Vereadores, enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras discutiram sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do Município.
A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Patos de Minas promoveu Audiência Pública nessa quarta-feira (19/7), no plenário da Casa Legislativa, para discussão sobre o piso nacional da enfermagem, técnicos de enfermagem e parteiras, com base na Lei Federal nº 14.581/2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
O encontro foi coordenado pelo presidente da Comissão de Saúde, vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves, acompanhado do integrante da comissão, vereador José Eustáquio de Faria Junior. Também participaram do debate o presidente da Casa, vereador Gladston Gabriel, e os parlamentares Cabo Batista, Ezequiel Macedo, Ivan Rosa, José Luiz e Nivaldo Tavares. Na oportunidade, Vitor Porto lamentou a ausência de representantes do Executivo Municipal, os quais foram convidados mas não compareceram à audiência.
Inicialmente, o presidente da Comissão de Saúde agradeceu a presença de todos os profissionais da área e destacou a importância de cada um para a saúde pública. “É preciso valorização e reconhecimento a essas pessoas que têm desempenhado papel vital da sociedade, verdadeiros guardiões da saúde, que dedicam suas vidas aos cuidados dos outros”, destacou o vereador Vitor Porto, que também salientou o principal objetivo da audiência: “Aqui é a Casa do Povo, local ideal para realizarmos conversas e debates que tratem de assuntos de interesse público. Estamos aqui para ouvir, entender a dor e lutar para que sejam tomadas medidas concretas para o pagamento do piso já aprovado nacionalmente”.
Membro da Comissão de Saúde, o vereador José Eustáquio abordou a importância da área de enfermagem em geral. “Verdadeiros heróis e heroínas. A audiência é uma oportunidade única para debater um tema de extrema relevância, que há muito tempo incomoda os parlamentares e os profissionais. Fico feliz em ver a Casa Legislativa cheia de pessoas preocupadas e que querem ver uma solução concreta e efetiva com relação ao pagamento do piso da enfermagem”, reforçou.
No decorrer da audiência, os integrantes da Comissão de Saúde e os demais parlamentares presentes fizeram vários apontamentos em prol da classe, comprometendo-se a realizar gestões juntamente ao Executivo Municipal para o pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem.
A diretora do Sind-Saúde, Lionete Pires, participou da mesa dos trabalhos e destacou vários pontos que considera cruciais para que os profissionais consigam alcançar o objetivo. “O momento não é de judicializar questões, e sim de negociação e união da classe”, substanciou Lionete.
Por sua vez, enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras lotaram a galeria e alguns expuseram publicamente os anseios da classe. Condições desafiadoras e estressantes de trabalho, remuneração defasada, carga horária intensa e falta de valorização foram alguns dos problemas citados pelos profissionais. “Há mais de 30 anos estamos na luta para conseguirmos o pagamento do piso nacional”, destacou um deles. “A pandemia mostrou o que, muitas vezes, vivemos na enfermagem diariamente há muito tempo”, mencionou um profissional. “Fazemos com amor mas queremos ser valorizados”, demandou um profissional. “Viemos na Casa hoje pedir a sensibilidade de todos para a nossa causa”, evidenciou um técnico de enfermagem.
Principais considerações da Audiência
Após um extenso debate, o presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal, vereador Vitor Porto, fez um balanço dos principais encaminhamentos deliberados pela Comissão durante a Audiência:
* Envio de requerimento ao secretário de Finanças e Orçamento da Prefeitura, Reginaldo Andrade, solicitando um demonstrativo das contas públicas, a fim de verificar a viabilidade para arcar com o pagamento do piso da enfermagem já aprovado, independentemente da verba da União;
* Envio de requerimento à Secretária de Administração, Ana Paula Vasconcelos, solicitando a estruturação do Plano de Carreira para enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras;
* Envio de requerimento ao Executivo Municipal, solicitando o encaminhamento de projetos de lei instituindo o piso da enfermagem e o plano de carreira dos profissionais; bem como solicitando ações práticas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área de saúde de Patos de Minas;
* Envio de requerimento à Secretária de Saúde, Ana Carolina Magalhães, solicitando explicações acerca das inscrições desses profissionais no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES; das possíveis formas de pagamento do piso da enfermagem no Município; da viabilidade de pagamento do piso dos técnicos do PSF para auxiliares; e de questões jurídicas que envolvem o assunto.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
