Vereadores vão ao MP e ao Judiciário em busca de informações sobre ações ajuizadas contra a Copasa-MG
Além de buscar informações, os representantes do Legislativo repassaram registros de ações parlamentares e dados apresentados em Plenário por técnicos da Companhia de Água e Esgoto de Minas Gerais, quanto à qualidade do serviço prestado à população de Patos de Minas.
Há algum tempo, a Copasa-MG vem sendo alvo de constantes reclamações da população contra a demora e a qualidade dos serviços prestados ao Município de Patos de Minas, principalmente quanto à cobrança da chamada taxa de esgoto, ao atraso na conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e aos prometidos Projeto de Recuperação da Lagoa Grande e melhoramentos no Parque Municipal do Mocambo.
Em várias ocasiões, houve manifestações de vereadores em Plenário pedindo explicações referentes aos serviços prestados pela Copasa à população de Patos de Minas. Recentemente, convidada a se manifestar, a empresa enviou dois engenheiros à Câmara Municipal. Na Reunião Ordinária, os técnicos foram questionados em relação ao descumprimento de diversas cláusulas contratuais e deram explicações na tentativa de esclarecer os fatos, prestando informações sobre o andamento da construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e sobre os serviços de recuperação das vias públicas de Patos de Minas, decorrentes de abertura do calçamento, seja briquete ou asfalto (atendendo ao Requerimento nº 0053/2014).
Como as explicações não responderam a todas as dúvidas dos vereadores, o Legislativo de Patos de Minas, cumprindo a sua obrigação constitucional de fiscalizar e defender os interesses dos munícipes, tomou a iniciativa de levar as informações colhidas às autoridades competentes, e, ao mesmo tempo, de colher outras atuais sobre o andamento das medidas jurídicas que tratam do importante assunto.
As visitas foram realizadas nesta semana pela Vereadora-Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Edimê Erlinda de Lima Avelar, o 1º Vice-Presidente, Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), acompanhados pelo Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes, aos gabinetes das seguintes autoridades:
- Dia 17, segunda-feira, ao Promotor, Paulo César de Freitas, titular da 3ª Promotoria de Justiça, responsável pelas áreas de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Público;
- Dia 18, terça-feira, ao Promotor, Marcelo Azevedo Maffra, da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente; ao Promotor, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, da 5ª Promotoria de Jusitiça, que atua nas áreas do Consumidor e Procom Estadual, Defesa do Meio Ambiente e Juizado Especial Cível e Criminal; e, ainda, ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, José Humberto Silveira.
Os representantes da Câmara Municipal foram bem recebidos e obtiveram resultados positivos quanto à ação legislativa. Do Judiciário, tiveram detalhes sobre as ações ajuizadas. Do Ministério Público, além de informações sobre as medidas adotadas, receberam um relatório completo sobre a Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Patos de Minas, feita pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), que, mediante a chamada “inspeção de campo”, realizada no período de 6 a 9 de agosto de 2013, constatou irregularidades relacionadas ao descumprimento do contrato em vigor.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
1 – Verª Edimê Avelar, Dr. Marcelo Maffra, Ver. Bosquinho e Dr. Itamar Fernandes
2 – Dr, Itamar Fernandes, Verª Edimê Avelar, Dr. José Humberto e Bosquinho
3 – Verª Edimê Avelar, Dr. José Carlos O. Campos Jr., Ver. Bosquinho e Dr. Itamar Fernandes