Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos é uma das principais funções parlamentares, garantindo maior eficiência e melhor gestão do dinheiro público.
Você sabia que os parlamentares acompanham e fiscalizam constantemente a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Municipal?
Um exemplo disso é a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (25/2), no plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que os parlamentares receberam e analisaram a prestação de contas das Metas Fiscais da Administração Municipal, referentes ao 3º quadrimestre de 2024 (setembro, outubro, novembro e dezembro).
A apresentação dos dados é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e garantir transparência aos cidadãos sobre a execução orçamentária e financeira do Município.
O documento, elaborado pelo Executivo Municipal, foi apresentado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamentos, Reginaldo Saulo de Andrade, e pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues.
Todos os dados foram analisados pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT) — vereadores José Carlos da Silva (Carlito, presidente), Ezequiel Macedo Galvão, Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL) e Antônio Jorge de Oliveira Cury (Toninho Cury) —, pelo vereador-presidente da Casa Legislativa, João Batista Gonçalves (Cabo Batista), bem como pelos vereadores Itamar André, José Eustáquio, Júlio César, Otaviano Marques e Sargento Leomar.
Patos Premia
A servidora da Secretaria de Finanças, Marisa da Silva Peres, aproveitou a oportunidade para reforçar aos vereadores e à população a importância do Programa “Patos Premia”, criado pela Prefeitura de Patos de Minas para incentivar os contribuintes a pagarem seus impostos em dia, distribuindo benefícios para os bons pagadores.
Segundo Marisa, por meio desse programa, a Prefeitura desenvolveu mecanismos mais informatizados que beneficiam o contribuinte. “O programa permite que o contribuinte pague tributos, conseguindo a guia via WhatsApp, pagamento por Pix, cartão de crédito ou pelo site da Prefeitura. Isso tudo representa economia e facilidade para o contribuinte e para a Prefeitura.”
Além disso, Marisa informou que, em 2025, o “Patos Premia” beneficiará os contribuintes que pagarem o IPTU até o dia 30 de abril com 10% de desconto, válido apenas para solicitações de boleto via WhatsApp do programa ou emissão da guia pelo site da Prefeitura. “Queremos reduzir a dependência do contribuinte do carnê, pois ele gera despesas, impactos ao meio ambiente e tem distribuição complexa. Além disso, quem pagar até essa data ainda receberá bilhetes para concorrer a vários prêmios”, destacou.
Principais destaques
O secretário municipal de Finanças e Orçamentos, Reginaldo Saulo de Andrade, iniciou a audiência, explicando a situação financeira do Município em 2024. “O exercício de 2024 foi desafiador, mas conseguimos manter a regra, fechar as contas no azul e cumprir todos os indicadores constitucionais exigidos, fruto do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo em prol da cidade”, reforçou.
Dentre as informações técnicas apresentadas, a diretora de Contabilidade, Edna Rodrigues, destacou alguns pontos. Segundo ela, o Município teve uma boa arrecadação em 2024, totalizando R$ 949.998.670,86, o que representa cerca de 2,87% a mais do que o previsto para o período. Edna Rodrigues ainda explicou que “a despesa do Município também ficou acima do previsto, devido ao excesso de arrecadação e ao superávit, que é a sobra de dinheiro de exercícios anteriores”.
Sobre os limites de gastos com pessoal, a contadora esclareceu que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Executivo pode gastar até 54% da receita corrente líquida. “A Prefeitura gastou 40,97%, ou seja, bem abaixo do limite exigido por lei.”
Outro ponto positivo da prestação de contas foram os investimentos nas áreas de saúde e educação em 2024. De acordo com a diretora de Contabilidade, o Município aplicou 28,91% em saúde, superando o mínimo obrigatório de 15%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, a aplicação foi de 26,49%, também acima da exigência legal de 25%.
Ao final da audiência, a diretora avaliou que “todas as metas previstas na LDO foram atingidas, tanto em relação ao crescimento da dívida, despesas com pessoal, metas de arrecadação, cumprimento dos mínimos constitucionais de educação e saúde, aplicação dos recursos do Fundeb e inscrição de restos a pagar no último exercício de mandato”. Segundo Edna, “o Município conseguiu obedecer a todos esses dispositivos legais e encaminhou todas as prestações de contas dentro do prazo para os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e a Secretaria do Tesouro Nacional”.
Por fim, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), vereador José Carlos da Silva (Carlito), considerou positiva a prestação de contas, destacando que, mesmo diante de um cenário econômico instável, a Prefeitura conseguiu cumprir todas as metas, reconhecendo o esforço conjunto e contínuo de servidores e gestores.
A transmissão ao vivo da audiência está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube. A apresentação completa do relatório pode ser acessada no site www.camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
