A visita técnica teve como objetivo reunir subsídios para a análise do Projeto de Lei nº 6139/2025, de autoria do Poder Executivo, atualmente em tramitação no Legislativo Patense.
O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, e os parlamentares Júlio César, Paulo Henrique Caixeta, Sargento Leomar e Zé Luiz visitaram a Prefeitura de Uberaba nessa quarta-feira (23/4) para conhecer de perto o modelo de manejo de resíduos sólidos urbanos implementado no município.
A visita técnica teve como objetivo reunir subsídios para a análise do Projeto de Lei nº 6139/2025, de autoria do Poder Executivo, atualmente em tramitação no Legislativo Patense. A proposta estabelece diretrizes para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos por meio de gestão associada, delegando ao CISPAR a responsabilidade pela estruturação do processo de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação desses resíduos em Patos de Minas.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Município, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) — e conta com o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Uberaba é pioneira na região e o único município, entre oito cidades do Triângulo Mineiro, a aderir ao consórcio responsável pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos.
Durante a visita, os vereadores conversaram com a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, além da equipe técnica responsável pelo processo. A experiência proporcionou esclarecimentos importantes e contribuiu para decisões mais assertivas e eficazes em benefício da população de Patos de Minas.
Discussões anteriores
As comissões de Participação Popular (CPP), de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor (CAICADC) da Câmara Municipal já haviam promovido audiências públicas nos dias 26 de março e 9 de abril, no plenário da Casa Legislativa, além de uma reunião remota em 3 de abril com representantes da Prefeitura de Patos de Minas, do CISPAR e da SEMAD, diretamente de Belo Horizonte.
Os representantes da SEMAD, da Prefeitura e do CISPAR destacaram que a gestão associada por meio do consórcio representa a alternativa mais econômica para a população, além de atender às exigências da legislação federal sobre o manejo de resíduos sólidos. A proposta prevê a divisão dos custos entre os 14 municípios consorciados, o que torna a tarifa mais acessível para os cidadãos.
Durante a reunião remota, foi esclarecido, ainda, que a atual Taxa de Limpeza Pública, cobrada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será extinta caso o projeto seja aprovado, sendo substituída por uma tarifa específica de coleta de resíduos, com cobrança mensal.
Ademais, os secretários municipais apresentaram uma estimativa do valor da tarifa. Segundo os cálculos da Prefeitura, se o projeto for aprovado, a tarifa mensal será de aproximadamente R$ 21,00 por imóvel. Caso o município assuma integralmente a execução do serviço, sem a adesão ao consórcio, o valor estimado da tarifa sobe para cerca de R$ 33,00 mensais. Famílias de baixa renda e moradores da zona rural poderão ser isentos da cobrança.
Apesar das reuniões e audiências realizadas, os vereadores ainda possuíam dúvidas sobre pontos cruciais do projeto, como o valor exato da tarifa, os termos de execução do consórcio e a participação dos demais municípios envolvidos. Diante disso, consideraram essencial realizar uma visita técnica à Prefeitura de Uberaba, referência na região e único município, entre os oito envolvidos, a aderir ao consórcio de forma efetiva.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
