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Audiência Pública esclarece projeto sobre destinação de prédio da ADEFIPAM

Vereadores, cidadãos e representantes de Associações endossaram o debate sobre finalidade de imóvel que se encontra abandonado há anos.

     De iniciativa do Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES), Vereador Lásaro Borges de Oliveira, foi realizada, na tarde de quarta-feira (13), Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal com o objetivo de esclarecer à população aspectos sobre o Projeto de Lei nº 3838/2013, de autoria do Vereador Francisco Carlos Frechiani. 

     O referido Projeto Revoga o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.314, de 8 de março de 1988, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno à Associação de Deficientes Físicos de Patos de Minas – ADEFIPAM. Ou seja, a intenção do autor do projeto é retirar da Lei as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e impermutabilidade, o que, se aprovado, permitiria que os recursos financeiros que seriam direcionados à ADEPIPAM pela desapropriação fossem destinados à outra Associação, já que a primeira não mais se encontra em funcionamento.

     O Vereador Francisco Frechiani ressaltou que, no momento, o assunto é meramente jurídico, uma vez que o Prefeito Municipal, por meio do Decreto nº 3776, de 18 de dezembro de 2013, já declarou o imóvel de utilidade pública, destinando-o para a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Ainda segundo o vereador, para desapropriar o imóvel, a Prefeitura teria que pagar indenização à ADEFIPAM, e o dinheiro ficaria retido na Justiça, já que a Associação não está em funcionamento.  “O referido projeto evita que seja desperdiçado dinheiro público”, defendeu o Vereador.

     Participaram da Audiência e debateram sobre o assunto Vereadores, cidadãos e representantes da Associação Paraolímpica de Patos de Minas, do Conselho da Pessoa com Deficiência de Patos de Minas e da Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas “Esperança Azul”.

     No debate, os representantes da Associação “Esperança Azul” aproveitaram a oportunidade para pedir o apoio dos Vereadores para a aquisição de uma Sede própria para a Associação. Membros de outras Associações também fizeram uso da palavra para solicitar mais comprometimento e engajamento por parte do poder público com relação a causas sociais, como acessibilidade nas ruas, destinação de verbas para fins beneficentes e doação de sedes para que outras associações realizem os seus trabalhos com excelência.

     O Vereador Lásaro Borges colocou-se à disposição das Associações de Patos de Minas e fechou os trabalhos da tarde ressaltando a importância da realização de Audiências Públicas. Para ele, ouvir a população e debater problemas sociais junto aos principais envolvidos geram soluções mais eficientes e pragmáticas.

Observação: O Projeto de Lei nº 3838/2013 foi aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, durante Reunião Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2014.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2014

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Audiência Pública discute obra da Avenida Ivan Borges Porto

A definição de prazo para a conclusão da obra e assinatura de acordo entre as partes envolvidas comprovam o resultado positivo da iniciativa.

     O estágio atual da obra de melhoramento da Avenida Ivan Borges Porto, localizada no bairro Jardim Centro, foi assunto da Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Patos de Minas na terça-feira (11). A iniciativa partiu da Vereadora-Presidenta, Edimê Erlinda de Lima Avelar, em atendimento ao abaixo-assinado encaminhado ao Legislativo pelos moradores daquela via pública pedindo ações dos agentes políticos para solucionar o problema.

      Os trabalhos foram conduzidos pela mesa central, presidida pela Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar (Presidenta do Legislativo), composta também pelo Vereador João Bosco de Castro Borges - Bosquinho (1º Vice-Presidente), pelo Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, pelo Diretor da construtora Araguaia Engenharia, Rodrigo de Araújo Rodrigues, pelo representante dos moradores da Avenida Ivan Borges Porto, Wander Virgílio Teixeira e pelo Vereador David Antônio Sanches (David Bala).

        A galeria foi ocupada por diversos representantes dos moradores, os quais manifestaram enorme insatisfação com a demora do serviço, que se arrasta desde o segundo semestre de 2012, quando foi iniciado.

     Após a abertura oficial da reunião pela Vereadora Edimê Avelar, o Sr. Wander Virgílio Teixeira, que representava os moradores na mesa central, solicitou à assessoria de comunicação da Câmara Municipal que fizesse a leitura da ata da audiência realizada por moradores com o Promotor de Justiça, Paulo César de Freitas, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo.

       Consta do documento, o relato de diversos moradores sobre o histórico da obra e os problemas que vem afligindo residentes da avenida e de áreas próximas do local.

     Houve intenso debate entre os representantes dos moradores, representantes da construtora Araguaia Engenharia, o prefeito Pedro Lucas Rodrigues e vereadores. O chefe do Executivo explicou tudo o que foi feito até o atual estágio e concluiu dizendo que o término do serviço depende agora somente da construtora.

       O Sr. Rodrigo de Araújo Rodrigues, representante da diretoria da Araguaia Engenharia também justificou a demora na conclusão da obra dizendo que, pelo contrato, o prazo para a construtora terminar o serviço encerra-se em maio deste ano. Os representantes dos moradores não ficaram satisfeitos e exigiram a conclusão num tempo bem mais curto.

       Finalmente, o Sr. Wander Virgílio Teixeira propôs um acordo naquele momento, de que fosse feito imediatamente o asfaltamento da Avenida, com prazo definido e assinatura de todos, e continuadas as obras até a sua finalização, o que foi aceito. Passou-se, então, à discussão do prazo final. Os representantes da Araguaia Engenharia pediram 20 dias para a conclusão. Os moradores tentaram reduzir para 10. Ao final, todos concordaram com 15 dias. Assim, até o dia 27 de fevereiro, caso não haja impedimento ocasionado pelas chuvas, terá sido feita, pelo menos, a pavimentação da Avenida Ivan Borges Porto.

     Em seguida, todos assinaram o acordo redigido pela assessoria do Legislativo e a Vereadora-Presidenta, Edimê Avelar, deu por encerrada a audiência pública.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Comissões estão em plena atividade na Câmara Municipal

A CLJR e a Comissão Especial para a construção da Sede da Câmara realizaram reuniões de trabalho nesta terça-feira, 11 de fevereiro.

      Duas importantes reuniões foram realizadas na tarde desta terça-feira, 11 de fevereiro, no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira, na Câmara Municipal de Patos de Minas. 

     A primeira reunião, iniciada às 13 horas, foi da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).  Na ocasião, os membros da CLJR, vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, acompanhados pelo Vereador Lásaro Borges de Oliveira, pelo Assessor Político do Prefeito, Kelson Clemente, e pela Assessoria Jurídica e Legislativa da Câmara Municipal, opinaram sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, que não poderão tramitar na Câmara Municipal sem o parecer da Comissão, salvo nos casos expressamente previstos no Regimento Interno.

      A discussão e a votação dos projetos de lei e demais proposições acontecerão durante a próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta quinta-feira (13), às 14 horas, no Plenário.

       A segunda reunião foi da Comissão Especial designada para acompanhar os trabalhos de elaboração de projetos da sede própria da Câmara Municipal de Patos de Minas, especialmente o projeto arquitetônico em terreno destinado a esse fim pela Lei nº 6.711, de 7 de julho de 2013. Os membros da Comissão, os servidores Adenísia de Leles Sousa, Paulo César Caixeta e Baltasar Pedro de Brito, e os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Vicente de Paula Sousa, Edimê Erlinda de Lima Avelar e Lindomar Francisco Tavares, discutiram e analisaram o projeto junto ao Arquiteto responsável pela elaboração, Alex Castro Borges. 

   Os membros da Comissão Especial sugeriram alguns pontos que poderiam ser melhorados e/ou modificados, para que, posteriormente, o Arquiteto Alex Castro apresente novamente o projeto com as devidas alterações. Uma nova reunião será agendada para os próximos encaminhamentos.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

CLJR

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Comissão Especial

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