Comerciantes locais alegam que as feiras itinerantes não concorrem, de forma igualitária, com os comerciantes do Município e pedem maior fiscalização e atualização das normas.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Participação Popular - CPP, realizou audiência pública, na última terça-feira (19/11), para discutir sobre o comércio de Patos de Minas, com foco nas feiras itinerantes que acontecem no município.
De acordo com o presidente da CPP, vereador Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, vários comerciantes de Patos de Minas o procuraram manifestando a indignação da classe com relação às feiras itinerantes em Patos de Minas, sob a alegação de que elas [feiras] não concorrem, de forma igualitária, com os comerciantes locais, sobretudo com relação ao pagamento de impostos/taxas, fiscalização, compromisso com a legislação trabalhista e origem dos produtos. Os comerciantes pedem, ainda, a atualização da Lei 4.553/1998, que institui as normas para o funcionamento das feiras itinerantes no Município.
Estiveram presentes, além do presidente da CPP, vereador Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, os parlamentares Nivaldo Tavares, Cabo Batista, Ezequiel Macedo, José Eustáquio, José Luiz, Professora Beth e Vitor Porto; bem como representantes do Executivo Municipal, Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas - CDL, Sindicato do Comércio de Patos de Minas - Sindcomércio, Corpo de Bombeiros e comerciantes locais.
Na ocasião, os representantes do comércio local reforçaram a insatisfação do com as feiras itinerantes. “Feiras vêm e levam o dinheiro do comércio local; não contribuem com o Município; pagam um simples alvará; e facilmente se estabelecem no pátio de mercados, clubes e parque de exposições”. Os comerciantes também manifestaram que são a favor da “livre concorrência, um direito de todos”, porém solicitaram ao poder público que as feiras itinerantes “passem pelo mesmo rigor a que os comerciantes locais são submetidos”.
Os vereadores, por sua vez, manifestaram a importância do segmento do comércio local e afirmaram que unirão esforços entre poder público, privado e comerciantes locais para resolver a situação. Os vereadores presentes também falaram sobre o grande valor dos nossos comerciantes e empresários, “classe que gera emprego, renda e riqueza para o Município”, bem como comprometeram-se a analisar, com afinco, a legislação atual, e, se for preciso, a atualizá-la, para defender e resguardar os comerciantes locais.
No mesmo sentido, o presidente do Sindcomércio, Eduardo Soares Ferreira, explanou sobre a importância do segmento do comércio e manifestou apoio aos comerciantes locais: “Só na área do varejo são mais de 12 mil empregos gerados, mais de 50% do PIB do Município, um dos segmentos mais importantes do setor econômico, mais democrático e forte na geração de emprego”, declarou. Para ele, “as feiras vêm por meio de empresários de todo o país, mas não têm cuidado com a empregabilidade, não têm compromisso com a legislação trabalhista, com a origem dos produtos que são trazidos para cá”. Eduardo pede para tratar o assunto com seriedade, cuidado e respeito com os comerciantes locais, “classe que paga impostos e é fiscalizada constantemente”, reiterou.
Em seguida, o advogado da CDL, Alício Ramos, abordou a importância de dar cumprimento à Lei de Liberdade Econômica, bem como ao Código do Empreendedor, ressaltando, ainda, a necessidade de dar total cumprimento às diretrizes da Lei 4.553/1998, que regulamenta as feiras itinerantes em Patos de Minas. “Legislação de vanguarda, que define critérios muito objetivos e claros com relação ao cumprimento por parte das empresas promotoras das feiras itinerantes”. O representante do Corpo de Bombeiros também ressaltou algumas formas de regularização perante o Corpo de bombeiros para liberação de alvarás.
Representando o Executivo Municipal, o procurador-geral, Paulo Henrique Rabelo, reiterou que “a Administração Municipal está do mesmo lado dos comerciantes locais e consumidores” e que o Munícipio atende à norma, alegando, entretanto, “a complexidade do assunto por envolver a União, o Estado e o Município”. O procurador afirmou que o Município está aberto para receber todas as sugestões para atualização da norma, mas declarou entender que o problema não está na atual legislação municipal. “Entendo que o problema será resolvido com uma mobilização da Câmara, Prefeitura e envolvimento de todas as entidades, para levar ao Estado a solicitação para maior fiscalização do ICMS, onde está a grande sonegação. É preciso sensibilizar a secretaria da Fazenda a fim de haver mais fiscalização e, assim, dar igualdade ao mercado”, concluiu.
Ao final, os participantes comprometeram-se a unir esforços entre poder público, privado e comerciantes para a resolução do problema.
