Escola do Legislativo promove Encontro preparatório para a 8ª Conferência Estadual de Saúde
Delegados e Conselheiros Municipais de Saúde, Autoridades e Servidores da Saúde identificaram diversas demandas locais e regionais para serem pontuadas durante o encontro estadual.
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas promoveu, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, o Encontro preparatório para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, realizado na tarde de sexta-feira, 21 de agosto, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Participaram do Encontro, Delegados e Conselheiros Municipais de Saúde, o Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), Assessores Parlamentares e Servidores Públicos em exercício na área da Saúde no âmbito do Município de Patos de Minas e municípios vizinhos.
Neste ano, a 8ª Conferência Estadual de Saúde acontece nos dias 1º a 4 de setembro, em Belo Horizonte, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do povo brasileiro”, ocasião em que serão definidas políticas públicas de saúde para Minas Gerais para os próximos quatro anos (2016 a 2019).
Como forma de preparar os participantes de Patos de Minas para o evento em nível estadual, os Procuradores e Assessores Jurídicos da Câmara Municipal de Patos de Minas, Itamar José Fernandes e Gabriel Gomes Canedo de Magalhães, realizaram uma exposição inicial acerca do Direito Fundamental à Saúde na Constituição Federal de 1988, bem como sobre as Leis Federais nº. 8.080 e 8.142, ambas de 1990.
Por sua vez, os participantes discutiram e debateram o assunto junto ao Corpo Jurídico da Casa, com o intuito de identificar algumas demandas locais e regionais a serem pontuadas na 8ª Conferência Estadual de Saúde, as quais, ao final, foram sintetizadas nos seguintes itens, que estão detalhadamente explicados em documento anexo a esta matéria:
1 – Dimensão pública da gestão (co-gestão);
2 – Correção dos valores da tabela do SUS;
3 – Insuficiência e deficiência dos serviços de saúde (leitos, pessoal, material e estrutura);
4 – Judicialização das questões da saúde (qualidade/quantidade – política pública);
5 – Mercantilização do SUS;
6 – Atendimentos de minorias.
De acordo com os Procuradores e Assessores Jurídicos da Câmara Municipal de Patos de Minas, “o Encontro preparatório foi extremamente proveitoso, tendo em vista que o debate público sobre o Direito à Saúde foi inserido na agenda política do Município de Patos de Minas e região, de sorte que, a partir do documento produzido no encontro, será possível contribuir para a formação de um diagnóstico estadual quanto à efetivação do direito à saúde, bem como para a adoção de ações concretas no sentido de promover, na maior e melhor medida possível, o direito fundamental à saúde no cenário municipal”.
Fonte: Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.