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PREGÃO Nº 1/2012

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 8 DE MARÇO DE 2012 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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CÂMARA MUNICIPAL NOMEIA CONTROLADOR INTERNO PARA COMISSÃO QUE INVESTIGA O CASO DA CEASA

     Em reunião realizada na sexta-feira (2), convocada pela Presidente, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, para tratar do assunto “Desvio de Verba na Ceasa de Patos de Minas”, foi decidida a nomeação do atual Controlador Interno do Legislativo Patense, Jonas Aparecido Alves, para integrar a Comissão Interna formada pela Controladoria Geral do Município, que instaurou a Tomada de Contas Especial (investigação interna do Caso Ceasa).

     Dessa forma, a Câmara Municipal de Patos de Minas continuará acompanhando a investigação, podendo tomar outras providências, caso seja necessário.

AUTOR: José Afonso da Silva

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Relatório de Gestão Fiscal é apresentado em Audiência Pública na Câmara Municipal

     A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública nesta terça-feira (28), às 10 h, ocasião em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) acompanhou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2011, feita por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

     Para melhor entendimento, as metas de resultados fiscais são marcos intermediários ou finais de um processo de consecução de objetivos, explicitados no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significam a realização de determinado resultado porevisto entre receita e despesa, dentro dos limites que incluem a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar.

     O relatório de cumprimento das metas fiscais demonstra se o que foi planejado pelo Município em termos de metas de arrecadação com impostos, taxas, contribuições e outras receitas, e se os gastos, especialmente com pessoal, quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, estão sendo alcançados e cumpridos.

     A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) da Câmara Municipal foi presidida pelo Vereador José Carlos da Silva – Carlito –, e contou com a participação da Presidente do Legislativo, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro (que também integra a CFOFF), da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, do Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Carlos Resende de Souza, da Controladora Geral do Município, Marisa Peres, da Diretora de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Edna Rodrigues Pereira, e servidores da Câmara Municipal.

     Ao final, após algumas indagações e esclarecimentos, os Vereadores integrantes da CFOFF consideraram cumpridas as metas estabelecidas para a Prefeitura de Patos de Minas.

AUTOR: José Afonso da Silva 

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas