0028/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio à Câmara Municipal das informações abaixo relacionadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, para apreciação dos Senhores Vereadores:
I – Cópia do Processo Licitatório – Concorrência n° 004/2009, na qual foi vencedora a Empresa Construcol Construções Ltda, para a Construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Jardim Panorâmico;
II – Cópia do Contrato n°185/2010 e respectivos termos aditivos ao referido contrato;
III – Cópia dos empenhos e notas fiscais relacionados ao citado contrato pagos à referida empresa, bem como os empenhos e notas fiscais que porventura existam a serem pagos;
IV – Informar se os recursos aplicados são municipais ou se existe contrapartida do Governo Estadual e/ou Federal e, em caso afirmativo, enviar cópia do convênio para esta finalidade e eventuais termos aditivos a este, bem como documentos que comprovem a liberação dos recursos;
V – Cópia do termo de recebimento da obra constante neste contrato.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
0029/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio à Câmara Municipal das informações abaixo relacionadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, para apreciação dos Senhores Vereadores:
I – Cópia de todo o Processo Licitatório CO-003/2009 da empresa Metalfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda., referente à construção da creche do Bairro Nossa Senhora de Fátima;
II – Cópia do contrato n°286/20109 firmado entre o Município de Patos de Minas e a referida empresa, bem como de todos os termos aditivos firmados ao referido contrato;
III – Informações de como andam as obras no presente momento e qual é a previsão de término da mesma, bem como de sua inauguração;
IV – Informar qual a porcentagem em serviços resta a ser executada;
V – Informar se existe alguma parcela a ser liberada pelo Governo Federal, e qual o valor previsto;
VI – Informar se existe saldo devedor para a referida empresa empenhando ou não, e qual o valor do mesmo para o término das obras;
VII – Cópia do convênio com o Governo Federal – FNDE – para a liberação dos recursos visando à execução da referida obra, bem como de eventuais Termos Aditivos que possam ter sido feitos ao referido convênio;
VIII – Cópia dos documentos que comprovam a liberação dos recursos (parcelas) provenientes ao referido convênio;
IX – Enviar cópia de todos os empenhos e notas fiscais emitidos em favor da referida empresa com relação ao citado contrato.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
0030/2012 À Diretora do Fundo de Assistência do Servidor Público do Município de Patos de Minas – FASERV –, Srª. Orosita Pereira Nascimento: solicitando o envio à Câmara Municipal de Patos de Minas, para apreciação dos senhores vereadores, da prestação de contas do FASERV desde sua instituição até a presente data, contendo as seguintes informações, acompanhadas de documentos comprobatórios:
I – Qual é o valor aplicado no FASERV no presente momento, devendo ser enviada cópia da movimentação financeira bancária dos últimos 24 meses;
II – Quais os valores que o FASERV deve a credores, devendo ser enviados os empenhos e notas fiscais referentes aos débitos;
III – Qual o valor financeiro o FASERV tem a receber do Município de Patos de Minas, do Instituto de Previdência Municipal – IPREM – e da Câmara Municipal de Patos de Minas, devendo ser informados valores e datas de vencimento;
IV – Qual é a arrecadação prevista mensalmente pelo FASERV;
V – Qual é o gasto previsto mensalmente pelo FASERV.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará