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AMISVIC promove Curso de Salvamento na Câmara Municipal

Seguindo o propósito de apoiar iniciativas que visem o bem da coletividade, a Câmara Municipal de Patos de Minas cedeu o Plenário José Caixeta Frazão para a realização das aulas teóricas do Curso de Salvamento em caso de Afogamento e Primeiros Socorros, nesse dia 3 de março (terça-feira), a partir das 8 horas.

 

A iniciativa é da Associação Mineira de Salva Vidas Civis (Amisvic), com execução da 2ª Cia de Bombeiros Militar de Patos de Minas e apoio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e Sest/Senat.

De acordo com informações do Sargento Dias, do Corpo de Bombeiros, foram selecionados para esse curso 25 participantes que, além das aulas teóricas, recebem treinamento prático de resgate de afogamento, prevenção, primeiro atendimento e outras orientações.

As aulas de salvamento de vítimas de afogamento são ministradas na piscina do Sest/Senat e em uma represa próxima à cidade.

O Sargento Dias lembra que todas as ações desenvolvidas pela Amisvic, cuja sede é Patos de Minas desde a sua criação em 2013, são regidas por lei municipal. É, inclusive, reconhecida como de utilidade pública em nível municipal, por meio da Lei nº 6.882/2014, originada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3887/2014, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares.

A Lei 6.882/2014 e a justificativa apresentada no respectivo projeto de lei seguem abaixo:

 

 

LEI Nº 6.882, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

Declara de Utilidade Pública a Associação Mineira de Salva Vidas Civis – AMISVIC.                   

 

O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada e reconhecida como Utilidade Pública a Associação Mineira de Salva Vidas Civis– AMISVIC.

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 3 de abril de 2014, 126º ano da República e 146º ano do Município.

 

Pedro Lucas Rodrigues

Prefeito Municipal

 

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 3887/2014

 

A Associação Mineira de Salva Vidas Civis - AMISVIC foi fundada em 11 de maço de 2013, partindo da ideia de um grupo de profissionais que trabalham na atividade de prevenção há vários anos, buscando melhorias para a classe, bem como ampliando e levando a prevenção a toda à sociedade.

A AMISVIC,  com sede e foro na cidade de Patos de Minas é uma associação de direito privado,  constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender  a todos que a ela se dirigir, independente de classe social, nacionalidade,  sexo, raça, cor ou crença religiosa.

Tem por finalidade valorizar a classe de salva-vidas atuantes no estado de Minas Gerais, lutar pela aprovação de leis em âmbito federal, estadual e municipal que regulamentem a profissão dos salva-vidas e exijam a presença desses profissionais nos clubes, pousadas, balneários e entidades que tenham piscina(s) para uso coletivo bem como, em competições e eventos próximos a piscina(s).

Busca também, selecionar profissionais de boa índole, para prestar serviços preventivos nos locais que assim o exigirem, credenciá-los para atuar na área e mantê-los atualizados conforme exigência legal.

Além disso, a AMISVIC fornece a população em geral palestras e treinamentos sobre primeiros socorros e prevenção a incêndio, assim como oferta gratuitamente serviços de salva-vidas para as escolas do município em datas especiais.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

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Assinado o contrato com a empresa responsável pela iluminação pública em Patos de Minas

A Prefeitura de Patos de Minas e a Remo Engenharia assinaram contrato para execução e manutenção do serviço de iluminação pública no Município a partir deste ano.

 

O contrato e a ordem de serviço entre o Município de Patos de Minas e a Remo Engenharia, vencedora do processo licitatório, foram assinados na manhã desta terça-feira (24/02), pelo Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e o representante da empresa de Belo Horizonte, Robson Ricardo Carderoli Carmona.

O valor do contrato, que é de R$ 1.127.810,76, será liquidado pelo Município em 12 pagamentos. A empresa contratada, por meio de licitação pública, prestará o serviço 24 horas por dia, ininterruptamente, durante os sete dias da semana.

Em Minas Gerais, a Cemig transferiu aos municípios a responsabilidade pelo serviço, que antes era executado pela empresa. Patos de Minas é um dos 853 municípios do Estado a cumprir a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na solenidade, estiveram presentes, secretários municipais, vereadores, imprensa, servidores e assessores. O Vereador Lásaro Borges de Oliveira representou a Presidência da Câmara Municipal de Patos de Minas. Ao se pronunciar, o representante do Legislativo manifestou sua satisfação pela licitação da empresa. “Trata-se de um serviço indispensável à população e, portanto, confiamos que ele seja feito com qualidade, para que todos os pontos da cidade estejam sempre bem iluminados e com a necessária manutenção”, ressaltou.

O Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, em seu discurso, informou que a despesa do Município de Patos de Minas com a contratação da empresa licitada será uma das menores em relação a outras cidades. “É importante lembrar que não haverá majoração da taxa de iluminação pública no Município em função desse contrato”, afirmou.

O Chefe do Executivo disse também que a Cemig, a partir de iniciativa do Município junto ao Ministério Público, irá providenciar a manutenção de 1.400 postes, os quais, até o final de 2014, tiveram suas lâmpadas queimadas, melhorando, assim, a condição de vida de grande parte da população atualmente prejudicada pela falta de iluminação.

Também estiveram também presentes na solenidade, realizada no Gabinete do Prefeito, os vereadores José Osmar de Castro (Guiguim), José Lucilo da Silva Júlio (Duda), Itamar André dos Santos, Valdir Reis de Jesus e Vicente de Paula Sousa.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

Vereadores cobram explicações da Cemig sobre Iluminação Pública no Município

A partir deste ano, o serviço de manutenção passa a ser de responsabilidade da Prefeitura de Patos de Minas.

 

Provocados pelos cidadãos patenses com inúmeras reclamações sobre pontos de iluminação pública, que se encontram com lâmpadas apagadas e/ou quebradas na cidade, uma Comissão Especial de vereadores do Legislativo de Patos de Minas reuniu-se na tarde de segunda-feira (23), com um representante da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), para averiguar e esclarecer a situação.

Comandada pelo vereador Lindomar Francisco Tavares, a reunião também contou com a participação dos vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar, José Osmar de Castro (Guiguim) e Otaviano Marques de Amorim, e com a presença do Agente de Relacionamento Comercial da Cemig, Santo Luigi Capuzzo.

O Agente de Relacionamento Comercial esclareceu que o serviço de manutenção da iluminação pública era realizado pela Cemig, mas que, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a partir de 31 de dezembro de 2014, as prefeituras de todo o país deverão assumi-lo. "Em 75% do país, esse método já era implantado e funcionava muito bem", informou Santo Luigi.

Entretanto, o Agente explicou aos vereadores que, no dia 30 de dezembro de 2014, o Prefeito Pedro Lucas protocolou um ofício junto à Cemig solicitando a manutenção de cerca de 1400 pontos no Município, principalmente relacionada à troca de lâmpadas queimadas. De acordo com Santo Luigi, a Companhia honrará o compromisso de manutenção dos pontos ora citados pela Administração Municipal, já que foi notificada dentro do limite legal. Para tanto, pediu um prazo de até 90 dias para concluir a demanda, alegando ter enfrentado problemas com empreiteiras e complicações devido ao período de chuvas. “Pretendemos cumprir com as obrigações de troca de lâmpadas nos pontos apontados até o final de abril”, garantiu o Agente Comercial. 

Dessa forma, as solicitações de manutenção de iluminação pública, efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, passaram a ser de responsabilidade da Prefeitura de Patos de Minas. O prefeito Pedro Lucas e o representante da Remo Engenharia, Robson Ricardo Carmona, assinaram na manhã desta terça-feira (24), o contrato para prestação do serviço de iluminação pública na cidade e na zona rural. De acordo com Santo Luigi, "a empresa vencedora do processo licitatório tem bastante experiência na área e já atuou em grandes centros, como em Belo Horizonte e em Uberaba". 

A empresa Remo Engenharia deverá iniciar o serviço dentro de 15 dias e irá disponibilizar ao cidadão uma central de atendimento para receber as demandas da população com lâmpadas quebradas ou queimadas. O Agente de Relacionamento Comercial, Santo Luigi, ressaltou que, com o contrato, o Município vai pagar cerca de R$ 4,50 por ponto de iluminação, enquanto outros municípios que optaram por realizar um convênio estão pagando R$ 7,50.

Os vereadores presentes sanaram outras dúvidas pertinentes ao assunto e agradeceram ao representante da Cemig pela disponibilidade e celeridade na prestação das informações.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

 

 

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