SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2014
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – Todos os vereadores presentes.
* Oração – Vereador João Batista Gonçalves (Cabo Batista).
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- TRIBUNA LIVRE I: (15 minutos - Art. 120 RI)* JOÃO PAULO ALVES DE FARIA, Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Desenvolvimento Econômico.
O Secretário Municipalcompareceu à Reunião Ordinária com o objetivo de prestar informações sobre o andamento das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – (atendendo ao Requerimento nº 0052/2014) e colocou-se à disposição para atender aos Vereadores sempre que necessário.
- TRIBUNA LIVRE II: (15 minutos - Art. 120 RI) * JÚLIO CAETANO DA SILVA (Engenheiro de Produção) E CRISTIANE CARNEIRO GOMES DA SILVA (Engenheira Fiscal de Obras), da COPASA/MG – Patos de Minas.
Os engenheiros prestaram informações sobre o andamento da construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e sobre os serviços de recuperação das vias públicas de Patos de Minas, decorrentes de abertura do calçamento, seja briquete ou asfalto. (atendendo ao Requerimento nº 0053/2014).
Informaram que a Copasa faz amostragens de todos os trabalhos relacionados à água e esgoto; realiza pesquisas de satisfação geral dos clientes, para aferir a qualidade do serviço prestado e tomar as devidas providências; e promove reuniões trimestralmente com cada empreiteira, na tentativa de minimizar os problemas.
Os vereadores reclamaram de alguns serviços precários prestados pela Copasa e pediram esclarecimentos e providências. Solicitaram também informações sobre obras realizadas no Mocambo e sobre o projeto de recuperação da Lagoa Grande, compromissos assumidos pela empresa quando da celebração do contrato. Referindo-se ao assoreamento da Lagoa Grande, Júlio Caetano explicou que, ao longo dos anos, a água de lavagem de filtros despejada no local pela Copasa como forma de recarga de água, já que o local trata-se de um lago artificial (sem recarga de água natural), realmente acumula resíduos, e que, além disso, as águas pluviais igualmente contribuem com o processo de assoreamento.
Quanto ao projeto de recuperação, que está sendo elaborado sob a responsabilidade da Copasa, o representante da empresa esclareceu que o documento deverá ser concluído ainda em fevereiro. As obras, entretanto, não podem ser executadas no período das chuvas. Segundo o Engenheiro, o valor do investimento da Copasa na Lagoa Grande será de, aproximadamente, R$ 2 milhões.
Os Engenheiros da Copasa usaram o recurso de transparências para detalhar alguns dados: São, em média, 119 intervenções nas ruas por mês originadas por novas ligações e vazamentos de redes de água e esgoto. Em se tratando especificamente da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário de Patos de Minas, as informações são as seguintes:
• Objeto do contrato:Construção da ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Patos de Minas/MG.
• Termo de Cessão de contrato: COPASA / Prefeitura Municipal de Patos de Minas / Construtora ARTEC Ltda.
• Ordem de serviço inicial:01/03/2010
• Término do contrato:01/05/2013
• Valor total contrato: R$ 41.394.336,02 Valor reajustado: R$ 55.133.944,03
• Valor material fornecimento COPASA: R$ 3.260.000,00
Finalizando, Cristiane Carneiro explicou que a cobrança de 50% de taxa de esgoto refere-se a serviços de coleta e manutenção feitos pela Copasa e que a ETE já está funcionando parcialmente, realizando o tratamento de 30% do esgoto coletado na cidade.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3656/2013 Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retirado e transformado em Indicação pela autora.
3835/2013 Denomina Maria Antônia de Jesus a Unidade de Saúde Lagoa Grande – PSF 27, localizada na Rua Padre Alaor, 640, Bairro Lagoa Grande.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º turno por 16 votos.
3838/2013 Revoga o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.314, de 8 de março de 1988, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno a Associação de Deficientes Físicos de Patos de Minas – ADEFIPAM.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
3864/2014 Autoriza a doação de terreno a Frigopatos Coopfrigorífica de Patos de Minas e Região Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos. Projeto com uma emenda, também aprovada por 16 votos.
3866/2014 Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
553/2013 Regulamenta o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos. Projeto com três emendas, também aprovadas por 16 votos.
285/2014 Institui como evento oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas a homenagem às mães, em comemoração ao seu dia.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – Sob Vista do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior.
PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3795/2013 Cria o Parque de Preservação Mata do Catingueiro, no município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado por 16 votos.
3850/2014 Denomina Maria das Dores Medeiros Caixeta a atual Rua 15, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos.
3851/2014 Denomina Gerson Goulart de Almeida a atual Rua 6, localizada no Bairro Ipanema.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.
548/2013 Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 388, de 22 de maio de 2012, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 3827/2013 –RETIDO NA COMISSÃO
ESPECIAL
(Veto à Emenda nº 11, de autoria dos Vereadores Francisco Carlos Frechiani e Edimê
Erlinda de Lima Avelar, ao Projeto de Lei nº 3827/2013, que estima a receita e fixa
despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2014).
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R
3794/2013 Cria o Programa de redução do consumo de água denominado “Minha Água Minha Vida”, no município de Patos de Minas – MG.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3805/2013 Altera a redação dos arts. 9º e 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da seção II, da Lei 6.472, de 9 de dezembro de 2011, que trata do auxílio natalidade que será também conhecido como “Programa Mãe Patense”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3806/2013 Institui, no Município de Patos de Minas o “Cartão-Família” destinado às famílias de baixa renda e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3807/2013 Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Passe Livre Estudantil no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3810/2013 Denomina Antônia Cardoso do Nascimento o Posto de Saúde localizado na Rua Antônio Rabelo de Souza, 48, Bairro Abner Afonso.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3813/2013 Denomina Nico Baixote a atual PMS 010, que liga a BR-354 à BR-365 – Comunidade de Leal.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
3814/2013 Denomina Natalino Fernandes Caixeta a atual PMS 020, que liga Patos de Minas à BR-365-Serrinha.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
3816/2013 Denomina Zizico Porto a Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES.
3818/2013 Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3829/2013 Denomina José Pereira da Fonseca a Creche-Escola localizada na Praça Vereador Leão Teotônio de Castro, Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3844/2014 Adota o Diário Oficial do Município de Patos de Minas como meio oficial de publicação dos atos da administração pública municipal e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3845/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde públicas municipais, hospitais privados, as drogarias e as farmácias revendedoras e/ou de manipulação que atuarem no âmbito do município de Patos de Minas manterem, em seus recintos, recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
3846/2014 Denomina Maria de Queiroz Ferreira a Academia da Saúde localizada na Praça Vereador Leão Teotônio de Castro, Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3847/2014 Denomina José Pereira da Costa a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3848/2014 Denomina Enfermeiro Marcelo Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Residencial Gramado.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3849/2014 Denomina Hermenegilda de Souza Félix a Academia da Saúde localizada na Praça Berenice Rocha Lacerda, s/nº, Bairro Alvorada.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3858/2014 Dispõe sobre a implantação de Sistema de Coleta de Lixo em Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3859/2014 Autoriza o executivo municipal a doar terreno à ABEAS - Associação Beneficente Evangélica em Assistência Social.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3860/2014 Dispõe sobre a criação do programa “Papelaria Popular” no município de Patos de Minas e dá outras providencias.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3861/2014 Institui o programa “Minha Boca é 10”, no município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3862/2014 Declara os empreendimentos que identifica para implantação de habitação de Interesse Social – HIS
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3863/2014 Autoriza o executivo a outorgar permissão de uso de imóvel ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais no Distrito de Pilar, município de Patos de Minas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3865/2014 Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
539/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Padre Caldeira, ambos os lados, no trecho compreendido entre as ruas Major Jerônimo e Trinta e Um de Março, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
554/2014 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 89 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
555/2014 Altera a redação do art.16 da Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES – Aprovadas por 16 votos, com exceção das indicações de nº 0085 e nº 00125, das quais o Vereador José Carlos da Silva pediu vista, e da indicação nº 0063, que foi retirada pelo autor.
Nº/AUTOR ASSUNTO
0061/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de recursos financeiros destinados à instalação de “academias ao ar livre”, com aparelhos específicos para deficientes físicos, na orla da Lagoa Grande e da Lagoinha.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0062/2014 Ao Deputado Estadual Deiró Marra, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de recursos financeiros destinados à instalação de “academias ao ar livre”, com aparelhos específicos para deficientes físicos, nas praças públicas de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0063/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões junto ao Vice-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Elmiro Alves do Nascimento, para implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Major Porto.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Retirada pelo autor.
0064/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando determinar a manutenção dos bueiros em toda a extensão da Avenida Fátima Porto.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0065/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando determinar a realocação ou a retirada das placas de publicidade anexas aos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0066/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a limpeza pública do Bairro Jardim Califórnia.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0067/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para doação ou a cessão do direito de uso de um terreno à Comunidade de Reintegração Casa dos Profetas, a fim de assegurar a realização de suas atividades.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0068/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma da Lavanderia Comunitária do Bairro Santa Luzia.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0069/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação do restante da Rua Itapicuru, dando acesso à Avenida Padre Almir Neves de Medeiros.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0070/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação do restante da Avenida Araguaia, dando acesso à Avenida Padre Almir Neves de Medeiros.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0071/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para aumentar o número de equipes de trabalho que prestam os serviços de manutenção e limpeza de praças e jardins em nossa cidade.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0072/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para aumentar o número de equipes de trabalho que realizam os serviços de reparos nas vias públicas de nossa cidade.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0073/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para amanutenção das estradas que dão acesso à comunidade de Campo Alegre.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0074/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões para a recuperação do gramado do campo de futebol do Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0075/2013 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0076/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de redutores de velocidade na Avenida Padre José Victor e na Rua Pio do Valle, no Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0077/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Avenida das Paineiras.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0078/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação do restante da Rua Santa Lúcia, dando acesso à Rua São Geraldo.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0079/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para aumentar o número de servidores efetivos lotados na Diretoria de Trânsito e Transporte do município.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0080/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, localizada no Bairro Abner Afonso.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0081/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a ampliação da rota do caminhão de coleta de lixo até a Rua P4B, no Bairro Abner Afonso.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0082/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para viabilizar o escoamento da água pluvial na Rua Irineu Melo Rosa, no Bairro Sebastião Amorim II.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0083/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de iluminação na quadra poliesportiva do Bairro Abner Afonso.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0084/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, entre as Avenidas Piauí e Paranaíba.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0085/2014 Ao Empresário Nelson Ribeiro Neves, solicitando sua participação no chamamento público, realizado pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas, para a definição da localização do Câmpus da Universidade Federal de Uberlândia - UFU em nossa cidade.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA – Sob Vista do Vereador José Carlos da Silva (Carlito).
0086/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a aquisição de um imóvel destinado à Secretaria Municipal de Educação – Semed.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0087/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para inserir o leite de soja no cardápio de alimentação dos alunos das escolas municipais de ensino fundamental.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0088/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de 2 redutores de velocidade (lombadas), acompanhados da respectiva sinalização, na Avenida José Soares Araújo, no Bairro Jardim Califórnia, nas proximidades do Supermercado Empório Califórnia.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0089/2014 Ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para a doação de calcário aos pequenos produtores rurais do município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOSE OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0090/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma travessia elevada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Edna Borges Babilônia, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0091/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para aabertura da Rua Topázio, nas proximidades da Rua Carvalho, no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0092/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para apintura de faixa de pedestres na Rua Olegário Maciel, entre a Rua Major Gote e a Avenida Getúlio Vargas, em frente ao ponto de ônibus.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0093/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a criação do Programa Escola de Idiomas na rede pública municipal de ensino.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0094/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para agilizar a construção da sede da Delegacia de Serviço Militar.
AUTORES Vereadores JOSE LUCILO DA SILVA JÚLIO, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA GONÇALVES, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, VALDIR REIS DE JESUS E ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS.
0095/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de moradias para os instrutores do Tiro de Guerra 04/013, bem como para o Delegado do Serviço Militar.
AUTORES Vereadores JOSE LUCILO DA SILVA JÚLIO, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA GONÇALVES, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, VALDIR REIS DE JESUS E ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS.
0096/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma do imóvel do Tiro de Guerra 04/013.
AUTORES Vereadores JOSE LUCILO DA SILVA JÚLIO, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA GONÇALVES, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, VALDIR REIS DE JESUS E ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS.
0097/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação do Distrito Industrial IV na parte alta da cidade, próximo aos bairros Alto da Colina, Jardim Esperança e adjacentes.
AUTOR Vereador JOSE LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0098/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o asfaltamento da praça da Igreja de Contendas.
AUTOR Vereador JOSE OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0099/2014 Ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para o asfaltamento da praça da Igreja de Contendas, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOSE OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0100/2014 Ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para o asfaltamento da praça da Igreja de Mata do Brejo, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOSE OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0101/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o asfaltamento da praça da Igreja de Mata do Brejo.
AUTOR Vereador JOSE OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0102/2014 Ao Diretor do Sindcomércio, Sebastião da Silva Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para instalar a importante Feira da Pechincha nos eventos e festividades mais expressivos de nossa cidade.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0103/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para areforma do telhado do posto de atendimento à saúde da comunidade de Bebedouro das Posses.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0104/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para reformar o posto de atendimento à saúde da comunidade de Barreiro, bem como vistoriar o ônibus que transporta os alunos para as escolas.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0105/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção da sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ribeirão da Cota - que servirá também como posto de atendimento à saúde da comunidade - bem como instalar uma escada no reservatório de água que abastece a comunidade.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0106/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação/disponibilização de uma Feira Livre do Produtor na praça principal do Bairro Limoeiro, atendendo também o Condomínio Terra Nova.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0107/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a adequação da fiação da rede elétrica e a iluminação da quadra poliesportiva situada no Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0108/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma e limpeza da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado no Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0109/2014 Ao Deputado Estadual Deiró Marra, solicitando alocar recursos financeiros necessários à construção do posto de atendimento à saúde na comunidade de Ribeirão da Cota, município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0110/2014 Ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para o recapeamento das ruas Prefeito Camundinho, Rui Barbosa, Acre, Amapá, Amadeu Maciel, Vereador Manoel Machado, Espírito Santo, São Paulo, Carmo do Paranaíba, Paraná, Jesus de Nazaré e dos Boiadeiros, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOSE OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0111/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o recapeamento das ruas Amapá, Amadeu Maciel, São Paulo, Jesus de Nazaré e dos Boiadeiros.
AUTOR Vereador JOSE OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0112/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de limpeza e reforma do muro do Cemitério do Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0113/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando autorização para a instalação de um monumento dedicado à Bíblia - Palavra de Deus - na Praça Madrid ou na Praça do Cruzeiro, localizadas nos Bairros Boa Vista e Nossa Senhora das Graças, respectivamente.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0114/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de sentido único na Rua Coronel Augusto Ferreira, localizada no Bairro Lagoa Grande.
AUTOR Vereador JOSE LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0115/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Rua Lázaro Felipe Tavares, entre as ruas Manoel Simão Borges e Sebastião Borges Oliveira, no Bairro Jardim Itamarati.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0116/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de iluminação pública no cemitério da comunidade de Leal.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0117/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando alocar recursos financeiros para pavimentação das ruas na localidade de Santa Maria, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0118/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a duplicação da Avenida João Marques de Queiróz, situada no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0119/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando alocar recursos financeiros destinados à aquisição de um aparelho de Raio X, para a Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0120/2014 Ao Agente de Comercialização da Cemig, Santo Luigi Cappuzzo, solicitando realizar gestões na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para identificar e evitar as causas dos constantes “apagões” no Bairro Copacabana.
AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho
0121/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas de sinalização de carga e descarga na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Dona Luiza.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0122/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando analisar a viabilidade de autorizar a instalação das sedes da Associação de Deficientes Visuais, Associação de Surdos e Mudos, Associação dos Autistas, Associação Paraolímpica, e central das associações de moradores de bairros de Patos de Minas, no antigo espaço físico da Clínica de Especialidades, no Bairro Nova Floresta.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0123/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a criação da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0124/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a adequação do horário de funcionamento dos centros municipais de educação infantil, ampliando o expediente até as 18 horas, com tolerância de 15 minutos.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0125/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município, 300 (trezentos) cargos de Agente Comunitário de Saúde - ASC e 115 (cento e quinze) cargos de Agentes de Combate às Endemias - ACE, com vencimento padrão básico correspondente nível de faixa da respectiva classe “GH11”, sendo assegurado o direito à progressão prevista na Lei Complementar nº 018/93,que institui o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, conforme está sendo pleiteado pelos interessados.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA – Sob Vista do Vereador José Carlos da Silva (Carlito).
0126/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitandoencaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei concedendo isenção temporária ou perdão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas correlatas aos contribuintes (proprietários/moradores) da Avenida Ivan Borges Porto e adjacências, em razão das interferências negativas decorrentes da demora demasiada na conclusão das referidas obras.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO – Aprovados por 16 votos.
0092/2014 À Mesa Diretora, solicitando que seja convidado o Deputado Federal José Humberto Soares, para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os recursos anunciados para a saúde, especialmente para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - Porte III, bem como sobre os procedimentos de distribuição dos valores destinados.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0093/2014 À Mesa Diretora, solicitando ao Senhor Prefeito providências quanto à apresentação de resultados de conclusão dos processos administrativos relativos às seguintes portarias:
- Portaria nº 3.352 de 08/01/2014;
- Portaria nº 3.347 de 27/12/2013;
- Portaria nº 3.374 de 03/02/2014;
- Portaria nº 3.369 de 28/01/2014;
- Portaria nº 3.370 de 28/01/2014;
- Portaria nº 3.366 de 28/01/2014;
- Portaria nº 3.368 de 28/01/2014.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0094/2014 À Mesa Diretora, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, para prestar informações relativas à relação da ficha de manutenção dos veículos com as seguintes placas:
- placa HMM-9617;
- placa HMG-4726;
- placa HMG-4414;
- placa GWF-9531;
- placa HMN-7624;
- placa HMN-5380;
- carro Gol-4077.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0095/2014 À Mesa Diretora, solicitando que seja convidado o Senhor Prefeito Municipal, para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar esclarecimentos acerca da execução do contrato de concessão de serviços de água e esgoto, do cumprimento da Lei Municipal nº 6.080, de 13 de abril de 2009, bem como do andamento da Ação Popular proposta pelo referido Prefeito, quando ainda era Vereador, com o objetivo de anular o referido contrato de concessão.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
061/2014 Maria de Lourdes Lima
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
062/2014 Aquiles Magela da Costa Silva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
063/2014 Elvanderez Chagas Silva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
064/2014 Joana Simão Vaz Paiva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
065/2014 Faustina Benfica dos Santos
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
066/2014 Joana Darc Soares Ferreira
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
067/2014 Janete Legan Pinto
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
068/2014 João Antônio Rosa
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
069/2014 Agostinho Silvério Rosa
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
070/2014 Maria Éucia de Medeiros Pena
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
071/2014 José Vicente de Paulo Oliveira
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
072/2014 Marlene de Oliveira
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
073/2014 Maria Aparecida de Faria
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
074/2014 Wagner Pereira Vargas
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
075/2014 Ailton José da Silva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
076/2014 Cecília Margarida Nunes Vargas
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
077/2014 Sebastião Justino Cassimiro
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
078/2014 Antônia Maria dos Santos Fonseca
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
079/2014 Benigna Pontes Araújo
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
080/2014 Hélio Pereira da Silva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
081/2014 Randolfo Borges Mundim Júnior
AUTORIA LEGISLATIVO PATENSE
082/2014 Maria da Conceição André Barbosa Souza
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
083/2014 José Costa Filho (Zé Costa da Feira Livre)
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
084/2014 Alderico Custódio da Silva (Aldericão do Olaria)
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
085/2014 Celso dos Reis Silva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
086/2014 Geraldo Ferreira Ribeiro
AUTORIA LEGISLATIVO PATENSE
087/2014 Clovis Ferreira do Amaral
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
088/2014 José Walter Viana
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
089/2014 Lázaro Batista Borges
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
090/2014 Terezinha Luiza Rosa
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
091/2014 Divina Cassiana de Jesus
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
MOÇÕES DE APLAUSOS– Aprovadas por 16 votos.
003/2014 Ao Senhor Gasparino Gregório da Silva pelo serviço voluntário e social prestado ao Distrito de Santana de Patos.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
004/2014 Ao Senhor João Justino de Sousapelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Posses do Chumbo.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
005/2014 Ao Senhor Oscar Santos de Faria pela importante contribuiçãoaos projetos e entidades de cunho social, quais sejam: Projeto Trilhas do Saber, Fundo da Infância e Adolescência, Hospital do Câncer de Uberlândia, Amparo Maternal, dentre outros.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
006/2014 À Equipe APP/UNIPAM/DB/PATOS-MG pela conquista do Campeonato Brasileiro de Basquete em Cadeiras de Rodas.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
PRÓXIMA REUNIÃO
A Presidenta da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadora Edimê Avelar, convocou os demais vereadores para Reunião Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 20 de fevereiro, às 14 horas, no Plenário.