Plano de arborização de Patos de Minas é tema de Reunião na Câmara Municipal
Vereadores membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) receberam várias denúncias e manifestações da população nas redes sociais sobre corte e poda de árvores no Município.
Vereadores patenses e representantes de Entidades, ONGs e Órgãos ligados à defesa do meio ambiente estiveram reunidos no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, na tarde de segunda-feira (02/02), para discutirem sobre o Plano de Arborização de Patos de Minas, especificamente sobre a autorização de corte e de poda de árvores.
A reunião foi comandada pelo Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), Braz Paulo de Oliveira Júnior. Além do Presidente, fizeram parte da mesa diretora dos trabalhos os técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Irineu Vieira Caixeta, Washington Luiz Silva e Rubens Maciel; o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Ivanildo Alves Zica; e o Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, Civuca Costa.
Inicialmente, o vereador Braz Paulo agradeceu a presença de todos e contou que a ideia da reunião surgiu a partir de manifestações e denúncias da população nas redes sociais. Posteriormente fez a leitura integral do Decreto nº 2016, de 17 de novembro de 1997, o qual regulamenta a Lei nº 4451, de 07 de julho de 1997, que dispõe sobre o Código de Arborização Urbana no Município de Patos de Minas. Segundo o vereador, “conhecer e entender a legislação que rege o assunto fomenta o debate e facilita arbitrar, com mais propriedade, em cima da matéria”. Todos os presentes receberam cópias do decreto e puderam esclarecer alguns pontos pertinentes à Lei.
A participação de diversos representantes de Órgãos, ONGs e Entidades ligadas à defesa do meio ambiente foi notória. Todos os que fizeram uso da palavra mostraram-se bastante preocupados com a questão ambiental no Município. O Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, Civuca Costa, informou sobre alguns dos procedimentos técnicos necessários para o corte e a poda de árvores, deixando claro que a Administração Municipal está aberta aos cidadãos para fornecer as orientações que se fizerem necessárias. Na oportunidade, os participantes aproveitaram a presença do Diretor para esclarecerem dúvidas relacionadas a alguns casos específicos que vem acontecendo na cidade, como podas ilegais e depredação de árvores, queimadas, loteamentos que não cumprem as medidas legais, espaçamento ideal entre árvores, conflitos de arborização com a rede elétrica, ajardinamentos, entre outros.
O Presidente do Codema, Ivanildo Zica, falou sobre algumas das atribuições do Conselho. De acordo com Ivanildo, o Codema é um órgão deliberativo, de assessoramento da Prefeitura Municipal, para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. O Codema, em face de qualquer alteração significativa do meio ambiente, diligenciará no sentido de sua apuração encaminhando o processo, juntamente com o parecer do Conselho, ao Poder Executivo Municipal. O Poder Executivo Municipal, por sua vez, notificará o responsável, definindo a ocorrência e advertindo-o da infração às normas federais e/ou estaduais vigentes. Ele informou que a demanda do Município é grande e que necessita da parceria de outros órgãos.
Representantes das ONGs Movimento Ecológico Patense (MEP), Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Associação de Proteção Animal e Ambiental (ASPAA) também participaram ativamente da reunião. A senhora Mônica Porto, do MEP, por exemplo, manifestou a sua preocupação com a questão ambiental e cobrou atitudes efetivas dos parlamentares e dos demais envolvidos. O cidadão Renato Soares, da ODS, levantou a necessidade de uma mudança cultural em Patos de Minas, sugerindo a realização frequente de campanhas de conscientização e de educação ambiental nas escolas e na sociedade em geral. Além disso, ambos acreditam que o ideal seria a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente, alegando que somente uma Diretoria, como é atualmente, não atende com qualidade a grande demanda do Município.
Já os técnicos do IEF acreditam que é necessária uma atualização da lei que rege o assunto, acompanhada de uma união e integração de esforços de todos os envolvidos. Segundo eles, o IEF vem fazendo a sua parte, coordenando, orientando e desenvolvendo a execução de ações e pesquisas relativas à manutenção do equilíbrio ecológico e promovendo a educação ambiental, entretanto, segundo eles, o Instituto não pode caminhar sozinho. “Cabe a todos a adoção de atitudes mais práticas e objetivas”, afirmou Washington Luiz. Por fim, os técnicos colocaram o Instituto Estadual de Florestas à disposição.
O Fiscal de Meio Ambiente da Prefeitura, Fábio Pacheco, relatou que a Administração Municipal vem realizando um trabalho de fiscalização de acordo com as possibilidades da Prefeitura, porém, afirmou que falta mais participação da população para denunciar e informar ao Poder Público o que realmente está acontecendo nas ruas. “A sociedade ainda é muito omissa. É necessário que cada cidadão utilize o seu poder de denúncia para que a fiscalização cumpra o seu papel com eficiência”, finalizou.
Por fim, o Presidente da CUTTMA, Vereador Braz Paulo, elencou alguns pontos que foram levantados durante a reunião como medidas prioritárias: campanhas de educação e conscientização ambiental; maior sintonia e ligação entre todos os envolvidos na área de meio ambiente; e cadastramento dos profissionais de poda e corte de árvores, para a realização de um curso de formação no assunto.
Além disso, foi composta uma Comissão, formada por representantes da CUTTMA, IEF, ONGs, Diretoria de Meio Ambiente, Codema e Sociedade Civil, com o objetivo de dar sequência aos trabalhos de forma mais direcionada.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
