A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Reunião Extraordinária na tarde de quinta-feira (19/9), no plenário da Casa Legislativa, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 6040/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Anexo I da Lei nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação do crédito orçamentário que menciona.
Por meio do projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a realizar o repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação Beneficente Dr. Paulo Borges (Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas), no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Na fase de discussão do projeto, os parlamentares mencionaram a importância do trabalho realizado pela Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas para atender as demandas de saúde do Município e região, ressaltando a qualidade da estrutura física, bem como da equipe diretiva e dos profissionais que lá atuam. Os vereadores também mencionaram a destinação de verbas parlamentares impositivas para a Santa Casa, que muito contribuem para a manutenção dos serviços prestados pela instituição.
Na fase de votação, o referido projeto foi aprovado em 1º turno (legalidade/constitucionalidade) e em 2º turno (mérito/interesse público) por 14 votos; ausência dos vereadores Professor Daniel Gomes e Vicente de Paula.
Ao final da reunião, os representantes da Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas utilizaram a tribuna, oportunidade em que agradeceram aos vereadores pela destinação de verbas e aprovação do projeto; abordaram sobre a evolução da instituição ao longo dos anos e sobre o trabalho que vem sendo realizado; e, por fim, conclamaram toda a população, órgãos públicos e privados e municípios que são atendidos pela Santa Casa a contribuírem com a destinação de recursos, para a melhoria e manutenção da Instituição.
