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PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 22 DE MARÇODE 2012 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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CPP da Câmara Municipal se reúne para discutir habitação

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Síntese da Reunião Extraordinária da Câmara em que foi ouvido o Secretário Municipal de Agricultura

     A Câmara Municipal de Patos de Minas reuniu-se extraordinariamente na última quarta-feira (14), às 14 horas, sob a Presidência da Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, para ouvir esclarecimentos do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Francisco José Moura de Mendonça, sobre o desvio de verbas descoberto na Central Regional de Abastecimento – Ceasa de Patos de Minas.

     Estiveram presentes todos os Vereadores, populares e a imprensa local, por se tratar de procedimento importante para aprofundamento na investigação do fato. O Secretário Francisco Mendonça começou discursando da tribuna, ocasião em que destacou seu trabalho à frente da Semapa.

Os principais questionamentos foram:

· a falta de resposta ao requerimento da Câmara Municipal, solicitando relatórios da receita e despesa da Ceasa, enviado à Semapa em novembro de 2011, o qual motivou a descoberta do crime;

· a demora em detectar o desfalque financeiro;

· a falta de controle sobre a destinação da verba arrecadada

· e o excesso de confiança em relação ao servidor envolvido.

     Por considerar muito importante o papel fiscalizador da Câmara, o Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, sugeriu a instauração de uma CPI e se dispôs a assinar o requerimento, como determina o Regimento Interno, sendo acompanhado pelos Vereadores Maria Dalva Mota Azevedo – Dalva Mota –, Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, e Silvio Gomes de Deus.

     Após formalizado o requerimento e despachado pela Presidente da Câmara, há um prazo regimental de cinco dias úteis para a nomeação da Comissão Parlamentar de Inquérito que, por sua vez, terá 120 dias para concluir os trabalhos sobre o caso Ceasa Regional.

Autor: José Afonso da Silva

Obra da Av. Fátima Porto foi discutida em Audiência Pública

     A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA – realizou Audiência Pública nesta terça-feira (13), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal. A convocação foi feita pelo Presidente da comissão, Vereador João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo.

     Na pauta, a discussão sobre o andamento das obras da Avenida Fátima Porto. Participaram da reunião, além de Vereadores, os Secretários Municipais Jair Valadão (Infraestrutura), Marcos André Alamy (Governo) e moradores e comerciantes da Avenida Fátima Porto e proximidades. Cidadãos de outras áreas da cidade também compareceram e a imprensa deu total cobertura.

     Os principais questionamentos dos Vereadores e do público presente foram quanto à lentidão da obra e ao desconforto causado aos moradores e comerciantes da área afetada. O Sr. Jayme Rodrigues, comerciante no local, declarou que foi totalmente prejudicado pela demora na conclusão da obra a ponto de perder clientes, não poder pagar as dívidas contraídas, e que, por isso, terá que fechar o seu comércio.

     Os representantes do Poder Executivo justificaram o atraso por conta do terreno de solo fraco, rompimento de adutoras, tubulações de esgoto e de drenagem e informaram que o atual trecho em obras deverá ser concluído em 90 dias. Já foram gastos R$ 8 milhões, restando, aproximadamente, R$ 3 milhões para o encerramento do serviço.

     A CUTTMA é formada pelos seguintes Vereadores: João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo – (Presidente), Amarildo Ferreira Silva, Isaías Martins de Oliveira e, como suplente, Itamar André dos Santos.

Fonte para entrevistas: Vereadores da CUTTMA e Representantes do Executivo Municipal.

Autor: José Afonso da Silva

Ascom / 13 03 12