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Comissão de Participação Popular visita o Ecoponto

Comissão de Participação Popular (CPP) da Câmara Municipal constata a grave situação do Ecoponto, que pode se tornar um foco do mosquito transmissor de dengue.  

      Atendendo à solicitação de moradores do bairro Planalto, Vereadores integrantes da Comissão de Participação Popular (CPP), Edimê Erlinda de Lima Avelar (Presidente), Francimar Rosa dos Santos (Ditinho) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista), compareceram, na última terça-feira (29), ao local onde está sendo construído o Ecoponto (local apropriado para descarte de pneus velhos).

        Na oportunidade, os Vereadores constataram o seguinte:

• a obra, que não está terminada, conta com um cercado de tela, porém sem cobertura e localizada em área loteada para construção de novas moradias;
• os revendedores de pneus estão colocando-os do lado de fora do cercado e em ruas próximas das residências;
• são mais de dois mil pneus amontoados ao relento, a maioria contendo água de chuva;
• populares têm jogado lixo nas ruas onde estão os pneus;
• moradores do bairro estão revoltados e pedem providências urgentes;

     No momento da visita, a Vereadora Edimê Avelar solicitou a presença de representantes da área competente da Prefeitura Municipal. Estiveram presentes Marcos Antônio (Coordenador da Equipe de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde) e outros servidores que atuam no combate à dengue.

   A imprensa esteve representada pela NTV e entrevistou Vereadores, moradores do bairro e representantes da Prefeitura Municipal. Segundo Marcos Antônio, ainda não há casos de dengue registrados oficialmente no bairro Planalto, entretanto admitiu que as condições do local podem facilitar o risco de transmissão da doença. O mesmo servidor informou que sua equipe borrifa regularmente o larvicida nos pneus.

     A Vereadora Edimê Avelar afirmou que a situação é insustentável e que a CPP pretende reunir-se com outros segmentos da Prefeitura Municipal e com o Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente, Dr. Paulo Henrique Delicole, a fim de buscar uma solução definitiva para o grave problema.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Diretrizes da Mesa Diretora 2013 da Câmara Municipal

Operacionalidade ao menor custo possível, para melhor atender ao público, é meta do Legislativo Municipal para este ano.

     A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas resolveu implementar novas diretrizes, neste início de ano, com vistas a dar maior efetividade às funções do Legislativo, que são: legislar, fiscalizar e controlar os atos do Executivo. Nesse sentido, passou a exigir o cumprimento das seguintes medidas:

• os assessores deverão atuar não apenas no assessoramento no gabinete, mas também na Comissão Permanente da qual o Vereador, para quem trabalha, faça parte;
• economicidade e sustentabilidade nas despesas administrativas e legislativas, ou seja, produzir o máximo com o mínimo possível de recursos;
• economia de material de escritório, de gastos com Correios, energia elétrica, telefone, café etc.

     Quanto às razões que levaram ao aumento do número de cargos para servidores e assessores, os Vereadores discutiram e votaram, na Reunião Ordinária realizada no dia 24 de janeiro, o Projeto de Resolução nº 271/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “Aumenta o número de cargos que identifica; altera a redação do caput dos artigos 13, 14 e do anexo II da Resolução nº 262, de 16 de julho de 2010”.

     O Referido Projeto de Resolução (PR) foi aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos, com voto contrário do vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e ausência do vereador Itamar André dos Santos.

     O Projeto de Resolução aumenta o número de cargos de provimento efetivo e de comissão.

     O aumento dos cargos tem como objetivo atender às necessidades do Poder Legislativo, já que houve um sensível aumento na demanda dos serviços administrativos e legislativos em razão da publicação da Emenda n.º 20 à Lei Orgânica Municipal, que elevou de 11 (onze) para 17 (dezessete) o nº de Vereadores na atual Legislatura (2013-2016).

   Além disso, em razão do horário de expediente desta Casa Legislativa (das 7 às 18 horas), o que enseja, no mínimo, dois turnos de 6 horas diárias, tem-se a necessidade de mais servidores para a prestação de um atendimento de qualidade aos cidadãos e aos Vereadores.

     É importante elucidar que os cargos de provimento efetivo serão preenchidos oportunamente, conforme ordem de classificação do Concurso Público – Edital 01/2010, observados os critérios de conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária. Já os cargos comissionados de Assessor Parlamentar, por sua vez, visam atender à necessidade de adequado assessoramento à Mesa Diretora e aos Gabinetes Parlamentares, nas suas funções internas e externas, com atendimento das competências legais.

     É importante entender o seguinte:

     Buscar o bem da comunidade é buscar o bem comum, de todos os cidadãos e das instituições públicas e privadas.

      Para isso, o vereador deve:

• acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade;
• conhecer os problemas e necessidades dessa comunidade;
• buscar soluções que atendam aos interesses dos cidadãos;
• participar ativamente das sessões na Câmara Municipal;
• proporcionar à população todas as condições para o exercício pleno da cidadania.

     Em relação à Câmara de Patos de Minas:

• Houve sensível aumento da demanda dos serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Patos de Minas em 2013;
• É preciso considerar a necessidade de uma maior e melhor atuação dos Vereadores nas comissões permanentes da Câmara. Ressalte-se que nenhum projeto de lei ou assunto será deliberado ou votado sem um estudo prévio do caso nas respectivas comissões;
• O gasto com os salários dos novos assessores e servidores está rigorosamente previsto na despesa mensal e anual do Legislativo;
• Existe hoje uma demanda muito maior de situações que exigem fiscalização, tornando-se indispensável a colheita de informações externas, a produção de relatórios, a preparação de reuniões, de audiências públicas, dentre outras iniciativas.
• Não houve aumento do percentual de repasse da verba orçamentária, ao contrário, diminuiu de 7% para 6% do orçamento do Município, atendendo à Emenda Constitucional nº 58 de 2009;
• O número de Vereadores para Patos de Minas, de acordo com a lei, poderia ser até 19. Optou-se por 17;
• O Legislativo patense não paga adicional aos Vereadores e ainda faz um rigoroso controle de gastos em todos os setores internos;
• A Câmara Municipal de Patos de Minas foi uma das primeiras do interior a implantar a Escola do Legislativo, que serve também à comunidade;

     Conclusão: para o bom desempenho das suas funções legislativas e administrativas, a Câmara Municipal de Patos de Minas deve contar com estrutura física compatível e servidores eficientes e em número adequado à demanda existente.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

CONVITE - Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer com a Companhia de Bombeiros de Patos de Minas

      A tragédia que aconteceu na boate de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, levantou a discussão sobre a estrutura e as condições de funcionamento das casas de shows e boates de todo o país. Pensando nisso, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) da Câmara Municipal de Patos de Minas, composta pelos Vereadores Lindomar Francisco Tavares (Presidente), Edimê Erlinda de Lima Avelar e Francimar Rosa dos Santos (Ditinho), agendou uma reunião com a Companhia de Bombeiros de Patos de Minas, para se informar sobre a atual situação desses estabelecimentos na cidade e averiguar como vem sendo realizada a fiscalização por parte do órgão.

     A reunião acontecerá nesta sexta-feira (1º), às 15 horas, na 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Patos de Minas, comandada pelo Capitão Mauro Caixeta. Endereço: Avenida Professor Aristides Memória, 319, bairro Jardim Paulistano.  

        A Comissão convida os  interessados a participarem da reunião.

CLJR analisa projetos para votação e estabelece diretrizes dos trabalhos

Foi a segunda reunião do ano da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Patos de Minas

            A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Patos de Minas reuniu-se na última terça-feira (29) pela manhã, a fim de estabelecer diretrizes para os trabalhos que serão realizados pela Comissão durante o ano e emitir pareceres de constitucionalidade e legalidade a projetos que chegaram à Câmara Municipal.

            Os membros da CLJR, Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares decidiram que as reuniões da Comissão acontecerão todas às terças-feiras que antecedem as Plenárias, no período da manhã. Além disso, foram recebidos e analisados os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 491/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nas condições que estabelece”. O relator designado pelo Presidente para análise do Projeto foi o Vereador Lindomar Francisco Tavares, que solicitou, antes da emissão de parecer, uma diligência ao Executivo, para que apresente estimativa de impacto econômico financeiro em razão de renúncia de receita, para fins de atendimento ao disposto nas leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
• Projeto de Lei nº 3570/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “denomina Fábio Henrique Franco de Souza a Praça localizada entre as quadras 01, 03 e 04 do setor 11 e a quadra 45 do setor 10, bairro Caramuru”. O Relator designado, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, e os demais membros da Comissão emitiram pareceres favoráveis ao Projeto.
• Projeto de Lei Complementar nº 492/2013, de autoria dos Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares (membros da CLJR), “dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis no âmbito da Administração Direta e Indireta e dos poderes Legislativo e Executivo de Patos de Minas”. O Projeto está em fase de análise pelos autores.

       Na oportunidade, os membros da Comissão também emitiram pareceres a duas Moções de Aplausos e, por fim, o Presidente da CLJR, Vereador Francisco Carlos Frechiani, comunicou aos demais membros que o Projeto de Lei nº 3571/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Fundação Educacional de Patos de Minas (FEPAM), e dá outras providências” foi devolvido ao Executivo, a pedido do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues.

Saiba mais sobre a Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR)

            As Comissões são órgãos técnicos, constituídos pelos membros da Câmara Municipal, em caráter permanente ou temporário, e destinados a proceder estudos, realizar investigações e representar a Câmara Municipal. De acordo com o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas, é competência específica da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:

• opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, que não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento Interno;
• preparar a redação final das proposituras aprovadas;
• desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
• solicitar assessoria da Casa para a redação definitiva dos projetos e proposições sujeitos à votação final do Plenário.

            Neste ano, a CLJR se reunirá às terças-feiras que antecedem as Reuniões Ordinárias, a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal, lembrando-se que as reuniões das comissões são públicas.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.