A reunião online contou com a participação de representantes da Prefeitura de Patos de Minas, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), reunidos em Belo Horizonte.
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram, no final da manhã desta quinta-feira (3/4), de uma reunião online com representantes da Prefeitura de Patos de Minas, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), reunidos em Belo Horizonte.
O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 6139/2025, que propõe a delegação ao CISPAR da estruturação do processo de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos de Patos de Minas. A iniciativa é fruto de um esforço conjunto entre o Município e o governo estadual, por meio da SEMAD, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os estudos foram viabilizados pelo Chamamento Público nº 003/2022, no qual o CISPAR foi selecionado em primeiro lugar para desenvolver o projeto. O consórcio abrange 14 municípios: Arapuá, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.
A reunião contou com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, e de outros representantes da SEMAD; do prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira; do assessor de Desenvolvimento Econômico, Thiago Moreira Martins; do secretário de Finanças e Orçamentos, Reginaldo Saulo de Andrade; do prefeito de Presidente Olegário e presidente do CISPAR, Rhenys Cambraia; além dos vereadores, que participaram presencialmente em Patos de Minas.
Durante o encontro, os representantes da SEMAD, da Prefeitura e do CISPAR garantiram que a gestão associada por meio do consórcio representa a alternativa mais econômica para a população, ao mesmo tempo que atende às exigências da legislação federal quanto ao manejo de resíduos sólidos. A proposta prevê a divisão dos custos do serviço entre os 14 municípios consorciados, tornando a taxa mais acessível para os cidadãos. Segundo os representantes dos órgãos, caso a Prefeitura de Patos de Minas opte por executar o serviço de forma independente, o valor da tarifa seria significativamente maior.
Outro ponto esclarecido foi a substituição da atual Taxa de Limpeza Pública, cobrada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso o projeto seja aprovado, essa taxa será extinta e substituída por uma tarifa específica para a coleta de resíduos, que passará a ser cobrada mensalmente.
Durante a reunião, os secretários municipais de Patos de Minas apresentaram uma estimativa do valor da tarifa. De acordo com os cálculos da Prefeitura, se o projeto for aprovado, a tarifa será de aproximadamente R$ 21,00 mensais por imóvel. Caso o PL seja rejeitado e a Prefeitura assuma integralmente a execução do serviço, o valor estimado seria de aproximadamente R$ 33,00 mensais. Além disso, famílias de baixa renda e moradores da zona rural poderão ser isentos da cobrança.
Apesar das diversas reuniões e da realização de uma audiência pública no último dia 26 de março, os vereadores ainda possuem questionamentos sobre o projeto de lei, principalmente em relação ao valor exato da tarifa, à forma de execução do consórcio e à participação dos demais municípios no processo. Para esclarecer essas questões, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara Municipal, presidida pelo vereador José Eustáquio Júnior (MDB), convocou uma nova audiência pública para o dia 9 de abril, quarta-feira, às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A população está convidada a participar!
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
