3416/2012 Altera a Lei nº 6.223, de 31 de março de 2010, que “concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3417/2012 Autoriza a elaboração do Plano de Amortização dos débitos de contribuições patronais devidas ao Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas – FASERV.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3418/2012 Autoriza o Executivo Municipal a realizar a adequação do percentual de juros de mora relativo aos Planos de Amortização dos Débitos Previdenciários.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
467/2012 Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a Concessão do Serviço Público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES –Xará
468/2012 Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
469/2012 Estabelece normas para a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
470/2012 Altera a redação do § 1º do art. 1º e do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, nas condições que estabelece.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
471/2012 Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 378, de 9 de dezembro de 2011.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO
262/2012 Altera a Resolução nº 262, de 16 de julho de 2010.
AUTORA MESA DIRETORA