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 6139_Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências.pdf | 1459 kB |
As comissões permanentes da Casa Legislativa se uniram para debater, em conjunto com a população, o Projeto de Lei nº 6139/2025, atualmente em tramitação na Câmara. Secretários municipais foram novamente convocados para prestar esclarecimentos.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio das Comissões de Participação Popular (CPP), de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor (CAICADC), realizou audiência pública às 18 horas dessa quarta-feira, 9 de abril, no plenário da Casa Legislativa, para discutir o Projeto de Lei nº 6139/2025.
De autoria do Poder Executivo, a matéria "estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências". A íntegra do projeto está disponível no site institucional www.camarapatos.mg.gov.br, na aba "Notícias".
O projeto propõe delegar ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) a responsabilidade pela estruturação do processo de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Patos de Minas.
Apesar da realização de diversas reuniões e da audiência pública ocorrida no dia 26 de março, os vereadores ainda apresentaram questionamentos sobre a proposta, especialmente quanto ao valor exato da tarifa, à forma de execução do consórcio e à participação dos demais municípios no processo.
Para esta audiência, foram novamente convocados os secretários municipais de Finanças e Orçamento, Reginaldo Saulo de Andrade; de Planejamento, Hamilton Francisco Silva; e de Obras Públicas, Marcos José Braga; além do assessor especial de Desenvolvimento Econômico, Thiago Moreira Martins. Também foi convidado o presidente do CISPAR e prefeito de Presidente Olegário, Rhenys Cambraia.
A gravação completa da audiência está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
