Após o recebimento da defesa prévia do denunciado e posterior análise da comissão, os vereadores integrantes emitiram parecer pelo prosseguimento da denúncia, com o agendamento dos depoimentos das partes e oitivas das testemunhas.
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 Prop_051_Altera artigo 52 da LOM.pdf | 82 kB |
| PL_5338_Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Patos de Minas.pdf | 110 kB |
| PL_5337_Autoriza suplementação de crédito por remanejamento.pdf | 72 kB |
Antes de ser iniciada a reunião extraordinária dessa quinta-feira (23/9), os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e demais vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas estiveram reunidos para analisar a legalidade, constitucionalidade e regimentalidade dos projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. A CLJR é composta pelos vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (presidente), Lásaro Borges de Oliveira, Vitor Porto Fonseca Gonçalves, Itamar André dos Santos e José Eustáquio de Faria Junior.
Ambos relataram a insatisfação dos moradores dos distritos diante dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais e afirmaram que não há tratamento de esgoto por parte da companhia nas referidas localidades.
Após colherem o depoimento pessoal da denunciante e do denunciado, a Comissão vai ouvir as testemunhas arroladas pelas duas partes envolvidas para melhor apuração dos fatos.
Na 19ª oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito, o líder comunitário e professor Marcos Antônio da Mata afirmou que a água da Copasa chega às casas em bom estado e que existe tratamento de esgoto na localidade.
Como chegar
Rua José de Santana, 470 – Centro – CEP 38700-052 – Patos de Minas – MG
Atendimento: Segunda à Sexta - 7h às 18h
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