de Oliveira

RELATOR: Vereador Itamar André dos Santos

 

5360/2021 Denomina Baltazar Coelho da Silva – “Amigão” a atual Rua 49, localizada no Bairro Campos Elíseos.

Autor Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro.

RELATOR: Vereador Lásaro Borges de Oliveira

 

5361/2021 Dispõe sobre a presença de "Doulas" durante as consultas e exames de pré-

natal, bem como durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Patos de Minas, desde de que solicitada pelas gestantes.

Autor Vereador Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro

RELATOR: Vereador Lásaro Borges de Oliveira

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.