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A verba será utilizada para compra de insumos e quitações de serviços durante o período de calamidade pública, normativas estabelecidas pelo Projeto de Lei Complementar n.° 821/2020

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Saúde, educação e assistência social em meio à pandemia da Covid-19 foram as principais áreas discutidas. A intenção do Legislativo patense é manter um canal constante de comunicação com o Executivo municipal.

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A pandemia da Covid-19, cuja medida de combate mais eficaz até o momento é o isolamento social, agravou outro “vírus” persistente nos lares brasileiros: a violência doméstica.

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A medida entra em vigor nesta quarta-feira (22/04), visando à prevenção da disseminação do Coronavírus enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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