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Estacionamento Rotativo é assunto de reunião da CLJR

A necessidade de implantação do Estacionamento Rotativo em Patos de Minas motivou a reunião da CLJR com a Diretoria de Trânsito da Prefeitura Municipal para discutir o novo projeto.

Considerando a possibilidade de regulamentar um novo sistema de estacionamento rotativo na cidade o mais breve possível, o Executivo Municipal enviou ao Legislativo, no dia 19 último, o Projeto de Lei nº 4001/2014 que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas, e dá outras providências”, solicitando o devido encaminhamento. Assim, ficaria revogada a Lei nº 2.541, de 13 de dezembro de 1989, que normatizou o sistema naquela época.

Com a reunião ordinária marcada para a quinta-feira (25), os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), juntamente com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, resolveram se reunir para analisar o referido projeto. Para tanto, foram convidados o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Kelson Clemente, o Diretor de Trânsito e Transportes, Antônio Freitas, representantes de entidades comerciais e os demais vereadores.

De acordo com o artigo 1º, “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, onerosamente, mediante licitação e da forma de concessão, o Serviço de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas.”

O projeto prevê também que a exploração do sistema será efetivada por meio de parquímetros e sistemas eletrônicos expedidores de comprovantes de tempo de estacionamento, que a arrecadação irá para o Fundo Municipal de Trânsito e, ainda, que se trata de um sistema autossustentável.

Na mensagem nº 286 à Presidenta do Legislativo, Vereadora Edimê Avelar, o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues justifica que “Esta modalidade de estacionamento contribui para a melhoria do tráfego por que possibilita que um número maior de motoristas utilize as vagas de estacionamento, resultando em menor tempo de procura e, consequentemente, melhor fluidez do trânsito.”

Durante a análise do projeto, os membros da CLJR, os Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior (suplente), bem como o Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes, perceberam que alguns pontos precisam ser mais bem discutidos e aperfeiçoados, para que, então, o projeto de lei nº 4001/2014 seja levado a Plenário.

Diante disso, o Vereador Lindomar Francisco Tavares solicitou o agendamento de Audiência Pública para o dia 7 de outubro, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sob a coordenação da CLJR e da CUTTMA.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Personalidades são agraciadas com o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas

Em noite de homenagens, a Câmara Municipal entregou diplomas de Cidadão Benemérito a 16 personalidades que se dedicaram ao desenvolvimento da comunidade patense e/ou se destacaram em outras comunidades, divulgando positivamente o nome de Patos de Minas.

Dezesseis personalidades foram agraciadas com o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas, durante sessão especial realizada na noite de quinta-feira (18/09), no Plenário da Câmara Municipal. Homenageados e seus familiares, cidadãos, vereadores, servidores e assessores, autoridades e imprensa local lotaram a galeria e abrilhantaram o evento.

A honraria foi instituída por meio de proposição dos vereadores Hilário André de Oliveira e Pedro Lucas Rodrigues, com o objetivo de homenagear as pessoas que se dedicaram ao desenvolvimento da comunidade patense e/ou se destacaram em outras comunidades, divulgando o nome de Patos de Minas. Representa, assim, o reconhecimento e a valorização do Poder Legislativo de Patos de Minas pela atuação de tão insignes personalidades na sociedade.

Inicialmente, a Mesa Diretora foi composta pela Vereadora Presidenta Edimê Erlinda de Lima Avelar, pelo 1º Vice-Presidente, Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho); pelo 1º Secretário, Vereador Otaviano Marques de Amorim; e pelo 2º Secretário, Vereador Vicente de Paula Sousa. Representando o Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues, tomou assento junto aos componentes da Mesa o Procurador Geral do Município, Damião Borges da Silveira. Em seguida, os demais vereadores ocuparam os seus assentos no Plenário.  

Na sequência, os homenageados da noite foram recepcionados pela Presidenta Edimê Avelar e, então, ocuparam as cadeiras de destaque à frente, momento em que foi justificada a ausência, por motivo de compromissos anteriormente agendados para esta data, do homenageado Clênio Antônio Gonçalves, que receberá o diploma na reunião ordinária do dia 9 de outubro de 2014.

As boas-vindas a todos e o agradecimento pelas presenças ficaram por conta da Presidenta Edimê Avelar, que aproveitou a oportunidade para externar a satisfação do legislativo patense em homenagear pessoas tão especiais e íntegras, que, segundo ela, “nasceram com a sublime missão de servir e de praticar o bem, dignificando espaços, construindo e edificando vidas e tornando o outro mais feliz”.

Após a execução do Hino Nacional e do Hino a Patos de Minas, e a leitura das correspondências alusivas à Sessão, passou-se, então, à entrega dos Diplomas de Cidadão Benemérito de Patos de Minas aos seguintes agraciados, pelos respectivos vereadores/autores da homenagem:

1 – ADEMAR DE ALCÂNTARA PERPÉTUO

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – GUIGUIM

2 – CLÊNIO ROBSON DE ARAÚJO

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

3 – Dr. FERNANDO DIAS DA SILVA

AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

4 – EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

5 – FERNANDO CÉSAR DOS REIS

AUTOR  FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

6 – GASPAR PEREIRA DA SILVA

AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – DUDA

7 – GUY BOAVENTURA

AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – DAVID BALLA

8 – JOSÉ JORGE GOMES DE ALMEIDA

AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito

9 – LUIZA MARIA FERREIRA GONÇALVES VIEIRA

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

10 – MARIA MARTINS

AUTOR  LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

11 – MÁRIO LÚCIO DA SILVA

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

12 – MARLI RABELO DE MORAIS

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

13 – MARLINDO CELSO BASÍLIO

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

14 – OSMAR ELIAS DA SILVA

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

15 – TERESINHA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

16 –  VICENTE SOARES DA SILVA

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS

Pronunciamentos

• Sr. Mário Lúcio da Silva

Falou em nome dos homenageados o Senhor Mário Lúcio da Silva, que prestigiou também a todos os presentes. Destacou que o título de Cidadão Benemérito é um presente para Patos de Minas e um tributo a todos os entes familiares de quem descendem os homenageados, assim dizendo: “Todos nós homenageados somos filhos de uma história benemérita e de famílias também beneméritas, que nos legaram a honra e a dignidade”.

Disse que é importante servir às pessoas que sofrem, como também auxiliar as pessoas a serem mais felizes, por meio do trabalho e do exercício da compaixão. Para ele, “o que nos torna melhores é ajudar as outras pessoas, dando mais sentido a tudo que falam de bem da nossa cidade, um lugar que faz algo de bom para tanta gente”.

Agradeceu a Deus, aos mestres e aos vereadores, dizendo que os parlamentares foram inspirados ao escolherem cada homenageado, o que faz também que cada agraciado se sinta inspirado a continuar fazendo ainda mais para a comunidade. Finalizou proferindo a seguinte frase: “O ser sagrado que eu sou, reconhece e reverencia o ser sagrado que você é”.

•  Vereador Lindomar Francisco Tavares

Como orador oficial da Solenidade, discursou o Vereador Lindomar Francisco Tavares, que saudou a todos os presentes, cumprimentou Mário Lúcio pelas palavras e agradeceu pela oportunidade de falar em nome dos demais colegas parlamentares.  

O Parlamentar inicialmente discorreu sobre a palavra benemérito, que significa “que ou quem merece o bem; digno de receber honras, prêmios ou louvores por serviços prestados”, estabelecendo a relação com o significo do título outorgado pela Câmara Municipal. Lindomar buscou, ainda, o lado histórico do Munícipio, ressaltando que, desde os primórdios, a cidade foi construída por pessoas que desenvolvem a solidariedade. Citou vários fatos históricos que ilustraram a determinação e a perspicácia do povo patense na construção e no desenvolvimento de Patos de Minas.

O Vereador Lindomar Tavares também abordou Patos de Minas como referência em diversas áreas, seja na leiteira, na genética suína, no esporte e/ou na educação, sendo uma cidade “sempre diferenciada pelo lado humano da solidariedade e da honestidade da nossa gente”. Falou brevemente sobre cada homenageado, destacando os feitos de cada um, e, por fim, conclamou a todos a “continuarem propagando positivamente o nome de Patos de Minas e trabalhando para o engrandecimento da cidade e do povo que nela habita”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 9º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Câmara realiza reunião pública para discutir coleta de lixo

Demora no recolhimento de lixo no centro da cidade, reclamações sobre os ferros-velhos e falta de punição contra os infratores, foram temas da reunião pública.

A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Reunião Pública, nesta quinta-feira (18), às 9 horas, no Plenário, com o objetivo de aprofundar as discussões sobre a coleta de lixo em Patos de Minas e buscar soluções possíveis para a melhoria na prestação do serviço público ora mencionado.

A referida reunião, uma iniciativa do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, Presidente da Comissão de Participação Popular (CPP) da Câmara Municipal de Patos de Minas, serviu também para discutir o problema dos depósitos de material reciclável, os chamados “ferros velhos”, motivo de muita reclamação de moradores das áreas em que eles estão localizados, principalmente nos bairros Santo Antônio, Vila Garcia e Alvorada.

De acordo com o Presidente da CPP do Legislativo, ele foi procurado por moradores do bairro Santo Antônio que o entregaram um abaixo assinado com mais de 200 assinaturas, pedindo providências urgentes contra um depósito de ferro velho. O documento informa que foram registrados mais de 150 casos de dengue no referido bairro.

Apesar do público reduzido, a discussão foi interessante e começou com uma exposição de fotos mostrando grande quantidade de lixo no centro da cidade, que demora a ser recolhido.

O Vereador Lásaro Borges lembrou que o assunto já foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal e colocou alguns pontos que, segundo ele, carecem de medidas urgentes da Administração Municipal. Dentre eles, citou os seguintes:

• Falta de uma campanha permanente de conscientização das pessoas sobre horários e locais de colocação do lixo para recolhimento; e
• Ausência de fiscalização incisiva e punição por parte dos órgãos competentes sobre os abusos praticados, inclusive por comerciantes do centro da cidade.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Preservação do Meio Ambiente (Codema), Ivanildo Alves Zica, pontuou várias situações de desrespeito ao meio ambiente e de descumprimento das normas legais, como notificações e multas. O ambientalista sugeriu que os vereadores tomem iniciativas mais drásticas e, também, ressaltou a necessidade da discussão: “A situação é séria, são muitas as irresponsabilidades, não podemos parar de atacar essa situação e acho que cada um deve, na sua respectiva área, assumir sua responsabilidade”.

O Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, Civuca Costa, disse que foi importante a iniciativa e acrescentou: “a Administração Municipal avançou em algumas questões e vai continuar atenta para fazer o que for preciso em relação ao problema”.

O Vereador Valdir Reis cumprimentou a CPP pela reunião e manifestou apoio para ajudar a encontrar as soluções necessárias.

Numa avaliação final, o Vereador Lásaro Borges, como Presidente da Comissão de Participação Popular, que conta também com os Vereadores João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Vicente de Paula Sousa, considerou boa a reunião e garantiu que não vai desistir da luta. Como próximas medidas, anunciou: “Entendo que é preciso colocar contêineres no centro da cidade, mas parece que não querem, vou contar com os colegas vereadores para encaminhar quantos requerimentos forem necessários ao prefeito, solicitando a destinação de uma área para tirar os ferros velhos da cidade e ao Ministério Público para agir contra os que insistem em manter lixo e áreas poluídas em áreas habitadas. Agradeço aos que compareceram, incluindo a imprensa”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.