Notícias

Comissões Permanentes estão em plena atividade na Câmara Municipal

O objetivo é estudar, deliberar, fiscalizar, emitir pareceres e analisar assuntos mais específicos

      Quatro Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Patos de Minas estiveram reunidas nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenarinho João Ricardo de Oliveira, para analisar e estudar assuntos de relevante interesse público e, ainda, emitir pareceres a projetos de lei que estão na Câmara Municipal.

        Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, se reuniram e emitiram pareceres de constitucionalidade e legalidade aos seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei n.º 3638/2013, de autoria do Vereador Braz Paulo de Oliveira, que “Denomina Laura Eulália de Oliveira a atual rua c, localizada no bairro Residencial Sorriso”.
• Projeto de Lei n.º 3639/2013, de autoria dos Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “Denomina Professora Guiomar Mundim da Fonseca a Creche-Escola localizada no bairro Alto Limoeiro”.
• Projeto de Lei n.º 3640/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Denomina José da Rocha a atual rua 37, localizada no bairro Residencial Barreiro.
• Projeto de Lei n.º 3641/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Denomina José Felisbino do Amaral a atual rua 39, localizada no bairro Residencial Barreiro”.
• Projeto de Lei n.º 3642/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Denomina Tenente Geraldo Alves de Sousa a atual rua 3, localizada no bairro Afonso Queiroz”.
• Projeto de Lei n.º 3644/2013, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Denomina Lauro Cândido de Oliveira a atual rua 09, localizada no bairro Morada da Serra”.
• Projeto de Lei n.º 3645/2013, de autoria do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, que “Denomina Lívia Batista Queiroz a atual rua 09, localizada no bairro Afonso Queiroz”.
• Projeto de Lei n.º 3646/2013, de autoria do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, que “Denomina Sandoval Amâncio de Araújo a atual rua 10, localizada no bairro Afonso Queiroz”.

        Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), José Carlos da Silva (Presidente) e Vicente de Paula Sousa, também estiveram reunidos para emitir pareceres de mérito a projetos de lei já aprovados em 1º turno:

• Projeto de Lei n.º 3627/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Município de Patos de Minas a firmar convênio e dá outras providências”.
• Projeto de Lei n.º 3637/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “acrescenta parágrafo único ao art.2º, da Lei nº 6544, de 27 de fevereiro de 2012”.
• Projeto de Lei n.º 3635/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o §2º do art.1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito especial para criação do elemento de despesa e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona”.

       Os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista), emitiram pareceres de mérito aos seguintes projetos de lei, já aprovados em 1º turno e liberados pela CUTTMA para votação em 2º turno:

• Projeto de Lei Complementar n.º 498/2013, de autoria da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES), que “Altera a redação dos artigos 236, §§ 1º, 4º e 6º, 239, § 1º, 240, 241 e 242, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.
• Projeto de Lei n.º 3629/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências”.
• Projeto de Lei n.º 3631/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) através dos responsáveis pela gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV”.
• Projeto de Lei n.º 3632/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) representado pela Caixa Econômica Federal”.

      A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES), composta pelos vereadores Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Osmar de Castro (Guiguim) e José Lucilo da Silva Júlio (Duda), se reuniu com representantes dos trabalhadores da saúde pública de Patos de Minas, na Sala da Presidência, a fim de ouvi-los sobre a atual situação legal que envolve alguns cargos. Os representantes informaram que foi feito um processo seletivo para a contratação de funcionários, porém estes não são estáveis nos respectivos cargos, devido à não realização de um concurso público. A classe reivindica a regularização de alguns cargos inerentes à saúde pública no Município.

      Diante do exposto, a CSPBES comprometeu-se em fazer estudos junto ao Setor Jurídico da Câmara Municipal e encaminhá-los ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e ao Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, para que sejam tomadas as devidas providências.

    A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social também recebeu representantes do Sistema de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SISREG), que solicitaram espaço durante uma Plenária, com o objetivo de expor aos vereadores e cidadãos o funcionamento do Sistema. O espaço foi concedido e será agendado na Tribuna Livre da Câmara Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

  Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)

 Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social

  Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA)

CONFIRA A PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 16 DE MAIO DE 2013

Leia mais...

Prefeitura anuncia os shows gratuitos da Fenamilho 2013

Presidente da Câmara comparece ao lançamento da programação de shows programados pela Prefeitura e conclama o povo a participar.

    Atendendo ao convite da Prefeitura Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, compareceu à solenidade de Lançamento da Programação de Shows da Secretaria Municipal de Cultura para a 55ª Festa Nacional do Milho.

    O evento, realizado na sexta-feira (10), às 9 horas, no auditório Antenor Pereira Caixeta no Memorial do Milho, pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, contou com a presença de secretários municipais, diretores do Sindicato dos Produtores Rurais, vereadores, representantes de entidades e profissionais da imprensa local.

    O Presidente do Legislativo enalteceu o trabalho do Sindicato dos Produtores Rurais, responsável pelo crescimento da festa, e cumprimentou a Administração Municipal pela participação na 55ª Fenamilho, com quatro dias de entrada franca. Otaviano Marques também conclamou o povo a participar ativamente.

     Cláudio Nasser de Carvalho, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, agradeceu a Prefeitura de Patos de Minas e a Câmara Municipal pela parceria, falou dos preparativos para a festa e aproveitou para informar à imprensa os valores de ingressos a serem vendidos nas bilheterias do Parque de Exposições.

     Em seu pronunciamento, o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues ressaltou o esforço realizado para que a população patense fosse prestigiada com shows gratuitos e de qualidade, utilizando a ótima estrutura do Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento.

     Confira a programação de shows da Prefeitura:

• 26/05 (Domingo)

22:00   João Bosco e Vinícius, Praça Park

22:00   Eder Moura (Najas do Forró), Fazendinha

19:00   Mario Lemas (desfile de lixo e luxo), Praça Park

21:00   Vítor e Lara, Fazendinha

20:30   Grupo Soari, Trio Elétrico

• 27/05 (Segunda-feira)

19:00   Apresentação de Grupos de Música Gospel (11ª Adoração Profética) , Trio Elétrico

22:00   Régis Danese, Praça Park

• 28/08 (Terça-Feira)

23:00   Washington Luís e Fabiano, Fazendinha

22:00   Wilson e Marcus, Fazendinha

19:00   Apresentação dos 12 finalistas do Festival de Música Sertaneja, Fazendinha

• 02/06 (Domingo)

22:00   Kléo Dibah e Rafael, Praça Park

19:00   Malbec, Paiolão

20:00   Samba Rock, Paiolão

21:00   Loucomotive, Paiolão

20:30   Erick e Daylon, Trio Elétrico

22:00   Ana Hu, Paiolão

23:00   O Berço, Paiolão

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

CONFIRA A SÍNTESE DA1ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 9 DE MAIO DE 2013

Leia mais...