Trata-se de um repasse de subvenção para a Associação Beneficente Dr. Paulo Borges – a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, no valor de R$ 10 milhões de reais. Conforme a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães, o objetivo da aprovação da matéria legislativa é sustentar o hospital até a vinda das habilitações.
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram de reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (30/8), para discussão e votação do Projeto de Lei no 5558/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Altera o Anexo I da Lei nº 8.174, de 20 de dezembro de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona”.
Em resumo, o projeto trata de um repasse de subvenção para a Associação Beneficente Dr. Paulo Borges – a Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, no valor de R$ 10 milhões de reais.
Na oportunidade, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães, participou da reunião extraordinária para esclarecer as dúvidas dos vereadores, antes da votação da matéria. Segundo a gestora da pasta, o recurso de subvenção na ordem de R$ 10 milhões é “originado de superavit do ano passado”, ou seja, de uma verba que sobrou de 2021. “O objetivo da aprovação da matéria legislativa é sustentar o hospital até a vinda das habilitações”, destacou Ana Carolina.
Ao ser questionada quando a Santa Casa poderá “caminhar com as próprias pernas”, Ana Carolina explicou que a autossustentabilidade do hospital “depende de quantas habilitações ainda virão, haja vista que, para cada habilitação, tem sido necessário resolver pendências”. Ela informou ainda que, provavelmente, essa autossustentabilidade ocorra em maio ou junho de 2023; e enunciou que, nessa reunião extraordinária, perfaz R$ 20 milhões de reais aprovados por esta Casa Legislativa, pois R$ 10 milhões foram destinados anteriormente e 10 milhões será destinado hoje por meio da aprovação projeto de lei em discussão.
Nesse sentido, a secretária esclareceu que a Santa Casa ainda não conseguiu todas as habilitações junto ao Ministério da Saúde e por esse motivo não recebe recursos suficientes para manter o atendimento. “Ainda precisamos do credenciamento para a cardiologia e a oncologia. Quando tiver com essas habilitações, ela consegue caminhar sozinha, porque tem o fluxo de pacientes e o recurso extra”.
Além disso, Ana Carolina informou que “os hospitais particulares não manifestaram interesse em realizar convênio com o Município para os atendimentos que são e serão feitas na Santa Casa, uma vez que teriam que prestar os serviços pela tabela do SUS”; e justificou que os equipamentos adquiridos estão sendo patrimoniados para o Município e repassados ao Hospital Santa Casa por meio de termo de cessão.
A secretária de Saúde também disse que estão sendo prestados pela Santa Casa os serviços de ortopedia de urgência e média complexidade; afirmou que “o Município está otimizando a estrutura da AZ, que fará a quimioterapia dentro do Hospital Santa Casa”; e informou que “a Santa Casa está se estruturando para fazer também atendimentos na área de urologia”.
Ana Carolina afirmou, ainda, que os recursos destinados pelo projeto de lei em referência não poderão ser utilizados na área de traumatologia, justificando que “essa área é da alçada do Hospital Regional”, mas disse que poderão ser utilizados na radioterapia.
Sobre a possível contribuição dos outros Municípios para a Santa Casa, a secretária de Saúde afirmou que “atualmente, a contribuição é apenas de Patos de Minas, uma vez que os demais Municípios estão utilizando somente o CTI, no entanto, assim que já forem prestados os serviços de cardiologia e oncologia, haverá a contrapartida também dos Municípios vizinhos, o que será por percapita e provavelmente por meio de consórcio”, esclareceu.
Ao ser questionada sobre “quem é o regulador da Santa Casa”, Ana Carolina disse que, “quanto aos serviços eletivos, o regulador é a Secretaria Municipal de Saúde; e já no tocante aos serviços de urgência, a regulação é feita pelo SUS Fácil, que fica na Superintendência Regional da Saúde”, explicou.
Durante a tribuna, em atendimento à solicitação de um vereador, a secretária municipal de Saúde comprometeu-se em enviar aos parlamentares a relação detalhada da aplicação dos recursos destinados por meio da aprovação desta Casa Legislativa.
Na fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 5558/2022, após receber parecer favorável de constitucionalidade e de mérito, foi aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos, com ausência justificada dos vereadores José Luiz Borges Júnior e Vitor Porto Fonseca Gonçalves.