O Projeto de Lei nº 5780/2023 foi aprovado durante reunião extraordinária do Legislativo Patense.
Durante reunião extraordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada na tarde desta terça-feira (12/9), os vereadores aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei (PL) nº 5780/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da área de Saúde Pública, repassado ao Município de Patos de Minas, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.”
Durante a plenária, os secretários municipais de Saúde e de Finanças e Orçamento, Ana Carolina Magalhães Caixeta e Reginaldo Saulo de Andrade, respectivamente, prestaram diversos esclarecimentos aos vereadores. Os parlamentares também manifestaram os esforços da Casa Legislativa para o pagamento do piso salarial da classe, por meio da realização de audiência pública e de gestões da Comissão de Saúde da Câmara Municipal e dos vereadores.
A matéria propõe o pagamento de piso salarial nacional no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais) para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Executivo Municipal, o pagamento do piso salarial nacional será proporcional à carga horária de 44 horas semanais, de modo que, se a jornada for inferior, o piso será reduzido proporcionalmente.
Ao final, na fase de discussão e votação, o PL foi aprovado em 1º turno (legalidade/constitucionalidade) e em 2º turno (mérito/interesse público) por 13 votos – ausência justificada dos vereadores Cabo Batista, José Luiz e Professora Beth. O presidente da Casa Legislativa não vota. Agora, a proposição de lei segue para sanção do Prefeito. Conforme o secretário de Finanças, Reginaldo Andrade, a verba do repasse já está nos cofres da Prefeitura para, após a sanção do projeto, ser transferida aos profissionais que têm o direito.
