1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – Regimento Interno
• Chamada inicial - 16 vereadores presentes; ausência justificada do vereador João Batista Gonçalves - Cabo Batista.
• Oração - Vereador Vicente de Paula Sousa, acompanhado pelos demais vereadores e público presente.
• Leitura e despacho de correspondências;
• Tribuna Livre;
• Oradores Inscritos;
• Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
TRIBUNA LIVRE I – Duração: 15 minutos – Art. 178 – Regimento Interno
Leilany Marins Andrino, membro da Associação Doulas Solidária
Assunto: Trabalho das doulas no Sistema Único de Saúde.
Na oportunidade, fez uso da tribuna livre, a senhora Leilany Marins Andrino, educadora, doula pré-natal, estudante de medicina e membro da Associação Doulas Solidária. Seu discurso teve como objetivo abordar o trabalho das doulas no Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com o Projeto de Lei n.º 5361/2021, de autoria do vereador Gladston Gabril da Silva - Gabriel Enfermeiro, que “Dispõe sobre a presença de doulas durante as consultas e exames de pré-natal, bem como durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, desde de que solicitadas pelas gestantes, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, no Município de Patos de Minas”.
Em sua fala, Leilany destacou que, no Brasil, é alto o índice de cesárias sem necessidade, e que a doula veio para mudar um pouco essa realidade. Ela informou que, em países desenvolvidos, a doula já é uma profissão, ao passo que no Brasil é uma ocupação. “No setor privado, os índices de cesárias chegam a 84%, no Sul 40%, todavia, segundo a Organização de Saúde, deveria ser de 15%”, salientou. Ainda segundo ela, existem vários estudos que comprovam partos mais rápidos, bebês que nascem dentro do tempo, aumento do vínculo com a mãe e amamentação eficaz, dentre outros, diminuindo, consequentemente, os gastos do SUS.
De acordo com Leilany, para ser doula é necessário um curso específico, ter mais de 18 anos e ensino médio completo. Ela salientou que a doula não substitui o acompanhamento, daí a necessidade de ser permitida a entrada da doula junto com o acompanhante. “Antes do parto são feitas reuniões, e há um preparo da gestante e do acompanhante para um parto mais humanizado e respeitoso. A doula utiliza métodos não farmacológicos e, até mesmo, músicas ambientes para a diminuição da dor […] Toda mulher tem o direito de ter uma experiência positiva de parto, para a qual a doula se faz necessária”, acentuou a convidada.
Leilany salientou que o projeto em questão busca o livre acesso às unidades de saúde para a realização de reuniões informativas. Além disso, frisou que a pretensão é de que seja uma atuação voluntária ou por pagamento até R$ 600,00, uma vez que, no setor privado, a atuação da doula é no valor de cerca de R$ 1.200,00 reais.
O vereador Gladston Gabriel da Silva - Gladston Enfermeiro agradeceu a explanação feita pela Leilany. A vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Prof.ª Beth indagou se o valor informado diz respeito ao acompanhamento somente durante o parto. Leilany respondeu que esse valor diz respeito a todo o acompanhamento, que vai desde o antes, durante e pós-parto. A vereadora Prof.ª Beth também destacou a importância da doula como apoio e amparo especializado para as mulheres durante o parto. Leilany acrescentou que as doulas acompanham também as cesárias, quando essas são realmente necessárias mediante recomendação médica.
O vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves parabenizou Leilany pelo trabalho e pelas informações prestadas e questionou qual é número de integrantes na Associação Doulas Solidária. Em resposta, Leilany afirmou que são 3, “quantidade essa que, certamente, irá aumentar, após a aprovação do supramencionado projeto de lei”.
O vereador João Batista de Oliveira - João Marra indagou se existe um curso específico, com certificado, para atuação das doulas, e se não haveria a possibilidade de “doulas serem confundidas com os acompanhantes”. Em resposta, Leilany informou que, para atuar como doula, a pessoa deve ser aprovada em curso de, no mínimo 90 horas e que “o correto é que a doula entre junto com o acompanhante e não no lugar do acompanhante, pois, geralmente, o acompanhante já tem uma ligação emocional com a gestante”.
O vereador Gladston Gabriel da Silva - Gladston Gabriel enfatizou a importância das doulas para o sistema de saúde, dizendo que acredita que, em breve, a profissão será regulamentada. O vereador Itamar André dos Santos indagou se o valor de R$ 600,00 seria tanto para o hospital público, quanto para o hospital particular e se o trabalho da doula substitui o trabalho do médico.
Leilany respondeu que esse valor é apenas para a rede pública de saúde e salientou que “a intenção não é que a doula substitua ou faça competição com o médico, mas sim que seja uma profissional a mais durante o parto”. Ao final, ela agradeceu ao vereador Gladston por abraçar a ideia e concluiu dizendo a seguinte frase: “Para mudar o mundo, é preciso primeiro mudar a forma de nascer”.
TRIBUNA LIVRE II – Duração: 15 minutos – Art. 178 – Regimento Interno
José Carlos Borges dos Reis, Presidente do SINDUSCON; Caio César Gonçalves, Vice-Presidente do SINDUSCON e representante da FHIEMG e Clever Gomes Caixeta, Presidente da ASSENGE
Assunto: Abordagem sobre os Projetos de Lei Complementar n.os: 850 e 852/2021.
Fizeram uso da tribuna livre o presidente do Sinduscom José Carlos Borges dos Reis; e o vice-
presidente do Sinduscum e representante da Fhiemg, Caio César Gonçalves, com a finalidade de abordar os Projetos de Lei Complementar n.os: 850 e 852/2021.
Num primeiro momento, o presidente do Sinduscom, José Carlos Borges dos Reis, explicou entender, sobre o Projeto de Lei n.o 852/2021, a preocupação dos vereadores, uma vez que “há mais de 10 anos, Patos de Minas está sem a revisão do Plano Diretor, durante os quais foram feitas mudanças pontuais nesta Casa, mudanças essas que, muitas vezes, trouxeram transtornos em vez de melhorias”; e disse que não há um estudo no Município referente aos locais onde há outorga onerosa.
Na sequência, o vice-presidente do Sinduscum e representante da Fhiemg, Caio César
Gonçalves apontou, no mapa do município, o impacto do mencionado projeto de lei na cidade como um todo; salientou que tem trabalhado uma proposta organizacional na cidade, como uma cidade mais inteligente; e sugeriu que seja feita uma nova proposta, com embasamento técnico, de forma que seja feito um substituto ou uma revisão no projeto de lei.
Em seguida, o vereador Vicente de Paula de Sousa afirmou que há um consenso na Prefeitura de que há muitas falhas no zoneamento, sendo uma dessas falhas nas avenidas, as quais deveriam ser Zona de Adensamento 4. O parlamentar também propôs a criação de um novo setor industrial e afirmou que, “na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, devido ao valor do lote, é preciso um melhor aproveitamento do espaço”. Vicente disse, ainda, acreditar que a mudança proposta no referido projeto de lei não trará grandes impactos negativos; e frisou que as alterações como as dispostas na matéria legislativa precisam ser feitas, uma vez que não há data certa da revisão do Plano Diretor.
Em resposta, o vice-presidente do Sinduscom, Caio César, afirmou que “realmente há a necessidade de mudança, mas a mudança deve ser feita embasada em estudos técnicos”; e salientou a necessidade de se contratar gestores na área urbanística, a fim de que sejam “enxergadas questões que não são enxergadas”.
Logo após, o vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves agradeceu a presença dos participantes da tribuna; e salientou a necessidade de se levar em consideração as opiniões técnicas e de que os vereadores pensem em termos de cidade ao propor alterações nos adensamentos.
O vereador Vicente de Paula Sousa também indagou sobre o Projeto de Lei n.o 850/2021, dizendo que se trata de situações simples que estão ocorrendo e que precisam ser resolvidas, a fim de se evitar demolição de construções.
Em resposta, o vice-presidente do Sinduscom, Caio César, disse que esse é um dos problemas mais difíceis de solucionar, de modo que considera corajosa a iniciativa do vereador Vicente de Paula em propor matéria legislativa nesse sentido. Caio César também afirmou que “não deveria ter projetos assim, que beneficiam ‘gregos e troianos’”; e destacou que se trata de “uma discussão técnica de uma matéria que já foi e voltou várias vezes na Câmara, sobre a qual o Sinduscom se posicionou contrariamente”.
O vice-presidente salientou, ainda, que “não dá para resolver questões como essas em uma única lei” e frisou que, “da forma como está, a proposição irá beneficiar muitas pessoas que irão se aproveitar da situação”. Por sua vez, o presidente do Sinduscom, José Carlos, complementou: “quando se coloca a lei de forma ampla e irrestrita, beneficia-se indistintamente as pessoas, ou seja, beneficia também aqueles cidadãos que agiram de má-fé. As construções precisam ser regularizadas, mas é preciso pensar numa forma justa de fazer isso para as pessoas que mais precisem”.
O vereador José Eustáquio de Faria Junior indagou qual é o coeficiente de aproveitamento de quem compra um lote na área proposta de modificação, ao que Caio César disse que, “atualmente, é 1.8 e se mudar para o ZA2 fica 2.5”. José Eustáquio então salientou que a sua proposta é aumentar o coeficiente de aproveitamento para que as pessoas venham e construam empreendimentos bons para Patos de Minas.
Ademais, o vereador Vicente de Paula Sousa lembrou que “é preciso respeitar a taxa de ocupação de 70%”. Já o vereador Daniel Amorim Gomes - Prof. Daniel Gomes informou que, na lei de regularização de Belo Horizonte, existe um dispositivo de que a Prefeitura deve
regularizar os imóveis, de cujo valor venal não ultrapasse R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
O vereador Wilian de Campos afirmou que, na sua concepção, o Projeto de Lei n.o 850/2021 irá beneficiar muitas pessoas que agiram de má-fé; e questionou o impacto do projeto de lei, tendo em vista a inexistência do lapso temporal na matéria legislativa.
Em resposta, Caio César declarou que “é preciso resolver as irregularidades, mas isso precisa ser feito de outras formas mais inovadoras”, frisou. O vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves afirmou que, para a resolução dessa questão, apresentará um novo projeto de lei.
Ao encerrar a tribuna, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ezequiel Macedo Galvão, agradeceu a presença do presidente do Sinduscom José Carlos Borges dos Reis, e do vice-presidente do Sinduscum e representante da Fhiemg, Caio César Gonçalves, dizendo que ambos são sempre bem-vindos nesta Casa.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º – Regimento Interno
• Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
• Comunicações dos Vereadores;
• Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno);
• Declaração da ordem do dia da reunião seguinte;
• Chamada final.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES):
PROJETOS DE LEI:
5362/2021 Denomina Divina Lina de Oliveira a atual Rua 01-A, localizada no Bairro Planalto. Autor Vereador Ezequiel Macedo Galvão - Aprovado em turno único por 12 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista; José Carlos da Silva - Carlito e Wilian de Campos).
Relator do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves
Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Divina Lina de Oliveira, filha de Joana Lina da Cunha e João Severo da Cunha, nasceu na localidade da Onça, no Município de Lagamar, no dia 31 de maio de 1934. Em 1957, casou-se com José Braz, porém ficou viúva logo após o nascimento de sua primeira filha, Diolina. Sete anos depois, casou-se, pela segunda vez, com João Paulo de Oliveira, com quem teve seis filhos: Sueli, Eli, Sônia, Terezinha, Paulo Giovane e João Batista.
Trabalhou durante muitos anos na roça, e mudou-se, na década de 1970, para Patos de Minas, onde morou durante 43 anos. Sempre dedicada e religiosa, Divina era devota dos Três Reis Santos e foi socorrida pela Sociedade São Vicente de Paulo durante alguns anos.
Na Sociedade São Vicente de Paulo, conheceu a Conferência Nossa Senhora das Graças, na qual foi consorcia durante 12 anos. Depois, associou-se à Conferência Divino Espírito Santo, atuando, nessa conferência, por mais de 28 anos, até o seu falecimento, em Patos de Minas, aos 83 anos, no dia 16 de outubro de 2017.”
5363/2021 Denomina Jovenila Emiliana de Jesus – Dona Jove a atual Rua 24, localizada no Bairro Campos Elíseos.
Autor Vereador Ezequiel Macedo Galvão- Aprovado em turno único por 12 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista; José Carlos da Silva - Carlito e Wilian de Campos).
Relator do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Itamar André dos Santos
Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Jovenila Emiliana de Jesus, conhecida como Dona Jove, nasceu em Posses do Chumbo, no Município de Patos de Minas, em 10 de junho de 1915. É a segunda de 11 filhos do casal Pedro José Antônio e Emiliana Djanira de Jesus. Aos 18 anos, casou com Pedro Firmino Caetano, com quem teve 13 filhos.
Após a comemoração do aniversário de seus 90 anos, ela afirmou: “Vi muita gente que eu pensava não ver mais. Sempre tive muito trabalho na vida, mas, quanto mais trabalho tinha, mais eu queria trabalhar na esperança de vencer”.
Uma pessoa muito querida, Dona Jove, poucos dias antes de seu falecimento, fazia caminhada com total lucidez. Oito dias antes de partir para não mais voltar, disse que viu-se jogar beijos para Jesus, ao ir embora após a última celebração da Santa Missa da qual ela participou.
O seu filho, Pe. Benedito Caetano de Jesus, o décimo terceiro de seus 13 filhos, recorda com saudade, alegria e gratidão a Deus, os 9 anos, 8 meses e 23 dias que teve a grande bênção de ela residir com ele em 3 cidades a saber: Lagoa Grande-MG, Coromandel-MG e São Gonçalo do AbaetéMG.
Dona Jove faleceu em Patos de Minas, no dia 8 de maio de 2010, aos 94 anos, 10 meses e 28 dias de vida, em decorrência de uma pneumonia dupla.”
5364/2021 Denomina Joaquim Eduardo Filho a atual Rua D, localizada no Bairro Novo Planalto.
Autor Vereador Ezequiel Macedo Galvão - Aprovado em turno único por 12 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista; José Carlos da Silva - Carlito e Wilian de Campos).
Relator do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador José Eustáquio de Faria Junior
Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Joaquim Eduardo Filho, natural do Distrito de Chumbo, no Município de Patos de Minas, nasceu no dia 7 de maio de 1933, filho de Joaquim Eduardo dos Santos e Etelvina Augusta do Nascimento, casou-se, em 19 de outubro de 1956, com Terezinha Maria de Jesus, com quem teve 6 (seis) filhos: Humberto Corrêa dos Santos, Madalena Aparecida dos Santos, Marlene Aparecida dos Santos, Marilene Adolfina dos Santos, Joaquim Eduardo Neto e Maria Elisene Santos.
Ele residiu praticamente toda sua vida na Fazenda Areadinho, no referido Distrito, dedicando-se à família e ao amor ao próximo, acolhendo a todos que necessitavam de repouso ou alimento. Muitos retratistas ambulantes, servidores da Sucam, mascates, boiadeiros, ciganos, vendedores de porcos, carneiros e tantos outros peregrinos pela sobrevivência foram servidos pelo alimento saboroso das mãos de Joaquim e sua esposa Terezinha. Além de acolhedor dessas pessoas, tinha suas histórias para contar sobre as noites de lua e café do fogão de lenha, na beira do Córrego do Areadinho, bem como sobre os carros de bois em longas viagens para Catiara, as enchentes de São José, a esperteza de Pedro Malazartes, as lições da quaresma para João Jiló e as assombrações da velha gameleira.
Faleceu em Patos de Minas, no dia 26 de julho de 2020, aos 87 anos, e foi sepultado no cemitério de Areado, onde foi homenageado com discursos e aplausos.”
5365/2021 Denomina Maria das Dores Campos a atual Rua 05, localizada no Bairro Novo Planalto.
Autor Vereador Ezequiel Macedo Galvão - Aprovado em turno único por 12 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista; José Carlos da Silva - Carlito e Wilian de Campos).
Relator do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Maria das Dores Campos, conhecida como “Dona Maria Leiteira”, nasceu no Distrito de Santana de Patos, Município de Patos de Minas, no dia 31 de outubro de 1929. Casou-se, aos 14 anos de idade, com Divino Cesário de Campos, que era viúvo e tinha 5 (cinco) filhos menores de 10 anos. Assim, Maria das Dores foi mãe de 7 (sete) filhos, porém criou 12, pois cuidou também dos 5 filhos do Divino.
O sorriso estampado em seu rosto, a alegria e a grande atenção para com as pessoas sempre estiveram presentes em Dona Maria Leiteira. Maria das Dores começou a trabalhar vendendo leite aos 14 anos de idade. Muito jovem, ela andava a pé pelas ruas dos bairros Várzea, Brasil e Cristo Redentor, carregando uma lata de leite nas costas e vendendo de porta em porta. Com o passar dos anos, Maria das Dores comprou uma carroça e ampliou as suas vendas. Ela trabalhava todos os dias, folgando somente na Sexta-feira da Paixão, por questões religiosas. Esse trabalho durou cerca de 36 anos. Durante todo esse período, sem férias, Dona Maria Leiteira levantava de madrugada, arriava seu animal e saia para o duro trabalho de venda de leite. Quando não conseguia vender todo o leite, Dona Maria Leiteira fazia, à noite, doce com o leite que sobrava e vendia no dia seguinte.
Em um determinado dia, uma lata de doce quente caiu sobre seus pés, causando queimaduras graves nos pés e perna. Mesmo assim, ela não se conteve e vendia o seu leite com os pés enfaixados. Esse foi um exemplo de alguns acidentes que ela sofreu com esse trabalho, porém Maria das Dores nunca se esmoreceu.
Por várias vezes, foi perseguida, porque as grandes empresas de leite queriam extinguir esse tipo de venda a granel de leite. Entretanto, Dona Maria Leiteira não se deu por vencida e continuou na luta, pois tinha sete filhos e cinco enteados para criar, e não podia perder o seu ganha pão. Ela não se resumia somente na venda do leite, o seu lado caridoso também foi o seu grande destaque e honra de vida.
Quando os seus clientes, em virtude da grande pobreza da época, não tinham dinheiro para pagar pelo leite, Maria das Dores abonava a dívida e usava a seguinte frase: “Não tem problema. Sua conta está quitada. Você precisa alimentar seu filho pra ele crescer forte”. São inúmeras famílias que foram atendidas pela Dona Maria Leiteira ao receberem o leite de graça. Ela não se importava em fazer essa doação, mesmo sabendo que tinha sete filhos para criar, além dos enteados.
Vários adjetivos representam Dona Maria Leiteira, dentre eles, mulher trabalhadora/batalhadora, mãe dedicada, mulher caridosa, mulher guerreira, mulher extrovertida, mulher perseverante, mãe carinhosa, mulher forte, mulher exemplo de vida e tantos outros. Assim, por esse motivo, dentre outros, ela recebeu algumas homenagens de diversos grupos femininos, como mulher exemplo de vida.
Maria das Dores faleceu em Patos de Minas, no dia 24 de abril de 2006, deixando sete filhos legítimos, quatro enteados e oito netos.”
5366/2021 Denomina Lázara Fortunato Ferreira a Unidade de Saúde da Família – USF 25, localizada no Distrito de Santana de Patos.
Autor Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro - Aprovado em turno único por 12 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista; José Carlos da Silva - Carlito e Wilian de Campos).
Relator do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Itamar André dos Santos
Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Lazara Fortunato Ferreira nasceu na cidade de Lagoa Formosa, no dia 4 de abril de 1933, foi casada com Azarias Fortunato Vieira, tendo dois filhos Maria Abadia e Antônio e dois netos.
Era moradora de Santana de Patos, desde o ano de 1977, época em que começou a fazer parte do grupo folclórico do Moçambique Rosário de Maria de Santana de Patos, onde participava como Rainha Perpétua do grupo, tendo participado mais de 40 anos nas festas de Nossa Senhora do Rosário até a data de seu falecimento, que se deu em Patos de Minas, no dia 24 de setembro de 2020.
Era uma pessoa muito querida por todos, muito religiosa, com seus conhecimentos e sabedoria, deixando muita saudade.”
5367/2021 Denomina Avenida da Paz a atual Avenida 1, localizada no Bairro Copacabana.
Autor Vereador José Luiz Borges Júnior - Aprovado em turno único por 13 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista; José Carlos da Silva - Carlito e Wilian de Campos).
Relator do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Itamar André dos Santos
Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“A Sra. Sônia Maria Amorim Alves, representando os demais sócios da construtora Ática Empreendimentos Imobiliários LTDA, que são seus irmãos, Marcus Amorim Alves, Lucas Amorim Alves e Symara Amorim Alves Elias, compareceu ao gabinete para solicitar o encaminhamento do presente projeto de lei para denominar a atual Avenida 1, que está localizada no loteamento realizado pela empresa, em terreno doado pelo patriarca da família.
O Senhor Jairo Alves da Silva, patense de nascença, viveu durante toda sua vida (94 anos), colaborando para o desenvolvimento da cidade e dos cidadãos patenses, tendo permanecido casado por 70 anos com a Senhora Dalva da Paz Amorim Alves. O sobrenome Paz foi uma homenagem a data de nascimento da Sra. Dalva, 24 de janeiro, que na época era comemorado o dia de Nossa Senhora da Paz.
Durante toda sua vida, a Sra. Dalva se dedicou ao trabalho voluntário, tendo feito parte de várias entidades assistencialistas da cidade, sempre se preocupando com a ajuda ao próximo, faleceu no dia 26 de junho de 2021 e seu esposo Sr. Jairo em 26 de julho de 2021, deixando quatro filhos, oito netos e um bisneto.
Buscando homenagear os patriarcas da família, que herdou o terreno onde foi loteado o chamado Bairro Copacabana II, a família pretende nomear a Avenida 1 com o nome de Avenida da Paz, que faz referência tanto ao sobrenome da matriarca quanto ao sentimento que todos nós almejamos cultivar no nosso dia-a-dia e durante toda a vida.
Importante salientar que os loteadores estão promovendo o paisagismo da Avenida, para ser integrado à mata ciliar do Rio Paranaíba, tendo providenciado a compra de palmeiras imperiais para ornamentar a Avenida, trazendo ainda mais significado ao nome requerido.”
PROJETOS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES):
PROJETO DE LEI:
5350/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente. - Aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista; José Carlos da Silva - Carlito e Wilian de Campos).
Autor Executivo Municipal Relator do parecer da CFOT2 sobre o projeto: Vereador José Carlos da Silva – Carlito
Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Solicitamos a alteração da Lei nº 8.002, de 14 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2021, visto que o Município necessita dessa adequação para atender às despesas decorrentes de processo administrativo.
Com fundamento no Processo nº 3.306, de 28 de fevereiro de 2019, requerido pela empresa Conserbrás Multi Serviços Ltda., a comissão nomeada concluiu que resta pagar a quantia de R$ 741.988,27 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), decorrentes de reequilíbrio econômico dos serviços de limpeza já prestados às secretarias municipais.
Essa despesa não está prevista no orçamento vigente para as atividades: Serviço de Proteção Social Básica, Serviço de Proteção Social Especial, Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, Apoio ao Ensino Superior, Manutenção do CEAE, Manutenção da UPA e Manutenção do Serviço de Regulação e Complexos Reguladores do SUS.
Assim, solicitamos a abertura do elemento orçamentário 3.3.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores para a adequada classificação da despesa e realização do pagamento dos serviços de limpeza prestados ao Município.
Posto isso, tendo em conta a conveniência, oportunidade e legalidade da matéria, apresentamos esta proposição para análise desta egrégia Casa de Leis e pedimos sua aprovação.”
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA:
852/2021 Altera o disposto no Anexo IV da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que “Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas. (fase: 2º Turno)
Autor: Vereador José Eustáquio de Faria Junior
*Sob vista do Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves
5248/2021 Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002, que “Aprova o regulamento de concessões e construções nos cemitérios públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica (fase: 2º turno)
Autor Executivo Municipal
*Sob vista do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
5258/2021 Dispõe sobre a instalação de mata-burros nas vias rurais do Município de Patos de Minas. (fase: 1º turno)
Autor Vereador José Luiz Borges Júnior
*Sob vista do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
5331/2021 Acrescenta § 2º e renumera o parágrafo único em § 1º ao art. 1º da Lei nº 7.538, de 8 de novembro de 2017, que “Autoriza o Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso dos imóveis que especifica ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Major Porto e Adjacências – CONSEP de Major Porto. (fase: 1º turno)
Autor Executivo Municipal
*Sob vista do Vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL
5349/2021 Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e dá outras providências (fase: 1º turno)
Autor Executivo Municipal
*Sob vista do Vereador João Batista de Oliveira – João Marra
5355/2021 Revoga o art. 3º da Lei nº 8.061, de 15 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de afastamento ou de realização de trabalhos home office (trabalho em casa), nos períodos caracterizados como pandemia, às servidoras gestantes, em qualquer período gestacional e com vínculo público efetivo, contratado, comissionado, sob regime estatutário ou não, mediante avaliação médica da Gerência de Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho e Assistência ao Servidor – GESAT, no município de Patos de Minas. (fase: 1º turno)
Autor Executivo Municipal
*Sob vista do Vereador João Batista de Oliveira – João Marra
- Devolvido e aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Carlos da Silva Carlito e Wilian de Campos).
5359/2021 Cria o Parque de Preservação “Bosque da Memória” no Município de Patos de Minas. (fase de 1º turno).
Autor Vereador Lásaro Borges de Oliveira
*Sob vista doVereador Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro
5361/2021 Dispõe sobre a presença de doulas durante as consultas e exames de pré-natal, assim como durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, do Município de Patos de Minas, desde que solicitado pelas gestantes. (fase: 1º turno)
Autor Vereador Gladston Gabriel da Silva – Gladston Enfermeiro
*Sob vista doVereador João Batista de Oliveira – João Marra
PROJETOS COM ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:
850/2021 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 028, de 31 de outubro de 1994, modificado pela Lei Complementar nº 614, de 30 de outubro de 2019 que “Dispõe sobre a regularização de construções em situação irregular e dá outras providências. (fase 2º turno)
Autor: Vereador Vicente de Paula Sousa
*Requerimento de adiamento feito pelo Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves em 14.10.2021
5206/2021 Proíbe a comercialização e a utilização de fogos de artifício com estampido no Município de Patos de Minas. (fase 2º turno)
Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior
*Requerimento de adiamento feito pelo Vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL em 14.10.2021
INDICAÇÕES:
- Aprovadas por 13 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves - Cabo Batista; José Carlos da Silva - Carlito e Wilian de Campos).
Nº/AUTOR ASSUNTO
636/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de semáforo na rotatória que dá acesso ao Hipermercado Bahamas, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira (JK).
Autor Vereador José Carlos da Silva - Carlito
637/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Ari Pessoa Franco, Bairro Cidade Nova.
Autor Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
638/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a edição de decreto de lei regulamentando a Lei nº 6.620, de 27 de novembro de 2012, que “Cria o Distrito de Alagoas no Município de Patos de Minas”, regularizando, assim, o processo de instalação do distrito, inclusive com as descrições de suas divisas.
Autor Vereador Marcos Antônio Rodrigues - Marquim das Bananas
639/2019 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de câmeras de segurança “Olho Vivo” na Avenida Brasil.
Autor Vereador Marcos Antônio Rodrigues - Marquim das Bananas
640/2021 Ao Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel PM Marcus Vinicius Lima Rodrigues, indicando a extensão do policiamento aos sábados, domingos e feriados, na orla da Lagoa Grande, em Patos de Minas.
Autor Vereador Marcos Antônio Rodrigues - Marquim das Bananas
641/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a disponibilização de contêiner (lixeira plástica) na entrada do Bairro Jardim Europa.
Autor Vereador Ezequiel Macedo Galvão
642/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando o replantio de novas árvores e retirada de quatro árvores mortas em frente ao coreto da praça localizada na comunidade rural de Pindaíbas.
Autor Vereador Ezequiel Macedo Galvão
643/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de um banheiro público na praça central da comunidade de Major Porto.
Autor Vereador Ezequiel Macedo Galvão
644/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma e pintura do piso, reparos nos alambrados, nas telas, nos gols, dentre outras medidas, na quadra poliesportiva localizada na Rua Petrolina no Bairro Santa Luzia.
Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior
645/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma geral, incluindo a instalação de telas de proteção mais altas, plantação de grama e de todas as estruturas necessárias, para reativação do campo de futebol do Distrito de Pindaíbas.
Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior
646/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma da ponte localizada a 1km da entrada, à direita, da fazenda Dois Irmãos, sentido Alagoas/Pântano.
Autor Vereador José Eustáquio de Faria Junior
647/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de gestões para a conclusão do asfaltamento, de aproximadamente 150 metros, na Rua José Correa de Magalhães, no Distrito de Pindaíbas.
Autor Vereador Itamar André dos Santos
648/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando o reperfilamento da Rua Vereador Antônio Gonçalves, no Bairro São Francisco.
Autor Vereador Itamar André dos Santos
649/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando o reperfilamento da Rua Alzino Martelo, entre a Rua Dr. João Borges até a Rua José Firmo Pião, no Bairro Nova Floresta.
Autor Vereador Vicente de Paula Sousa – Retirada pelo autor.
650/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, instituindo a “Obrigatoriedade de divulgação do rol dos direitos específicos atribuídos a pessoas com câncer, em todas as Unidades de Pronto de Atendimento (UPA), Unidades de Saúde da Família (USF), hospitais particulares e anexo(s), Hospital Regional Antônio Dias e Santa Casa de Misericórdia, no Município de Patos de Minas”, conforme esboço de projeto anexo.
Autor Vereador João Batista de Oliveira - João Marra
651/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a reabertura do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Ivalda Alves, no Bairro Lagoinha.
Autor Vereador João Batista de Oliveira - João Marra
652/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de câmeras de videomonitoramento do Projeto Olho Vivo, na Rua Minas Gerais, esquina com a Avenida Paranaíba, de frente o salão de festa da Igreja dos Capuchinhos, e na Praça Irmão Sol (Praça dos Capuchinhos), no Bairro Brasil.
Autor Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves
653/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a manutenção nos assentos do Restaurante Popular, situado na Rua Vereador João Pacheco, nº 150 - Bairro Santo Antônio.
Autor Vereador Daniel Amorim Gomes - Prof. Daniel Gomes
654/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a reestruturação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, por meio da abertura de processo seletivo simplificado ou de concurso público, para compor os cargos da referida pasta.
Autor Vereador Daniel Amorim Gomes - Prof. Daniel Gomes
655/2021 Ao Deputado Federal Dr. Mário Heringer, indicando a alocação de recursos financeiros, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de equipamentos específicos, tais como kit de salvamento terrestre e kit mergulho, para o Corpo de Bombeiros de Patos de Minas.
Autor Vereador Daniel Amorim Gomes - Prof. Daniel Gomes
656/2021 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de redutor de velocidade na Avenida Brasília, no entorno do Cristavo, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Brasil.
Autora Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profa Beth
