Audiência Pública debate o Estacionamento Rotativo Pago
O número de pessoas no Plenário da Câmara não foi o esperado. Ainda assim, ficou claro o interesse dos presentes pela discussão do tema.
Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei nº 4001/14, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas e dá outras providências”, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública nesse dia 7, terça-feira, às 14 horas, no Plenário.
A iniciativa foi dos vereadores Lindomar Francisco Tavares (relator do projeto e integrante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR) e Braz Paulo de Oliveira Júnior (integrante da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA), que presidiram a reunião.
A Mesa Diretora dos trabalhos foi assim composta: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, Presidenta da Câmara Municipal; Vereadores Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior – Presidentes da Mesa de Trabalhos; Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) – Presidente da CUTTMA; e Antônio de Freitas – Diretor da Diretoria Municipal de Trânsito.
Participaram ainda os seguintes vereadores: David Antônio Sanches (David Balla), Francisco Carlos Frechiani, João Batista Gonçalves (Cabo Batista), José Carlos da Silva (Carlito), José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e José Osmar de Castro (Guiguim).
Abrindo oficialmente a audiência, o Vereador Lindomar Francisco Tavaresdisse que o projeto de fato é necessário, mas pode ser aperfeiçoado e a audiência pública tem essa finalidade. Realçou a importância da CUTTMA na discussão e observou que é preciso debater questões fundamentais como: o prazo de terceirização, a área de abrangência, quais serão os agentes de fiscalização, necessidade de o corredor de ônibus ser implantado junto com o estacionamento rotativo, estacionamento para pessoas com necessidades especiais.
A Presidenta da Câmara, Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, disseque o transito hoje é caótico e que a cidade não foi projetada para tantos carros. “Esta Câmara esta trazendo as pessoas interessadas, os atores de todas as áreas para que sejam discutidas as propostas. Cumprimento os vereadores Lindomar e Braz Paulo pela iniciativa e espero que a audiência seja profícua e que dê mais tranquilidade para se votar um projeto como esse”, concluiu.
O Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior frisou que, desde que assumiu a função de vereador, o trânsito tem sido tema de preocupação intensa. “É preciso olhar para frente, pensar na questão no corredor de ônibus, no transporte público. A princípio, a implantação do estacionamento rotativo pago traz um desconforto para aqueles que trabalham no centro e deixam o seu veículo estacionado o dia todo na área central, mas é preciso lutar para a melhoria do trânsito, trabalho espinhoso, cuja resolução não será feita somente com uma lei, pois perpassa por uma questão cultural”, finalizou.
O Diretor Municipal de Trânsito, Antônio de Freitas, informou que o projeto tem como base algumas cidades em que o estacionamento rotativo tem sido um sucesso, citando Criciúma (SC), Passo Fundo (RS) e Patrocínio (MG). “O estacionamento rotativo recebeu em nossa cidade a denominação Estacionamento Patos Rotativo. Trata-se da democratização do espaço público. O meu sonho é que Patos tenha essa lei aprovada”. Foi enfático ao dizer: “Se for atrasada a sua aprovação, toda população será prejudicada, pois toda a sociedade precisa do uso do espaço e irá nos cobrar ainda mais se houver demora na aprovação da matéria legislativa. São bem-vindos os questionamentos, desde que tenham o intuito de colaborar”, finalizou Freitas.
O Vereador Francisco Carlos Frechiani, como autor de emendas ao projeto, destacou falhas e começou lamentando o pequeno público no Plenário: “Esse é um problema que aflige a toda a população, no entanto marca-se uma audiência sobre o assunto e poucos comparecem. Na verdade, um estacionamento rotativo sempre mexe com alguém. Parabenizo o Prefeito por retomar, mesmo que tardiamente, essa discussão tão importante”.
Quanto às correções, Frechiani destaca a primeira emenda: “É uma obrigação do Poder Público prestar o serviço. Não se pode definir prazo de concessão, antes de se ter os valores que serão investidos. A intenção é que, após o decurso do tempo necessário para a cobertura de despesas da implantação e retorno financeiro necessário, o Município possa, se convier, delegar o serviço para outra concessionária por meio de convênio e os recursos arrecadados serem destinados a instituições filantrópicas”.
Outro ponto que o Vereador Francisco Frechiani também discorda é a quanto à fiscalização: “Não se pode transferir para um concessionário a competência de multar, prender e remover veículos. Não temos Companhia de Trânsito em Patos de Minas, temos Polícia Rodoviária. Daí, o serviço de fiscalização somente poderá ser feito por servidores efetivos. É necessário e indispensável a continuidade do concurso de agentes de trânsito, que poderão exercer essa função”.
Frechiani também não concorda que o concessionário pague ao Município: “O concessionário deve investir, amortizar os investimentos e lucrar somente pelo prazo que for necessário e depois devolver o serviço para o Município”. Ao encerrar, o vereador observou: “É indispensável que haja toda uma estrutura técnica para se cuidar do trânsito, ou seja, uma efetiva Secretaria Municipal de Trânsito”.
O Presidente da CDL, Eduardo Queiroz Castanheira, ao se pronunciar, disse: “É sempre muito importante essas discussões na Câmara Municipal em que se dá ouvidos ao cidadão. Se deixarmos, os carros irão tomar conta da cidade. Combater congestionamento com alargamento de vias é a mesma coisa que combater obesidade com alargamento de cinto”. Já passamos de 80 mil veículos na cidade, portanto é preciso definir o uso e o local do espaço público. O comércio está sofrendo com a falta de vagas de estacionamento. É inaceitável que uma pessoa utilize um espaço, que é de todos, por um dia inteiro. Precisamos de um comércio cada vez mais forte, mais pungente. Patos é polo de compras, é preciso abrir mais as nossas cabeças”, enfatizou Castanheira.
O Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), Presidente da CUTTMA, se manifestou cético quanto à solução do problema do trânsito de Patos de Minas ainda no atual governo, mas reconheceu a necessidade do Estacionamento Rotativo Pago.
O Capitão Sócrates Caixeta, do 15º Batalhão de Polícia Militar, disse que a PM é favorável ao Estacionamento Rotativo e entende que a fiscalização deve ser mesmo feita por agentes municipais de trânsito, pois, segundo ele, a Polícia Militar não tem efetivo para exercer esse serviço, mas irá sempre apoiar quando necessário.
Além desses, falaram também os Vereadores José Lucilo da Silva Júlio (Duda), David Antônio Sanches (David Balla), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e os cidadãos Noé Carlos Borges e Vicente Santos. Todos reconheceram a péssima situação do nosso trânsito e endossaram a necessidade do Estacionamento Rotativo Pago e de outros melhoramentos.
Encerrando sua participação, o Vereador Braz Pauloagradeceu a presença de todos, enfatizando: “Não devemos permitir que determinados grupos e interesses impeçam a implantação das melhorias necessárias. Que seja entregue uma cidade melhor do que recebemos. Doa a quem doer, é preciso disciplinar as vagas e os motoristas. Que se tenha, de fato, a solução dessa questão. Queremos um trânsito mais humano, com a utilização mais democrática do espaço público”.
Finalmente, o Vereador Lindomar Tavares agradeceu a participação de todos e informou que as comissões irão reunir com o Prefeito para solicitar que o estacionamento rotativo caminhe junto com o corredor de ônibus. Manifestou-se favorável ao estacionamento rotativo, dizendo que o PL provavelmente será votado na reunião da segunda quinzena de outubro e que, até lá, irá cobrar da Administração Municipal a agilização da Jari, a utilização dos agentes de trânsito na fiscalização e a implantação do estacionamento rotativo e dos corredores de ônibus, de modo que os dois últimos caminhem juntos.
Os vereadores e demais envolvidos se reunirão novamente com o Prefeito Municipal, a fim de unir esforços para estudar melhor o assunto e tentar resolvê-lo da melhor maneira possível.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.