Notícias

Promotor de Justiça quer urgência no funcionamento da nova UPA

Secretários municipais e vereadores foram convocados pelo Promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Curador do Patrimônio Público, para tratar da adoção de providências para agilizar o funcionamento daquela Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte III.

     Com o objetivo de tratar da adoção de providências visando à entrada em operação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Porte III, situada no bairro Jardim Peluzzo, em Patos de Minas, tendo por base o Inquérito Civil Público nº 0480 13 000.060-1, o Promotor de Justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Curador do Patrimônio Público, realizou uma audiência sexta-feira (22), às 15 horas, na sede da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas.

     À audiência, compareceram: o Procurador-Geral do Município, Dr. Damião Borges da Silveira; o Secretário Municipal de Governo, Cel. Marco Aurélio do Valle, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Nelson Nogueira da Silva, o Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, o Secretário Municipal de Planejamento, Vítor João Caixeta, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Otaviano Marques de Amorim, a vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, os vereadores integrantes da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES), Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Osmar de Castro (Guiguim) e José Lucilo da Silva Júlio (Duda), a Presidente da Associação de Moradores dos bairros Jardim Peluzzo e Andradas, Cleude Maria de Castro, o diretor da mesma associação, José Maurício dos Reis, o Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas, José Afonso da Silva e integrantes da imprensa local.

     Conhecendo a situação da UPA Porte III e ouvindo os presentes, o representante do Ministério Público recomendou aos secretários municipais a adoção das seguintes providências, independentemente da divergência quanto à efetiva entrega da obra pela construtora:

     Aumentar o número de vigias e manter disponível um telefone para o acionamento da Polícia Militar, caso se faça necessário. Sobre isso, o Secretário Municipal de Infraestrutura se comprometeu, a partir daquela data, a manter dois vigias em tempo integral no prédio, seja durante o dia, seja no período noturno e, ainda, no prazo de 10 dias úteis, promover aditivo com a empresa contratada para prestar o serviço segurança patrimonial, destinando ao prédio da UPA Porte III um vigilante armado. Sobre o mesmo assunto, o Secretário Municipal de Governo afirmou que já foram feitas gestões junto à Polícia Militar para intensificar a vigilância na região do prédio, com o fim de aumentar a segurança subjetiva e objetiva.  O Promotor de Justiça determinou, então, que oficiasse ao comando do 15º BPM, recomendando especial diligência no atendimento da solicitação do Município.

     Quanto às obras de construção dos muros, jardinagem, aquisição de outros equipamentos e serviços, o Secretário de Planejamento, João Vítor Caixeta, informou que o Município tem a perspectiva do repasse de recursos do Estado da ordem de R$ 450 mil, sendo que o procedimento para a contratação das obras externas já foi iniciado, dependendo apenas de aprovação da Secretaria de Estado da Saúde. Depois disso, segundo o Secretário, após a autorização da SES, o Município de Patos de Minas precisará de um prazo de 60 a 90 dias para concluir a licitação.

     Com relação à extensão da rede de energia por parte da CEMIG, o Secretário Municipal de Governo, Marco Aurélio do Valle, informou que o Prefeito Pedro Lucas já assinou um acordo, no dia 21 de fevereiro, com a Companhia Energética de Minas Gerais para que as instalações da UPA Porte III sejam efetivadas de forma a viabilizar o adequado funcionamento do prédio, com todos os recursos inerentes às suas atividades. Cópia do documento firmado com a CEMIG foi apresentada durante a audiência.

     No que se refere aos equipamentos da UPA Porte III cedidos ao município de Uberaba, o Secretário Municipal de Saúde esclareceu que remeteu ofício ao Subsecretário de Ações em Saúde cobrando uma posição sobre a devolução dos equipamentos e que, em conversa informal com o Superintendente Regional de Saúde de Patos de Minas, foi informado de que o Estado de Minas Gerais providenciaria, por meio de licitação, a aquisição de equipamentos novos, em quantidade e qualidade idênticas às que foram emprestadas para Uberaba. O Promotor de Justiça requisitou do Secretário de Saúde cópias dos documentos relacionados às informações repassadas e providenciou o encaminhamento de ofício à SRS de Patos de Minas, solicitando informações detalhadas sobre o empréstimo e a data prevista para a devolução dos equipamentos.

      A contração de pessoal foi também tema da audiência. O Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Pacheco, informou que, para agilizar a entrada em funcionamento da Unidade de Pronto Antendimento, estuda uma contratação temporária para as funções em que não há pessoas aprovadas em concurso homologado. O Promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, recomendou a realização de concurso público e a contratação por vínculo efetivo do pessoal que trabalhará na UPA Porte III e, caso seja necessária a contratação temporária até que se vibialize a realização do concuroso, que seja realizado um processo seletivo simplificado, por análise curricular e adoção de outros critérios objetivos para a contratação, com o fim de evitar subjetividades e prolongamento indevido do vínculo temporário.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

CONFIRA A SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Leia mais...

Comissões Permanentes da Câmara intensificam reuniões

Com o objetivo de implementar a discussão sobre os projetos que tramitam no Legislativo Patense, os membros das Comissões Permanentes têm se desdobrado em seguidas reuniões.

     Três comissões permanentes da Câmara Municipal de Patos de Minas estiveram reunidas, nessa quarta-feira (19), no Plenarinho João Ricardo de Oliveira, para discutir a pauta da próxima reunião ordinária a ser realizada na quinta-feira (21) às 14 horas.

     A primeira reunião, às 9 horas, foi da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), integrada pelos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Antônio Ferreira Rocha e João Batista Gonçalves. Um dos projetos analisados foi o 3574/2013, de autoria do Vereador João Bosco de Castro Borges, que “dá nova redação ao inciso II do art. 6º e acrescenta parágrafo único ao referido art. 6º, ambos da Lei nº 6.201, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o serviço de transporte de mototáxi no Município de Patos de Minas e dá outras providências”. Esclarecendo melhor, é o projeto que trata do transporte de menores acima de 7 anos. O referido projeto foi incluído na pauta da próxima reunião, com parecer contrário da CUTTMA.

       Às 10 horas, reuniu-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da qual fazem parte os Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares. Entre os vários projetos analisados, destaque para o de nº 3575/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a Fundação Educacional de Patos de Minas (Fepam) e dá outras providências”. O projeto foi aprovado em primeiro turno e agora está retido na Comissão de Saúde.

        Outra reunião, realizada às 14 horas, foi a da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES). Também nessa reunião, o destaque foi o Projeto 3575/2013, do Executivo Municipal. Seus integrantes, os Vereadores Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), José Osmar de Castro e José Lucilo da Silva Júlio (Duda), decidiram pela realização de uma audiência pública, a fim de ouvir a sociedade patense sobre a possível parceria entre a Fepam e o Município de Patos de Minas para utilização da Clínica Escola.

      A audiência pública foi agendada para o dia 6 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.

       Foi decidido, ainda, que a CSPBES se reunirá toda terça-feira, às 14 horas, além de empreender visitas regulares às unidades de saúde do município e locais onde a falta de cuidados ambientais possa comprometer a saúde e o bem-estar da população.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

CONFIRA A PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Leia mais...