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VIII Conferência de Saúde discute Plano Municipal

O tema da Conferência Municipal de Saúde foi: “Saúde com Qualidade: Uma Responsabilidade de Todos”.

 

     O Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura de Patos de Minas, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizaram nos dias 21 e 22 de junho, sexta e sábado da semana passada, no Ginásio de Esportes da APAE, a VIII Conferência Municipal de Saúde.

     Durante a solenidade de abertura, na sexta-feira (21), às 19h30, falaram o Deputado Federal, José Humberto Soares, o Diretor da Superintendência Regional de Saúde, Lindomar Marques Babilônia, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Otaviano Marques de Amorim, o Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, e o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues.

     Os oradores abordaram os objetivos da conferência, entre eles a necessidade de ampliar e motivar o debate sobre saúde pública no município de Patos de Minas, a reorganização do modelo municipal de saúde, o novo plano municipal de saúde e um SUS cada vez melhor para todos. Em seguida, houve palestra proferida pelo Diretor da Atenção Básica da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Nilvio José de Melo.

     Estiveram presentes também os vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves (Cabo Batista), José Lucilo da Silva Júlio (Duda), Lindomar Francisco Tavares e Valdir Reis de Jesus.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

 

 

Promotor reúne-se com vereadores na Câmara Municipal

O trabalho conjunto e a troca de informações e esclarecimentos sobre o real significado da atuação do Ministério Público no Município fizeram parte da reunião dos vereadores com o Promotor de Justiça, Paulo César Freitas.

 

     A convite do Presidente do Legislativo, vereador Otaviano Marques de Amorim, compareceu ao Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, no último dia 14 de junho, às 14 horas, o Promotor de Justiça da Comarca, Paulo César Freitas, titular da 3ª Promotoria, composta pela Promotoria do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, e Promotoria da Habitação e Urbanismo.

     A reunião foi aberta ao público e serviu para que o representante do Ministério Público expusesse o quadro atual das referidas promotorias, todas elas com grande volume de processos, e um cronograma de iniciativas para maior fluidez do serviço.

     Citando exemplos de casos concretos no Município, Paulo César Freitas destacou o importante papel dos vereadores na fiscalização dos atos do Poder Executivo e acrescentou: “Muitas ações do Ministério Público surgem a partir da iniciativa da Câmara Municipal, por isso, precisamos estar em sintonia”.

     Várias perguntas foram formuladas pelos vereadores presentes, inclusive sobre obras paralisadas ou prédios que ainda não cumpriram o objetivo para o qual foram construídos.  O promotor explicou que, sobre as questões em análise pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o MP não pode interferir, pois não é agente de justiça nesses casos. “O Ministério Público não é órgão de execução ou de fiscalização, ele age a partir da denúncia”, enfatizou.

     Um dos pontos mais importantes da fala do representante do Ministério Público foi quando ele, de forma enfática, frisou que nenhuma obra pública pode ser paralisada sob a alegação da espera de parecer ou qualquer posição do Ministério Público. “Isso não existe”, esclareceu o Promotor de Justiça.

     Quanto à situação da saúde pública, Paulo César deu ênfase à necessidade de uma discussão objetiva e séria, por tratar-se de serviço prioritário para a população que cobra ações urgentes e práticas. Sugeriu, portanto, que os Vereadores discutam o assunto diretamente com o titular da Promotoria de Saúde.

     O titular da 3ª Promotoria lembrou que a transparência dos atos dos agentes públicos facilita tudo. “Ainda estamos atrasados, mas os avanços estão acontecendo. O povo está atento e começa a entender o sentido da transparência”, afirmou. Finalizando, Paulo César Freitas colocou-se à disposição do Legislativo, inclusive das comissões permanentes, frisando a importância dessa troca de informações que visa atender aos anseios da população.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

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