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Instalada a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas

Criada pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009, a implantação da nova Vara da Justiça Federal foi autorizada pela Resolução nº 22 da Presidência da República.

     Em solenidade realizada no plenário da Câmara Municipal, nessa terça-feira (20), foi instalada a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal, Mário César Ribeiro, foi quem presidiu os trabalhos iniciados após as 17 horas.

      A Mesa de Honra teve a seguinte composição:

• Desembargador Federal, Mário César Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região;
• Juiz Federal, Guilherme Mendonça Doehler, Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais;
• Juiz Federal, Edison Moreira Grillo Júnior, Diretor da Subseção Judiciária de Patos de Minas;
• Prefeito do Município de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues;
• Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim;
• Juiz Federal, José Alexandre Essado, designado para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas.

     O Plenário da Câmara Municipal foi totalmente ocupado por representantes de diversos segmentos da Justiça Federal, da Justiça Estadual, Ministério Público Federal e Estadual, da OAB, da Polícia Federal, da PMMG, de entidades de classe, vereadores, profissionais da imprensa, entre outros.

     A 2ª Vara, que terá competência geral e juizado especial federal adjunto civil e criminal, passa a ser conduzida pelo Juiz Federal José Alexandre Essado. A jurisdição da Subseção abrange, além de Patos de Minas, os municípios de Abadia dos Dourados, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros. O endereço é: Rua José de Santana, 506 – 2º andar – centro.

     No seu discurso, o Desembargador Federal, Mário César Ribeiro, além de demonstrar grande conhecimento sobre a história e os valores culturais do município de Patos de Minas, citando inclusive trechos do Hino a Patos, destacou a importância da Subseção Judiciária para a população da cidade e da região.

     Logo após a solenidade realizada no plenário da Câmara, todos os presentes foram convidados a se dirigirem ao segundo andar do prédio, onde houve o descerramento da placa de inauguração das modernas instalações da 2ª Vara da Justiça Federal. Em seguida, foi servido um coquetel.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Audiência Pública na Câmara Municipal debate a criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

A iniciativa é da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

     A criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba foi tema de Audiência Pública realizada na tarde de segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com base em requerimento da Deputada Liza Prado e dos Deputados Elismar Prado, Adelmo Carneiro Leão e Leonídio Bouças. O objetivo dos parlamentares é expor para a população e autoridades os benefícios que serão adquiridos com a mudança.

     O encontro foi comandado pelo Deputado Estadual Leonídio Bouças e contou com a participação da Deputada Estadual Liza Prado, autora do Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/12, que trata do assunto, do Deputado Estadual Hely Tarquínio, 2º vice-presidente da ALMG, do Deputado Federal Weliton Prado, do Prefeito de Uberaba, Paulo Piau, do Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues e do Presidente do Legislativo Patense, Vereador Otaviano Marques de Amorim. Vereadores, outras lideranças locais e regionais e cidadãos também se fizeram presentes. 

     “Considera-se Região Metropolitana o conjunto de Municípios limítrofes que apresentam a ocorrência ou a tendência de continuidade do tecido urbano e de complementaridade de funções urbanas, que tenha como núcleo a capital do Estado ou metrópole regional e que exija planejamento integrado e gestão conjunta permanente por parte dos entes públicos nela atuantes”.(Constituição Estadual MG, Art.45).A criação da referida região, que visa integrar 66 municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – reunidos sob a influência estratégica de Uberlândia, Uberaba, Araguari, Frutal, Ituiutaba, Patos de Minas e Patrocínio – depende de aprovação na ALMG. A expectativa da Deputada Liza Prado é de que, se o projeto for aprovado, a região tenha acesso facilitado a recursos públicos federais e estaduais, tarifas integradas para o transporte coletivo intermunicipal, políticas públicas unificadas e centralização da coleta seletiva de lixo urbano, por exemplo.

     Os idealizadores do Projeto ainda visitarão outras cidades da região, a fim de elucidar as vantagens e colher mais subsídios para a melhoria do projeto. O próximo passo é a elaboração de um estudo de viabilidade técnica, condicionante legal para a sequência do processo. Embora tenha havido algumas divergências de opinião, a maioria das autoridades presentes se manifestou favorável à criação da Região Metropolitana do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

CONFIRA A PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 22 DE AGOSTO DE 2013

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Reunião na Câmara discute o uso indevido das ruas por garageiros

O assunto mereceu atenção especial de vereadores de Comissões Permanentes da Câmara Municipal, do Ministério Público e da Prefeitura de Patos de Minas.

 Atendendo aos clamores de grande parte da população, o Vereador Lindomar Francisco Tavares, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) da Câmara Municipal, promoveu uma reunião na tarde da última terça-feira (13) para tratar do uso indevido de vias públicas com objetivo comercial. A reunião aconteceu no Plenarinho João Ricardo de Oliveira, em conjunto com a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), presidida pelo Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior.

     Também participaram do debate o Presidente do Legislativo, Vereador Otaviano Marques de Amorim, os vereadores João Batista Gonçalves, Francimar Rosa dos Santos, José Lucilo da Silva Júlio, Valdir Reis de Jesus, Antônio Ferreira da Rocha, Edimê Erlinda de Lima Avelar e Francisco Carlos Frechiani, o Promotor de Justiça, Paulo César de Freitas, titular da Promotoria de Habitação e Urbanismo, o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Paulo Roberto Mota, representantes da Diretoria de Trânsito e Transportes da Prefeitura e das revendedoras de veículos da cidade.

     Após a exposição de motivos, feita pelo Vereador Lindomar Francisco Tavares, todos tiverem a oportunidade de se manifestar. O Promotor de Justiça, Paulo César de Freitas, lembrou que o Código de Posturas do Município de Patos de Minas, no Art. 189, caput, trata da proibição: “Ficam proibidas ao comerciante ou ao expositor de veículos, ainda que devidamente licenciados, as seguintes práticas infrativas: ... IV – utilização de áreas públicas de estacionamento para a exposição de veículos para a comercialização.” O mesmo artigo já prevê as respectivas multas.

     Tão logo ouviu do Secretário Municipal, Paulo Mota, a afirmação de que a atual administração tem todo o interesse em fazer cumprir a lei, mas que conta com apenas quatro fiscais para atender a todos os segmentos, o Promotor confessou-se preocupado com o reduzido número. Lamentou, ainda, a presença na reunião de apenas quatro representantes das mais de setenta garagens existentes na cidade.

     Foram diversas colocações durante o encontro, todas elas favoráveis ao cumprimento da lei municipal. Houve consenso quanto à conscientização de todos os munícipes sobre a fiscalização a ser colocada em prática. A Prefeitura Municipal deverá coordenar uma intensa divulgação, utilizando, inclusive, sites e cartilhas, para que todos tenham pleno conhecimento sobre o assunto.

     Para encerrar, decidiu-se pela realização de outra reunião que deverá acontecer no próximo dia 10 de setembro, em horário e local a serem confirmados, a fim de definir uma série de medidas legais. Para tanto, todos os proprietários de garagens serão convidados.

     Os representantes das garagens, da Prefeitura Municipal e do Ministério Público elogiaram a iniciativa dos vereadores.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.