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Câmara Municipal aprova, em caráter de urgência, dois projetos

   A Câmara Municipal de Patos de Minas esteve reunida extraordinariamente na tarde desta terça-feira (26), para analisar dois projetos. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 3497/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Patos de Minas e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, visando a disponibilização de espaço físico, próprio ou de terceiros, de forma onerosa ou gratuita, para a instalação e funcionamento de Varas na Comarca de Patos de Minas”.

  Na justificativa, o Executivo ressalta a enorme demanda mensal de novas ações e o acúmulo de processos judiciais, aliados à falta de Juízes de Direito, fatores indesejados que causam a morosidade da prestação jurisdicional, obrigando o Poder Judiciário a buscar a parceria do Executivo no sentido de disponibilizar um espaço físico para a instalação e o funcionamento de quatro novas varas e respectivos magistrados.

   A LOM, em inciso III do art. 12, estabelece que compete ao Município formalizar convênio, quando se trata de matéria de interesse local. Nesse sentido, o inciso XV do art. 68 da Lei Orgânica Municipal preconiza que compete privativamente à Câmara Municipal autorizar a celebração de convênios entre o Executivo e entidade de direito público, que, no caso, se trata do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Finalizando, o Executivo solicitou a aprovação em caráter de urgência.

     O projeto do Executivo foi aprovado por 10 votos.

    Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 3498/2012, de autoria do Legislativo Patense, que “Dispõe sobre a afetação do imóvel que especifica e dá outras providências”. Trata-se do imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, nº 230, Centro, denominado Palácio Dona Filomena de Macedo Melo, antigo Palácio dos Cristais.

    Na justificativa, o Legislativo esclarece que, para a próxima legislatura (2013/2016), será necessária a locação de mais seis salas, uma vez que o número de vereadores passará de 11 para 17, fazendo com que os gastos com aluguel, condomínio e outros serviços de tecnologia da informação cheguem a aproximadamente R$ 30 mil mensais e R$ 360 mil anuais. Explica também que a construção da sede própria, em curto prazo, mostra-se inviável e impossível em razão da falta de recursos financeiros – aproximadamente R$ 12 milhões –,conforme projeto elaborado, e dos trâmites licitatórios inerentes à construção de obra pública. Assim, tão logo o imóvel seja desocupado pela Universidade Federal de Uberlância – UFU – e devolvido ao Município, o que se dará em breve, deverá ser destinado para uso do Poder Legislativo.

   O referido Projeto de Lei foi aprovado por 8 votos, com voto contrário do Vereador Pedro Lucas Rodrigues – Xará – e abstenção do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro.

   A próxima reunião da Câmara Municipal é ordinária e está marcada para esta quinta-feira (28).

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

CHAMAMENTO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO 

Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 12.232/2010, a Câmara Municipal de Patos de Minas convida os profissionais – formados nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas –, para que efetuem o cadastro junto ao Legislativo Patense, com vistas à participação em subcomissão técnica destinada à análise de propostas técnicas apresentadas nas licitações para contratação de agência de publicidade e propaganda pela Câmara Municipal. 

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CONFIRA A PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 28 DE JUNHO DE 2012, 14 HORAS, NO PLENÁRIO

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Escola do Legislativo leva exposição “Distritos de Patos de Minas” à Escola Estadual D. Guiomar de Melo

O principal objetivo é disseminar cultura e conhecimento aos jovens do Município

    Atuando continuamente como multiplicadora do conhecimento, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas levou a exposição “Distritos de Patos de Minas: amarrando tijolos com palavras” à Escola Estadual Dona Guiomar de Melo. Os banners sobre os Distritos de Patos de Minas ficaram expostos no auditório da Escola, na última sexta-feira (15), durante tarde de atividades inerentes ao Projeto sobre relatos de vida dos alunos, entrelaçados às memórias do Município.

   Os servidores da Câmara, Geovane Fernandes Caixeta e Elizene Sebastiana de Oliveira Nunes (Coordenador de cursos e Secretária da Escola do Legislativo, respectivamente), e a Assessora de Comunicação da Câmara, a Jornalista Carla Matos, prestigiaram o momento, enriquecido por declamação de poesias, relatos de memórias, explicações teóricas, encenações artísticas, exposição de objetos antigos e até conto de causos mineiros, tudo isso munido de muita alegria e descontração por parte de alunos, professores e visitantes.

    A Professora de Língua Portuguesa, Maria Rita de Sousa, explanou sobre a importância da memória, que, segundo ela, “nos permite viajar no tempo e reviver momentos que armazenamos na mente e no coração”. Vale ressaltar que, coincidentemente, um dos banners da Exposição continha a foto da casa onde nasceu a Professora de História Fabiana Alves de Lima, que emocionou a todos com o seu relato.

    O que seria de nós sem as memórias? Por meio da participação dos alunos e de todo um ambiente de recordações, foi possível perceber que as memórias salvam o passado do esquecimento, possibilitando, assim, a permanência e a continuidade das nossas histórias.

    Assim como a Escola Dona Guiomar de Melo buscou na cultura local e no sentimento de pertença levar determinados valores aos seus alunos, as demais Escolas do Município de Patos de Minas também o podem. A Escola do Legislativo da Câmara Municipal coloca a exposição “Distritos de Patos de Minas: amarrando tijolos com palavras” à disposição das Escolas, Distritos ou Instituições, para que possam utilizá-la em propósitos educacionais e sociais, e, assim, contribuir para o fomento da cidadania na região.

A exposição

    A exposição “Distritos de Patos de Minas: amarrando tijolos com palavras” é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas e tem, como objetivo, valorizar, por meio de imagens e de palavras, os Distritos do Município.

    Por meio de imagens das edificações, “amarradas” com textos literários de autores de nossa região, é possível depreender um pouco mais sobre a história do povo do Município e despertar nas pessoas o interesse pela cultura local.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas